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Navegando Direito por Autor "ALMEIDA, Jhonatan Franklin"
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Monografia Acesso aberto O criminal compliance como ferramenta de prevenção ao cometimento de crimes de lavagem de dinheiro(2023-12) ALMEIDA, Jhonatan FranklinO presente trabalho tem por objetivo discutir o papel do Criminal Compliance como ferramenta de prevenção ao cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro. O método utilizado foram preponderantemente fontes bibliográficas. O interesse em estudar e pesquisar o referido tema está na ligação entre o crescimento dos crimes de lavagem de dinheiro com o prejuízo que o Estado recebe com tal prática delitiva. Objetivamente, o estudo tem mostrado que as empresas têm sido ponto de cometimento desses delitos, seja pela sua complexidade, seja pela facilidade de articulação quando se trata de meios privados. O aumento desses crimes no atual momento tem mostrado diversos dilemas e discussões, trazendo desafios ao direito penal pátrio. No âmbito nacional esta discussão tem se tornado mais notória nos casos em que houve o envolvimento do poder público e político, contudo, esta discussão permeia os meios internacionais há tempos, o que se tem criado mecanismos que buscam atribuir responsabilidade aos envolvidos. Assim, o Criminal Compliance tem ganhado relevância no direito processual e material, também no âmbito empresarial. Por fim, objetiva-se defronte fiscalizar, orientar, acompanhar a atividade empresarial, tudo nos moldes da lei, o que levou às empresas a investirem em Compliance como instrumento essencial de controle.