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A crise do sistema penitenciário brasileiro e as medidas alternativas à penaprivativa de liberdade
(2023-12) DOURADO, Leonardo Dias
Esse TCC traz uma realidade em relação a ressocialização do preso e a importância das penas alternativas a pena privativa de liberdade.
A guarda compartilhada sob a perspectiva da alienação parental
(2023-11) SANTOS, Vanessa Silva
O principal objetivo deste trabalho é abordar sobre situação da guarda compartilhada e a alienação parental. As propostas discutidas abordam a dificuldade que os pais encontram em realizar as vistas e leva-las para casa no dia determinado, bem como as possíveis responsabilidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro. No tocante, a alienação parental é tema de extrema relevância social, a problemática atinge o âmbito social ocasionando sequelas tanto para a criança quanto para o adolescente. Assim há relevância no assunto abordado, visando o aprofundamento em torno do método indutivo utilizando fontes bibliográficas e jurisprudências para embasar e o presente trabalho, com o objetivo de se apurar as melhores condições de proteção e cuidado dos filhos em cada família. A guarda unilateral pode ser ainda mais danosa em relação às ocorrências da alienação parental, pois, a depender do caso especifico o alienante pode passar mais tempo com a vítima, todavia o genitor alienado é apartado sem nenhum meio de defesa. Neste sentido, se faz necessário o seguinte questionamento: é possível a utilização da guarda compartilhada como meio de combate e prevenção contra Alienação Parental? Diante a problemática apresentada, levantou-se as seguintes hipóteses: A guarda compartilhada pode ser um meio de prevenir e afastar os fatos geradores da alienação parental; A convivência com ambos genitores pode conservar o vínculo afetivo, reforçar os laços evitando que seja atingida diretamente pelo rompimento da relação conjugal dos pais.
A importância do planejamento tributário: um estudo aplicado para médicos no município de Araci – BA
(2023-12) ALMEIDA, Iarley Matos; CORREIA, Rafael Ribeiro
Planejamento tributário é uma ferramenta utilizada para auxilio de empresários para tomar decisões mais assertivas de qual regime melhor se enquadra para sua empresa, seja ele Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além de trazer segurança jurídica nessas decisões já que o Brasil é um dos países mais complexos em relação a tributação. A pesquisa em questão tem como objetivo analisar qual o melhor regime tributário adotado por médicos no município de Araci, para essa pesquisa foi feita a analise de documentação de empresas do município de Araci, analisando a sua atividade e faturamento, onde foi produzida uma planilha onde foi analisada os dados. A analise mostrou que o melhor regime tributário adotado pelas empresas ainda foi o Simples Nacional, mas que é necessário fazer mudanças caso atinja um determinado limite de faturamento, sendo mais beneficio economicamente fazer a mudança de regime tributário para o Lucro Presumido.
A influência do patriarcado na (não) proteção da mulher em relação ao crimes contra a dignidade sexual
(2023-12) SANTANA, Grasiela Hermelino; SILVA, Ana Vitoria Cardoso da
Este artigo científico examina a influência do patriarcado na proteção insuficiente das mulheres em relação aos crimes contra a dignidade sexual. Por meio de uma análise interdisciplinar que combina perspectivas da sociologia, psicologia e direito, fora investigado como as estruturas patriarcais perpetuam e toleram violações dos direitos das mulheres, especialmente no contexto dos crimes sexuais. O objetivo deste artigo é fornecer uma compreensão aprofundada dos fatores sociais, culturais e institucionais que perpetuam essa realidade e discutir possíveis soluções para mitigar o problema. Realiza-se uma análise crítica da literatura por meio da revisão de fontes científicas disponíveis em plataformas renomadas como Scielo e Google Acadêmico. Além disso, são consideradas as legislações nacionais como parte integrante desse processo de investigação. Foram empregados os termos-chave na execução das pesquisas: violência de gênero, influência do patriarcado, patriarcado e os direitos das mulheres, violência sexual e o patriarcado, direitos fundamentais. A pesquisa concentrou-se em investigar a estrutura legal no Brasil no que diz respeito ao impacto do patriarcado na falta de proteção adequada para as mulheres diante dos crimes contra sua dignidade sexual. O propósito deste estudo é examinar os direitos fundamentais das mulheres e destacar como o patriarcado influencia a eficácia das leis penais destinadas a proteger a dignidade sexual feminina. Conclui-se, que é fundamental o trabalho de políticas públicas, para debater sobre esse tema e elevar o conhecimento da sociedade e acabar com a influência do patriarcado, principalmente nos crimes contra a dignidade sexual da mulher.
