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Abordagem jurídica sobre o assédio moral no ambiente de trabalho
(0005-06) MOURA, Andresa Maria Araujo Cavalcante de Moura; JESUS, Vitoria Andrade de
A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a matéria relativa ao assédio moral nas relações de trabalho, bem como sua definição, conceito e efeitos decorrentes da caracterização do instituto. Discute-se, ainda, sobre as consequências dessa conduta perniciosa, destacando-se seus efeitos à saúde física e psicológica do empregado, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social. Ao final, aborda-se a distribuição do ônus da prova sob uma perspectiva da hipossuficiência do operário, além da necessidade de se disciplinar o assunto através de uma legislação específica, em prol do bem-estar social.
A precariedade do sistema prisional brasileiro
(0012-12) OLIVEIRA, Danilo Gama
O presente trabalho busca compreender o sistema prisional brasileiro, mais precisamente no âmago carcerário e sua precariedade aparente. No primeiro momento, existe a necessidade de apresentar as garantias do sujeito encarcerado, sobretudo às que diz respeito a dignidade da pessoa humana. A precariedade prisional e suas facetas é discutida em seguida, de modo que clarifique a superlotação e a insuficiência habitacional das instalações. A ressocialização como maneira de dirimir os problemas da superlotação e seus índices é apresentado como alternativa capaz de dignificar o sistema ora defasado. A reincidência, que se instala como meio de aumentar as dificuldades é destrinchada desde sua natureza, e dialogada com vieses de condicionamento. Por último, há de se evidenciar as propostas interventivas que redefine o cenário atual, pretendendo a melhoria dos índices vergonhosos e, principalmente, buscando, de fato, ofertar dignidade aos encarcerados que são aprisionados com o objetivo de ressocializar-se e voltar ao seio social.
Educação ambiental e alimentar através de hortas escolares : uma revisão integrativa
(2021-12-13) Santana, Daiane Moreira
O presente trabalho objetiva debater as questões referentes à implantação e manutenção de hortas em espaços escolares, trata-se de uma revisão bibliográfica acerca do universo das hortas nos espaços escolares buscando conhecer a interdisciplinaridade que pode ser propiciada pelas hortas por meio da abordagem de como se dá a relação do homem com a terra, para compreender a relação do homem com a natureza, para ajudar a entender os aspectos que permeiam a educação nutricional alimentar e ambiental, por conta de alunos sem consciência alimentar e dos descuidos ambientais. Em vista da possibilidade de potencializar o ensino de educação ambiental, educação nutricional e alimentar e aferir se há ganhos enquanto recurso pedagógico buscando expor a relação humana com o meio ambiente, a relação do homem com a terra de importância na educação ambiental levando os seres a construir a sustentabilidade necessária para o equilíbrio planetário, a horta enquanto recurso didático é um aliado tanto para desenvolver novas habilidades quanto para potencializar as já existentes, nos trabalhos desempenhados nas etapas de implantação e de manutenção com um contato direcionado por ações que são capazes de gerar prazer e participação coletiva rumo a alimentação saudável, a conscientização dos indivíduos a caminho do seu pleno desenvolvimento pessoal e coletivo, enquanto potencializadora da cognição.
Educação Ambiental: práticas sustentáveis no contexto escolar
(2021-12-13) Santos, Kaiala Maximiano dos
A sociedade contemporânea enfrenta problemas ambientais que prejudica todo o Planeta e por isso precisamos pensar na resolução desses problemas, problematizando a relação do ser humano com a natureza. A educação tem um papel social importante na formação da cidadania e pode contribuir para a conscientização do aluno sobre essas questões ambientais. Dessa forma, essa pesquisa discute sobre a educação ambiental e investiga como as práticas pedagógicas sustentáveis na escola podem contribuir para a conscientização dos alunos do ensino fundamental dos anos iniciais. Para esse alcance, a pesquisa está estruturada em conhecer a história da educação ambiental no Brasil e seus avanços em termos legais com ênfase para o ensino formal, para isso utiliza a revisão integrativa como metodologia e a partir elucidar com a pesquisa que a educação ambiental nas escolas pode contribuir para o despertar sobre as questões ambientais nos alunos, por meio da vivência das práticas pedagógicas pensadas na construção de uma sociedade sustentável.
