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Navegando Direito por Autor "Araújo, Anna Cecília Muniz de"
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Estudo de Caso Acesso aberto O acesso à justiça brasileira sob uma perspectiva de gênero.(2023-06-16) Araújo, Anna Cecília Muniz de; Azevedo, Karla Pricilla Dias deEste trabalho aborda o tema do acesso à justiça no Brasil, com foco na perspectiva de gênero. Inicialmente, são apresentados conceitos e barreiras para o acesso à justiça, bem como a importância da educação na promoção dos direitos humanos, em especial dos grupos marginalizados. O trabalho discute a influência dos estereótipos de gênero no sistema de justiça e a falta de representatividade de gênero no acesso à justiça. Destaca-se a violência de gênero como obstáculo ao acesso à justiça e a atuação do sistema de justiça na prevenção e combate à violência. Por fim, são apresentadas as perspectivas de gênero nas decisões judiciais, com exemplos de casos em que essa perspectiva foi incorporada. Porém, também são discutidos os desafios para a incorporação dessas perspectivas nas decisões judiciais. Assim, conclui-se que é fundamental que o sistema de justiça brasileiro reconheça a importância do acesso à justiça para grupos marginalizados, em especial mulheres, e que sejam adotadas medidas para garantir o acesso a um julgamento justo e equitativo para todos