A precariedade do sistema prisional brasileiro
(0012-12) OLIVEIRA, Danilo Gama
O presente trabalho busca compreender o sistema prisional brasileiro, mais precisamente no âmago carcerário e sua precariedade aparente. No primeiro momento, existe a necessidade de apresentar as garantias do sujeito encarcerado, sobretudo às que diz respeito a dignidade da pessoa humana. A precariedade prisional e suas facetas é discutida em seguida, de modo que clarifique a superlotação e a insuficiência habitacional das instalações. A ressocialização como maneira de dirimir os problemas da superlotação e seus índices é apresentado como alternativa capaz de dignificar o sistema ora defasado. A reincidência, que se instala como meio de aumentar as dificuldades é destrinchada desde sua natureza, e dialogada com vieses de condicionamento. Por último, há de se evidenciar as propostas interventivas que redefine o cenário atual, pretendendo a melhoria dos índices vergonhosos e, principalmente, buscando, de fato, ofertar dignidade aos encarcerados que são aprisionados com o objetivo de ressocializar-se e voltar ao seio social.
A responsabilidade juridica do cancelamento virtual e o bloqueio da monetização
(2023-12) SANTOS , Rodolpho Santhiago Salgado
A evolução dos meios de acesso as informações, e a velocidade com que as mesmas sejam absorvidas por uma quantidade cada vez maior de pessoas, criou uma série de benefícios de uma forma globalizada, tornando a internet uma terra sem limites para a disseminação das informações. Juntamente com esta evolução, foram criados novas formas de se monetizar a informação e o acesso, afinal nada mais justo do que se tirar proveito da popularidade, que se cria com o acesso ilimitado. Ao mesmo tempo que a popularidade gera a receita financeira, ela tira a privacidade e impõe uma responsabilidade direta em tudo o que é dito, postado e ou respostado. Na contramão da super popularidade encontramos, o cancelamento digital, que remete diretamente a um tipo de caça às bruxas, onde as pessoas seguem em manadas contra aqueles que cometeram algum tipo de atividade que não seja aceita pela sociedade, ou por Haters, que geram juntamente com este cancelamento, o bloqueio da monetização da figura cancelada. Este breve Artigo demonstrará a responsabilidade jurídica do cancelamento digital, e demonstrara como a popularidade pode ser uma via de mão dupla, onde qualquer deslize pode custar desde o seu bloqueio a monetização, quanto ao seu banimento em algumas redes sociais.
A Sucessão da herança digital sob o olhar constitucional
(2023-12) SILVA, Roberval Nobre da; SOUZA, Clayton Murilo
O presente artigo se propõe a tratar do instituto da sucessão da herança digital sob a perspectiva do constituinte originário, com vista a se certificar de como este estendeu tratamento ao referido instituto. E em paralelo a isso, como os direitos da personalidade pode influir a luz dos princípios e valores constitucionais na construção dessa dogmática. E ainda verificar possíveis omissões do constituinte originário no aspecto normativo constitucional, capaz de justificar as alegações de que o de cujus e demais pessoas, encontram-se desprotegidos por ocasião da abertura da sucessão em relação à regulamentação da sucessão de seus bens – incorpóreos em razão de sua natureza.
A violação do direito da propriedade privada pela instituição de impostos constitucionais: uma análise sobre a incidência de impostos sobre a propriedade privada na Constituição de 1988
(2023-12) SILVA, Ygor Inacio Bento da
O presente trabalho apresenta um debate necessário entre a defesa dos direitos naturais de propriedade e a instituição de impostos pela Constituição Federal de 1988. Para isso, faz-se necessário apresentar um conceito sólido do direito a propriedade privada, consagrado em John Locke (2001), na filosofia jusnaturalista e pela filosofia libertária do Direito. Por meio da análise de tal conceito prossegue-se com o texto analisando o conceito de impostos dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, posteriormente, apresentando o conceito liberal libertário de impostos, bem como demonstrando sua natureza coercitiva e violadora dos direitos naturais. Por fim, demonstra-se como a Constituição Federal de 1988 falha na defesa do direito natural de propriedade privada, consagrado na referida Carta no art. 5º, XXII, como direito inalienável, devido ao fato de instituir, ao mesmo passo, os impostos que recairão sobre a propriedade privada. Além disso, conclui-se que para que o direito natural de propriedade seja garantido constitucionalmente, é importante que o direito positivo esteja em concomitância com a lei natural.