Evasão escolar e seu impacto social
(2021-12-13) Martins, Carla; Souza, Eliane; Oliveira, Felipe; Macedo, Miqueias
O presente artigo tem como objetivo compreender as causas da evasão escolar, bem como esclarecer e trazer à tona problemáticas que enfatizam que a evasão escolar é um dos maiores problemas sociais. Trazendo uma perspectiva sobre família, estado e escola. O artigo segue defendendo a necessidade de não se atribuir um único culpado com relação as esferas presentes da educação (família, escola e estado). Os resultados obtidos através da pesquisa exploratória e bibliográfica demonstram a imensidão de causas e consequências da evasão escolar, e o quão complexo e delicado o tema se torna. Sobre a ótica da responsabilidade da formação educacional dos educandos. Este artigo enfatiza a importância da união entre Escola, família, comunidade, e estado, pois somente dessa maneira é que males como a evasão escolar podem ser amenizados.
Sistemas agroflorestais no Brasil e seus efeitos econômicos e ambientais
(2021-12-15) Silva, Ivanildo
RESUMO O presente trabalho objetiva debater as extensões do desenvolvimento da agricultura desde os primórdios da humanidade pelo Homo sapiens sapiens, passando pela inclusão da tecnologia na agricultura, Revolução Verde, até chegar nos Sistemas Agroflorestais (SAFs), que buscam viabilizar a produção de alimentos, proporcionando melhoria nos aspectos voltados para conservação dos recursos naturais, afim de apontar métodos e alternativas para a produção de alimentos aliadas a preservação ambiental. Para isso foi realizada uma revisão de literatura integrativa, buscando nas principais bases de dados online, artigos, dissertações e teses publicadas nos últimos 10 anos e reconhecidas cientificamente. Diante de todo conteúdo levantado e analisado, pode-se concluir que ainda é cedo decidir um método totalmente eficaz visando à preservação ambiental, pois, todos os métodos criados até agora apresentam seus bônus e seus ônus. Cabe agora estudarmos e avaliarmos qual caminho, causa menos impacto ambiental e seguir um panorama de adequação das falhas em busca de um método com pelo menos 85% de eficácia e eficiência. Os SAFs são uma opção de uso da terra para aliar a estabilidade do ecossistema visando à eficiência e otimização de recursos naturais na produção de forma integrada e sustentada, mas ainda requer muito estudo para alcançar o êxito esperado.
Contribuições da educação ambiental para conservação da caatinga
(2021-12-15) Pereira, Valdirene Miranda
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro com vasta biodiversidade. O bioma passa por um contínuo e sistemático processo de degradação ambiental, desde o seu processo de ocupação, e merece alerta sobre seu atual estado de conservação e a urgência de ações sistemáticas para preservar o bioma. A conservação do meio ambiente depende diretamente da conscientização e da mudança de hábitos das pessoas. A Educação Ambiental promove uma conscientização do que realmente pode-se entender sobre o que é sustentabilidade, e a partir daí formar cidadãos críticos e conscientes de seus deveres para a manutenção do bioma em que está inserido (nível regional) e partir para nível planetário. E por isso é importante que a mesma faça parte do currículo escolar, integrar programas de educação ambiental nas escolas proporciona a aproximação do estudante com a natureza, fazendo com que este perceba que também faz parte do meio ambiente e que, cabe a ele, protegê-lo. O objetivo desta pesquisa foi realizar uma revisão integrativa em plataformas bibliográficas para verificar a importância do ensino de Educação Ambiental visando a formação de alunos comprometidos com o processo de conservação do bioma Caatinga. Em resultados da revisão foram encontradas 18 publicações no período de 18 anos nos anos de 2022 a 2020. As publicações abordam como a educação ambiental é essencial no âmbito escolar visando à formação de cidadãos críticos e conscientes quanto ao uso sustentável dos recursos do seu bioma e, além disso, de como a caatinga necessita de atenção governamental para ampliar e disseminar os conhecimentos sobre a mesma. E assim, por meios de políticas públicas desenvolverem planejamentos/estratégias de conservação eficazes e duradouros.
