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Navegando Direito por Autor "Bezerra, Kécia Kívia Miranda"
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Artigo Científico Acesso aberto Estudo sobre a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência(2023-07-05) Moura, Edunadja Lopes de; Bezerra, Kécia Kívia MirandaNeste artigo iremos discorrer sobre a escuta protegida, no qual estabelece dois tipos de entrevista uma de cunho investigativo com o objetivo de coleta de prova e a outra visa a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Por muitos anos não havia uma lei especifica em favor de nossas crianças e adolescentes, sendo assim foi implantada a lei 8.069/1990 que é o ESTATUDO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES o (ECA). Considerando que crianças e adolescentes estão participando cada vez mais de julgamentos como testemunhas ou como vítimas, com o intuito de regulamentar e garantir o direito especifico da criança e do adolescente tivemos a criação indispensável do tratamento especializado onde se fez necessário a concepção da lei 13.431/2017. Por fim discorreremos sobre as diferenças das formas de escutas, tanto da especializadas com um viés de entrevista restrita sobre o possível caso de violência como também do depoimento especial, que é utilizada em depoimentos, oitivas extrajudiciais ou judicialmente.