A violência social contra a mulher: um estudo de caso sobre violência socioeconômica vivida por mulheres na cidade de Euclides da Cunha
(2023-12) COELHO, Chrislane Santos, LEAL, Felipe Macedo; Macedo, Felipe Leal
O presente artigo tem como objetivo abordar e analisar as principais dificuldades enfrentadas por vítimas de violência doméstica, utilizando como base dados coletados na 25ª Coorpin Polícia Civil da Bahia da cidade de Euclides da Cunha nos anos de 2021 e 2022. O estudo foi realizado a partir de pesquisas de campo e bibliográficas feitas com abordagem qualitativa quantitativa. Como resultado obtivemos que na prática a falta de delegacias especializadas, a carência de servidores com conhecimento técnico para atendimento e a distância da delegacia até o local do fato impedem as vítimas de acessar os aparelhos competentes.
Abordagem jurídica sobre o assédio moral no ambiente de trabalho
(0005-06) MOURA, Andresa Maria Araujo Cavalcante de Moura; JESUS, Vitoria Andrade de
A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a matéria relativa ao assédio moral nas relações de trabalho, bem como sua definição, conceito e efeitos decorrentes da caracterização do instituto. Discute-se, ainda, sobre as consequências dessa conduta perniciosa, destacando-se seus efeitos à saúde física e psicológica do empregado, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social. Ao final, aborda-se a distribuição do ônus da prova sob uma perspectiva da hipossuficiência do operário, além da necessidade de se disciplinar o assunto através de uma legislação específica, em prol do bem-estar social.
APandemia da COVID-19 e o aumento da violência doméstica contra a mulher: uma análise do anuário de violência doméstica e do Fórum de Segurança Pública e a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de consolidação da Lei 11.340/06
(2023-12) LOIOLA, Rodrigo de Sena; ARAUJO, João Vitor da Silva
A violência contra mulher é causa que ocorre de maneira desenfreada na sociedade, atingindo de forma direta a integridade física e saúde mental da vítima. Possuindo como problemática a análise dos casos de violência doméstica familiar contra mulher, o presente artigo tem por objetivo analisar as violações doméstica de familiares perpetradas pelo homem contra a mulher ao decorrer dos anos e, sua intensificação em virtude do isolamento social em tempos de pandemia decorrente do coronavírus, observando a criação e modificação das políticas públicas no intuito de coibir a violência doméstica e procurando corrigir a ineficácia do poder punitivo sobre a temática. Nesse sentindo, o artigo possuiu uma breve analise acerca da lei 11.340/06 e o movimento feminista que antecedeu antes desta, bem como,apresentar e comparar dados obtidos no período pandêmico e no ano anterior. Principiando da hipótese que, levando em consideração o fato das famílias precisarem conviver a maior parte do tempo juntas em decorrência do isolamento social, essa coabitação resultou no aumento dos casos de violência doméstica contra mulher. Foi possível realizar um estudo com o objetivo de evidenciar a intensificação de casos decorrentes da agressão à mulher e como que estas lidaram com a situação diante das circunstâncias ocasionadas pelo período pandêmico. Em meio à avaliação das informações coletadas, por meio pesquisas bibliográficas em especial dos trabalhos desempenhados pelos autores como Maria Berenice Dias, Heleieth Saffioti, Vera de Andrade, o ordenamento jurídico brasileiro e pesquisas realizadas pelo Fórum de Segurança Pública, conclui-se que houve uma desproporcionalidade entre o número de mulheres agredidas e o número de ocorrências registradas, o que gerou um série de argumentos que fundamentam o estudo em questão.
As implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira: uma análise crítica sobre os efeitos jurídicos e sociais
(2023-12) CARVALHO, Leonardo Miranda Ferreira de
Este artigo tem como objetivo analisar criticamente as implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira, com foco em seus efeitos jurídicos e sociais. A discussão aborda o conceito e a importância do momento do trânsito em julgado, bem como as divergências em sua compreensão. Além disso, explora as implicações jurídicas, como a insegurança jurídica, a execução provisória das penas e as implicações sociais, incluindo a desconfiança no sistema de justiça e a sensação de impunidade. A análise crítica busca fornecer reflexões sobre os efeitos jurídicos e sociais, visando contribuir para a compreensão e aprimoramento do sistema de justiça criminal brasileiro.