Horta escolar e agricultura familiar: revisão integrativa
(2021-12-16) Santos, Joselice jesus dos
A horta escolar contribui para com inúmeras finalidades dentro do ambiente escolar, possuindo metodologias que podem ser aplicadas em todas as escolas, servindo também de campo para as aulas práticas em todas as disciplinas, além de produzir alimentos naturais para a merenda escola, contribuindo para o fortalecimento da cultura do agricultor familiar. Alimentação saudável, educação ambiental e sustentabilidade são os princípios que devem ser trabalhados dentro da horta escolar, mostrando a importância da agricultura familiar, como também a importância em manter a natureza em equilíbrio com o ser humano. A pesquisa foi realizada através de uma revisão integrativa com pesquisas em plataformas que apresentassem temáticas que abordassem a horta escolar e suas contribuições para a formação de cidadãos conscientes, como também a sua importância para agricultura familiar, resgatando, assim, os meios culturais do agricultor familiar. Nessa pesquisa foram selecionados 10 artigos no período de 13 anos (2008 a 2021). Os artigos selecionados abordam a importância da hortar escolar para a educação ambiental, suas contribuições na cultura do agricultor familiar e na sustentabilidade, sendo uma ótima ferramenta pedagógica para se trabalhar em todas as disciplinas.
As consequências da pandemia de covid-19 no processo de ensino-aprendizagem
(2021-12-16) Oliveira, Rosanete Brito de
O presente trabalho tem como objetivo: analisar as consequências da pandemia no momento atual da educação. Para tanto, foi usada a metodologia predominantemente qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, sendo realizada uma abordagem a respeito da problemática que surgiu no cenário educacional durante a pandemia de covid-19. Propõe-se, assim, discutir acerca dos desafios no processo de ensino- aprendizado durante a pandemia, como também abordar os mecanismos utilizados para solucionar a problemática gerada pelo isolamento social no setor educacional.
A DINÂMICA DO CURRÍCULO ESCOLAR NO ENSINO DE CIÊNCIAS EM TUCANO-BA: revisão integrativa
(2021-12-16) Santana, Eugênio Jesus
A pesquisa configurada nesta monografia procurou analisar a dinâmica do currículo escolar no ensino de Ciências na cidade de Tucano-BA e relacionar teoria e prática para a construção curricular de Ciências. Nessa perspectiva, a questão-problema que serve como fio condutor para a pesquisa aqui pretendida envolve “Como relacionar teoria e prática durante as aulas de ciências visando o desenvolvimento da proposta curricular para a construção do conhecimento e da aprendizagem do estudante”?. A pesquisa ora realizada tem cunho qualitativo e de orientação bibliográfica, visto que descreve de forma refinada os aspectos relevantes sobre o contéudo em estudo. As compreensões que emergem nota-se a preocupção em evidenciar os entrelaçamentos entre currículo e teoria-prática nos princípios educativos das aulas de ciências, tendo em vista compreensões de que ambas apresentam especificidades e podem inferir na formação crítica do sujeito. No entanto, entende-se que relacionar currículo e teoria-prática ainda é um desafio, e vai exigir um espaço/tempo para poder dialogar sobre práticas, concepções, certezas e incertezas para atingir tal relação.
Evasão escolar e seu impacto social
(2022-05-23) Martins, Carla; Souza, Eliane; Oliveira, Felipe; Macedo, Miquéias
O presente artigo tem como objetivo compreender as causas da evasão escolar, bem como esclarecer e trazer à tona problemáticas que enfatizam que a evasão escolar é um dos maiores problemas sociais. Trazendo uma perspectiva sobre família, estado e escola. O artigo segue defendendo a necessidade de não se atribuir um único culpado com relação as esferas presentes da educação (família, escola e estado). Os resultados obtidos através da pesquisa exploratória e bibliográfica demonstram a imensidão de causas e consequências da evasão escolar, e o quão complexo e delicado o tema se torna. Sobre a ótica da responsabilidade da formação educacional dos educandos. Este artigo enfatiza a importância da união entre Escola, família, comunidade, e estado, pois somente dessa maneira é que males como a evasão escolar podem ser amenizados.
