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Audiência de custódia: termômetro da efetivação de políticas públicas
(2023-06-30) Cordeiro, Carlos Murilo Bonfim
O presente artigo científico se trata de um estudo acerca da audiência de custódia, cujo objetivo geral é entender a efetividade da audiência de custódia e os motivos que justificam a ampliação do seu cabimento. O método utilizado foi o de revisão de literatura integrativa com abordagem quantitativo-qualitativa, aplicada ao campo. Os resultados encontrados foram que embora em Campo Formoso/BA não haja violações marcantes aos direitos humanos dos custodiados ou das leis, se considerado o Estado da Bahia, há um número expressivo de denúncias de tortura e outras violações legais, levando a conclusão de que ainda que tal instituto não encontre nesta Comarca o mesmo número significativo de violações, ele pode ser utilizado como parâmetro de fiscalização das instituições públicas voltadas a área criminal e de seus agentes bem como para a implementação de políticas públicas criminais aprimoradas.