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Navegando Direito por Autor "Alvar, Maria Vitoria"
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Monografia Acesso aberto O trabalhador hipersuficiente e seu poder de negociação a luz do artigo 444, parágrafo único da CLT(2022-12-09) Sá, VictorA presente monografia tem como objetivo analisar como a Lei 13.467/2017, a qual ficou popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista” afetou os direitos e garantias do trabalhador considerado hipersuficiente nos termos do artigo 444, parágrafo único da CLT. Ainda, pretende verificar o que define o trabalhador como sendo hipersuficiente na relação de emprego e como isso interfere no seu poder de negociação perante o empregador. Outrossim, como a figura desse trabalhador com superpoderes pode ocasionar perda de direitos a muito conquistados pela classe trabalhadora. Analisar como isso se contrapõem ao caráter protetor do Direito do Trabalho, além dos princípios que garantem a proteção à classe trabalhadora, ainda, buscar através de julgados como a justiça do trabalho tem firmado seu entendimento a respeito dessas relações, para analisar tais premissas, foram utilizados métodos bibliográficos de pesquisa, através de artigos, livros, teses e sites trazendo uma melhor compreensão sobre o tema apresentados e divulgados.