Discência e a sua responsabilidade socioambiental
(2022-06-17) Almeida, Sterfany
A sociedade do consumo dilapida a cada dia os recursos naturais ainda disponíveis no planeta. Se continuar neste ritmo, pouco sobrará para gerações futuras. Aquecimento global, efeito estufa, diminuição da emissão de gases poluentes, acordos intercontinentais, entre outros, são temas tratados desde a década de 1970, em fóruns, conferencias e painéis mundiais que tratam do assunto sobre a destruição dos recursos naturais e dos efeitos nocivos que a exploração excessiva e desregrada tem causado a natureza em todos os aspectos. Desde então, tem sido orientado que a Educação Ambiental (EA) nas escolas é uma das saídas para a sonhada consciência ambiental, visto que é nas escolas como um espaço de múltiplas vivências que se constrói a educação socioambiental com o objetivo de transcender os muros da escola, chegar a comunidade e transcender além das mesma. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo colocar o discente não como um mero agente coadjuvante desse processo de múltiplas transformações, mas sim analisando-o como a peça mais importante do processo de formação individual e a sua contribuição para o equilíbrio social que leve a almejada consciência socioambiental, como forma de garantir qualidade de vida as futuras espécies no planeta.
Educação ambiental: importância da reciclagem
(2022-06-27) Santos, Lavínia Macedo
RESUMO A educação e base fundamental para a formação de seres humanos, seja na escola com a educação formal ou até mesmo em “casa” de maneira informal. A transmissão de conhecimento sobre meio ambiente vem com a tentativa de melhorar os hábitos das pessoas, para que no futuro os desastres ecológicos tenham um menor impacto na vida dos seres humanos, fauna e flora. A educação, por sua vez, vem introduzindo nas escolas seja por meio de ações, roda conversas e palestras, formas de diminuir a exploração de recursos naturais e a poluição, tentando fazer com que as pessoas observem com mais atenção que o meio ambiente o qual e primordial para manutenção da vida, são as pequenas atitudes que buscam mudar o cenário pode começa simplesmente fechando a torneira enquanto escova os dentes. Dessa forma, a educação ganha destaque dentro da sociedade buscando melhorias para as futuras gerações, pequenas ações do nosso cotidiano podem ter mulatíssima utilidade para a terra. A reciclagem vem com o intuito de reaproveitar boa parte de resíduos que seriam jogados no meio ambiente, causando poluição aos solos, águas e ar, serve também para evitar a extração de nova matéria-prima reduzindo o impacto ambiental, esses procedimentos que vão desde a separação do lixo ate a transformação em um novo produto, serão as pequenas atitudes que iram mudar o futuro. Palavras-chaves: Educação, Meio Ambiente, Reciclagem.
Educação sexual e ambiental: da saúde humana à saúde do planeta
(2022-11) Matos, Eratostenes Nascimento
O presente trabalho é proveniente de uma pesquisa científica com o objetivo dialogar sobre a importância da oferta de uma Educação Sexual e Ambiental significativa para a sociedade estudantil. Método: pesquisa de caráter qualitativo, realizada com docentes do Ensino médio, sendo necessário o uso de formulário, para obtenção de dados para o desenvolvimento do presente trabalho, contendo perguntas abertas sobre os temas Educação Sexual e Ambiental. Resultados: participaram da pesquisa 17 docentes do Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, localizado na cidade de Tucano-BA. Os quais deram suas contribuições acerca da importância ou não, dos temas transversais do presente trabalho, serem trabalhados nos espaços educacionais, além de pontuar suas estratégias para trabalhar tais temáticas, ou até mesmo como reagiriam mediante às perguntas referente a temas que não fazem parte dos conteúdos da aula. Ademais, também foi dialogado sobre influência das metodologias ativas na aprendizagem, bem como também os materiais que os educadores(as) utilizam para dar sustentação aos conteúdos que são discutidos em sala e para tornar a aprendizagem o mais significativa possível. Assim, promovendo uma formação em que os estudantes estão sendo preparados para lidar com os problemas atuais existentes no mundo. É válido destacar que houve uma divisão de opiniões e posicionamentos, já que alguns docentes consideram importante trabalhar tais temas, mas ao mesmo tempo não se sentem confortáveis ou aptos para trabalhar tais temáticas. Outros se sentem confortáveis e aptos, no entanto, não considera necessário trabalhar tais conteúdos em sala de aula.
