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Navegando Direito por Autor "Andrade, Radson Rocha de"
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Artigo Científico Acesso aberto O teletrabalho à luz dos princípios protetivos do direito do trabalho(2023-06-14) Moreira, Alexandre Jefferson; Andrade, Radson Rocha deO presente trabalho vislumbra refletir sobre como ocorreu o surgimento da modalidade laboral do teletrabalho em seus primórdios, associando-o aos princípios protetivos do direito do trabalho, os quais primam por resguardar os direitos conquistado ao longo de décadas pelos trabalhadores, para tanto desenvolveu-se uma pesquisa de abrangência dedutiva, com procedimentos metodológicos qualitativos. Por tanto, entendeu-se que a modalidade laboral em questão, consiste no desenvolvimento das atividades profissionais fora das imediações da empresa, com a utilização de recursos tecnológicos e de comunicação, o que a diferencia de trabalho externo e home office. Buscou-se respaldo legal em artigos da Constituição Federal, na Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), na OIT, dentre outros para conceituar esta forma de trabalho, assim como assegurar sua efetivação no ambiente de trabalho saudável e harmonioso. Para a consecução da pesquisa efetuada almejou-se entender quais os requisitos necessários para a implantação dessa modalidade tão difundida na atualidade, os benefícios e entraves para a sua implantação tanto para empregadores como para os empregados, dentro de uma perspectiva de relação contratual. Analisou-se, ainda, se de fato o que reza no dispositivo da CLT relacionado à modalidade de trabalho em estudo, realmente representa sinônimo de proteção e seguridade para o colaborador