Audiência de custódia: termômetro da efetivação de políticas públicas
(2023-06-30) Cordeiro, Carlos Murilo Bonfim
O presente artigo científico se trata de um estudo acerca da audiência de custódia, cujo objetivo geral é entender a efetividade da audiência de custódia e os motivos que justificam a ampliação do seu cabimento. O método utilizado foi o de revisão de literatura integrativa com abordagem quantitativo-qualitativa, aplicada ao campo. Os resultados encontrados foram que embora em Campo Formoso/BA não haja violações marcantes aos direitos humanos dos custodiados ou das leis, se considerado o Estado da Bahia, há um número expressivo de denúncias de tortura e outras violações legais, levando a conclusão de que ainda que tal instituto não encontre nesta Comarca o mesmo número significativo de violações, ele pode ser utilizado como parâmetro de fiscalização das instituições públicas voltadas a área criminal e de seus agentes bem como para a implementação de políticas públicas criminais aprimoradas.
Autismo: Direitos e políticas públicas para indivíduos com TEA
(2023-12) REIS, Manoela laura; SANTANA, Rosana araújo de
Este trabalho tem por objetivo apresentar as experiências de profissionais da Educação SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUSÃO E PRÁTICAS demostrando uma compreensão pedagógica contemplando as dimensões teórico-práticas, na construção de uma proposta educacional adequada para esse grupo específico de alunos. Com isso, este estudo teve como objetivo investigar as metodologias do ensino utilizadas pelos professores no processo de aprendizagem da criança autista através de levantamento bibliográfico, tendo em vista de como os professores desenvolvem seus métodos e técnicas para ensino das crianças autistas, identificando as dificuldades encontradas pelos professores quando não há participação da família na educação das crianças autistas e destacar a importância da capacitação dos professores para a prática docente com alunos autistas. Este trabalho refletiu desde o histórico da Educação Especial no Brasil, expondo desde então o quão ela foi descriminada e deixada de lado, pois no papel muito se poderia fazer, porém onde se via refletir a desigualdade ou descaso era, ou melhor dizendo, ainda é no dia a dia.
Cidadania e direitos humanos: um estudo da proteção legal e desafios jurídicos para a comunidade cigana
(2023-12) CARVALHO, Kassiana Santos de
A comunidade cigana, ao longo da história, enfrentou discriminação sistemática e violações de direitos humanos em diversas sociedades. A questão da cidadania e dos direitos humanos é de extrema importância em todas as sociedades, e isso inclui a comunidade cigana, que historicamente enfrentou desafios significativos em sua busca por igualdade e justiça. A justificativa para este estudo reside na importância de abordar questões de discriminação e violações de direitos humanos que afetam a comunidade cigana, bem como promover a conscientização e a educação pública sobre sua cultura e história. Este estudo busca lançar luz sobre uma questão crítica de direitos humanos, contribuindo para um mundo mais inclusivo e justo para todos os indivíduos, independentemente de sua origem étnica. Foi realizado um levantamento bibliográfico com base em fundamentação teórica, buscando fontes primárias para obter informações fundamentais sobre as principais características do tema. A proteção legal e a eliminação dos desafios jurídicos enfrentados pela comunidade cigana não são apenas imperativos éticos, mas também um passo crucial em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva. É fundamental que todos assumam a responsabilidade de garantir que os direitos e a dignidade dos ciganos sejam plenamente respeitados e protegidos em todos os lugares. Palavras-chave: Discriminação. Igualdade. Inclusão. Acesso à justiça.
As consequências da pandemia de covid-19 no processo de ensino-aprendizagem
(2021-12-16) Oliveira, Rosanete Brito de
O presente trabalho tem como objetivo: analisar as consequências da pandemia no momento atual da educação. Para tanto, foi usada a metodologia predominantemente qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, sendo realizada uma abordagem a respeito da problemática que surgiu no cenário educacional durante a pandemia de covid-19. Propõe-se, assim, discutir acerca dos desafios no processo de ensino- aprendizado durante a pandemia, como também abordar os mecanismos utilizados para solucionar a problemática gerada pelo isolamento social no setor educacional.
Considerações sobre a vedação da rescisão contratual na enfermagem devido ao aumento do piso salarial
(2024-01) OLIVEIRA, Breno Franklyn Gonçalves de
Espera-se que esta pesquisa contribua para a compreensão da viabilidade jurídica e dos impactos sociais quanto a necessidade de vedação da rescisão contratual na classe de enfermagem em virtude do aumento do piso salarial, visando a valorização e estabilidade desses profissionais essenciais ao sistema de saúde. A expectativa é que essa metodologia robusta permita uma análise aprofundada e abrangente do tema proposto, contribuindo para a compreensão das implicações jurídicas, sociais e econômicas da vedação da rescisão contratual na enfermagem após o aumento do piso salarial. Serão consideradas também propostas de regulamentação e projetos de lei que tenham impacto direto ou indireto na proteção dos profissionais de enfermagem.