As insuficiências das políticas educativas frente à exclusão ao direito à educação de qualidade
(2023-05-09) Pimentel, Arilton Galvão
A educação brasileira desde seus primórdios se estruturou em uma organização pedagógica danosa para as classes pobres, as quais se tornaram vítimas deste sistema educativo. Então, ao longo do tempo se acentuaram as diferenças entre a educação dada as elites e a ofertada as massa, de modo que no século XX, a educação pública passou a ser típica das pessoas que tinham menor poder aquisitivo, onde esta estrutura enraizou-se em um sistema de baixa qualidade, que consequentemente apresentava diversos problemas. Assim, diversos foram os embasamentos legais intuindo assegurar uma boa educação aos brasileiros, para tanto tais elementos normativos se materializaram através das diversas ações e políticas educativas. Logo, buscando entender este contexto político-educativo propusemos este estudo que analisou as principais políticas vivenciadas após a redemocratização, especificamente entre 1996 a 2012, as quais frustram seus intentos para galgarem uma educação de padrão internacional, pois a mesma se mantém entre as últimas nos rankings internacionais. Então, visando compreender como tais políticas são infrutíferas para a melhoria de nossa educação e a superação deste cenário educacional que contribuem para a exclusão socioeconômica, trazemos este estudo bibliográfico e documental de enfoque quali-quanti, do tipo descritivo, que realiza uma análise dialética histórica dos seus dados. O qual detectou que as insuficiências nas políticas educativas estão relacionadas aos interesses das elites, bem como a limitações de recursos injetados na educação ou mesmo o mau uso destes, os quais estão atrelados aos aspectos de infraestrutura escola e pedagógica e a formação de professores. Portanto, as insuficiências de tais políticas criam um cenário de má formação dos cidadãos, onde neste contexto são típicas as disparidades sociais, onde os sujeitos são incapazes de alcançarem a sua emancipação na perspectiva freiriana.
A (in)constitucionalidade da ampliação do conceito jurídico-constitucional de racismo, para criminalização de condutas homofóbicas e transfóbicas pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da Ado 26df.
(2023-06) Costa, Aelmo
O presente trabalho tem por objetivo a análise da constitucionalidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2013, com a finalidade de responsabilizar criminalmente a discriminação e a violência contra membros integrantes do grupo de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais - LGBTI+, por equiparação ao crime de racismo, tipificado na Lei 7.716/89. Antes, porém, analisaremos os limites do método concretista em detrimento do sistema constitucional de freios e contrapesos, as práticas homotransfóbicas enquanto espécie do gênero racismo e os limites da “ampliação de conceito jurídico-constitucional” adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADO 26/DF. Nesse contexto, a partir de uma análise jurídica, mas também etimológica, etnológica, sociológica e antropológica, entende-se que o Supremo Tribunal Federal, ao ampliar a conceito de racismo de forma a contemplar as condutas homotransfóbicas, julgou acertadamente a matéria, diante da inércia legislativa, atentando-se, inclusive, aos limites da reserva legal, uma vez que a decisão versou sobre aplicação de método de interpretação aos dispositivos constitucionais, não tratando de tipificação ou analogia incriminadora, matéria afeta ao direito penal.
A evolução dos direitos trabalhistas
(2023-06-06) Jesus, Gabriel Morais Silva de; Cerqueira, Paulo Wangles Macedo
O presente trabalho faz um estudo sobre a evolução dos direitos trabalhistas da mulher, assim como os desafios enfrentados e superados durante toda a vida laboral, tendo como principal intuito deixar evidente a imensa diferença de tratamento da mulher no âmbito profissional, que, apesar de muitas conquistas, ainda é clara a necessidade de mais lutas e realizações, principalmente contra a discriminação sofrida cotidianamente.
O exercício Ilegal da medicina na assistência da saúde brasileira e a necessidade da reforma penal
(2023-06-12) Santos, José Raimundo dos; Mota, Uálisson Oliveira da
A evolução da saúde em território nacional, bem como a velocidade da propagação por doenças epidemiológicas dentre outros agravos que comprometem a saúde da humanidade, a desassistência da população brasileira em relação as ações e serviços de saúde, a má prestação de serviço da rede descentralizada, hierarquizada e regionalizada do sistema público e privado de saúde, a febre crescente do exercício ilegal da medicina nas unidades médico hospitalares, os danos aos princípios fundamentais, atentando contra a saúde e a vida de pacientes em decorrência destes atos ilegais, a fragilidade da lei penal, a ausência de punibilidade destes agentes, a necessidade da intervenção do estado nas políticas públicas de saúde no Brasil, toda essa complexidade social é razão suficiente para justificar a criação deste artigo cientifico. É evidente de que a nossa humanidade ainda clama por socorro pois, embora tenham alcançado a saúde como direito de todos e dever do estado, na prática, este direito continua sendo violado. Os objetivos deste artigo cientifico, é realmente alertar os poderes competentes do estado democrático de direito quanto a responsabilidade no dever de cuidar e proteger aquilo que a nossa constituição federal de 1988, presenteou ao cidadão brasileiro, que foi o direito a saúde, para alcançar os resultados de reforma em caráter de urgência o artigo 282 do código penal brasileiro através de projeto de lei número 2023 apresentado por nossa sociedade no corpo deste artigo, na tentativa de punir a conduta do agente com vigor e afastar a criminalidade do ambiente médico hospitalar.
Violência obstétrica: violação aos direitos fundamentais das mulheres.
(2023-06-27) Amorim, Sabrina Pereira de; Andrade, Maria Dalila Souza de
Desde a antiguidade, o parto sempre foi um momento especial e único na vida da mulher, porém, muitas vezes a experiência não é vivida na forma como imaginou, e as lembranças desse momento se tornam pesarosas e difíceis de lidar. A violência obstétrica é praticada por profissionais da saúde contra a mulher, seja no pré-natal, no momento do parto, ou no pós-parto. Diante do exposto e considerando a relevância do tema, o objetivo geral do presente trabalho é discutir acerca da violência obstétrica, o contexto histórico em que surgiu, formas, seu conceito, e analisar o reconhecimento da violência obstétrica no ordenamento jurídico. A metodologia aplicada partiu de pesquisas descritivas e qualitativas, com o uso de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e pesquisas estatísticas relativas ao tema, bem como bibliográfica. Os principais resultados apontam para uma falta de leis no âmbito federal para incrementar uma política de repressão a atos que violem os direitos das mulheres no parto, embora existam arcabouços legais utilizados, o debate é sempre a nível mais interpretativo, com possibilidades de manobras jurídicas, é perceptível também, que embora existam percalços, ao longo da última década grandes avanços já ocorreram nesse sentido, e veem melhorando o panorama atual da humanização no parto no Brasil.
A evolução do princípio da insignificância no direito penal: uma análise histórica e suas implicações contemporâneas
(2023-06-28) Pimentel, José Vinicius Araújo; Cunha, Davi de Almeida
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, bem como suas implicações contemporâneas. Para isso, realizou-se uma análise histórica do princípio, desde sua origem até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma revisão bibliográfica, foram exploradas as principais decisões judiciais e doutrinas que fundamentam a aplicação desse princípio, levando em consideração os princípios de proporcionalidade e seletividade do sistema penal. Na fundamentação teórica, foram abordados conceitos essenciais relacionados ao princípio da insignificância, bem como sua evolução jurisprudencial. Foram discutidas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação aos critérios de delimitação da insignificância, buscando encontrar um equilíbrio entre a proteção social e a restrição de direitos individuais. Diante desse panorama, foram apresentadas propostas para uma delimitação correta e justa dos critérios de insignificância, visando evitar a impunidade de condutas de mínima ofensividade sem comprometer os princípios basilares do sistema penal brasileiro. Propõe-se a adoção de critérios objetivos, a criação de diretrizes mais claras e a análise de precedentes relevantes como forma de assegurar a correta aplicação desse princípio. Por fim, conclui-se que a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro demanda uma abordagem criteriosa e cuidadosa, garantindo que sua aplicação seja justa e proporcional. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção dos bens jurídicos e a não criminalização de condutas de mínima ofensividade, respeitando os princípios norteadores do sistema penal.

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