Contribuições da educação ambiental para conservação da caatinga
(2021-12-15) Pereira, Valdirene Miranda
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro com vasta biodiversidade. O bioma passa por um contínuo e sistemático processo de degradação ambiental, desde o seu processo de ocupação, e merece alerta sobre seu atual estado de conservação e a urgência de ações sistemáticas para preservar o bioma. A conservação do meio ambiente depende diretamente da conscientização e da mudança de hábitos das pessoas. A Educação Ambiental promove uma conscientização do que realmente pode-se entender sobre o que é sustentabilidade, e a partir daí formar cidadãos críticos e conscientes de seus deveres para a manutenção do bioma em que está inserido (nível regional) e partir para nível planetário. E por isso é importante que a mesma faça parte do currículo escolar, integrar programas de educação ambiental nas escolas proporciona a aproximação do estudante com a natureza, fazendo com que este perceba que também faz parte do meio ambiente e que, cabe a ele, protegê-lo. O objetivo desta pesquisa foi realizar uma revisão integrativa em plataformas bibliográficas para verificar a importância do ensino de Educação Ambiental visando a formação de alunos comprometidos com o processo de conservação do bioma Caatinga. Em resultados da revisão foram encontradas 18 publicações no período de 18 anos nos anos de 2022 a 2020. As publicações abordam como a educação ambiental é essencial no âmbito escolar visando à formação de cidadãos críticos e conscientes quanto ao uso sustentável dos recursos do seu bioma e, além disso, de como a caatinga necessita de atenção governamental para ampliar e disseminar os conhecimentos sobre a mesma. E assim, por meios de políticas públicas desenvolverem planejamentos/estratégias de conservação eficazes e duradouros.
Desafios associados ao caráter retributivo e preventivo das penas privativas de liberdade no Brasil
(2024-06) JESUS, João Ricardo de
O presente artigo examinará as penas privativas de liberdade no Brasil, expondo a legislação correspondente, bem como o caráter retributivo e preventivo das mesmas. Incialmente, trará uma reflexão sobre a evolução das penas, aos auspícios das produções de Cesare Beccaria, seguindo para o reconhecimento e análise das principais teorias que as embasam, especialmente no ordenamento pátrio. Por fim, versa sobre os tipos de prisões praticados no Brasil, seus principais aspectos, e ainda, a reflexão acerca do efetivo cumprimento de seus papéis retributivo e preventivo. O trabalho contou com a abordagem da pesquisa bibliográfica e trouxe no referencial teórico a doutrina, legislação e jurisprudência.
Desenvolvimento sustentável e legislação ambiental: implantação de energias renováveis na mitigação das mudanças climáticas nos territórios de identidade semiárido nordeste II e sisal – Bahia
(2024-06) SANTOS, Steffane Santana dos, Steffane Santana dos Santos; CAVALCANTI, Kaique Silva, Kaique Silva Cavalcanti
O presente artigo aborda a relação entre o desenvolvimento sustentável e o direito ambiental, considerando as necessidades de implantação das energias renováveis como estratégia para mitigar as mudanças climáticas nos Territórios de Identidade Semiárido Nordeste II e Sisal, na Bahia. Com base na legislação atual, em especial o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, destaca-se a importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos. Nesse sentido, fontes de energia, como a solar e a eólica, são apresentadas para reduzir os impactos ambientais advindos das mudanças climáticas, e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. O estudo versa sobre os desafios e benefícios da expansão dessas energias renováveis na região, a necessidade de políticas públicas, investimentos estatais e incentivos fiscais. Outrossim, são demonstradas as análises socioeconômicas, incluindo o resultado da geração de empregos e ambientais, considerando a redução de emissões de gases de efeito estufa quando implementadas essas fontes energéticas. Conclui-se destacando a relevância de um arcabouço jurídico adequado e de políticas públicas para fomentar a adoção de energias renováveis e colaborar para um desenvolvimento sustentável, gerando benefícios para não somente as gerações presentes, mas também as futuras. O estudo reflete a pesquisa bibliográfica através de experiências trazidas com dimensões jurídicas e sociais de energias renováveis para o direito ambiental.

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