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Navegando Direito por Autor "Delfino, Rafael"
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Artigo Científico Acesso aberto A mulher transgênero no sistema prisional brasileiro(2021-12-15) Delfino, RafaelA nossa sociedade é uma sociedade predominantemente patriarcal. As mulheres, em específico, do grupo social transgênero sofrem grave discriminação e dificuldades. O tema abordará as dificuldades encontradas para esse grupo no sistema prisional e se de fato existe a violação de seus direitos. No sistema prisional Brasileiro os transgêneros sofrem constantemente com o preconceito, acarretando em agressões físicas, psicológicas e abusos sexuais. Utiliza-se da metodologia de compilação bibliográfica e do método dedutivo, visando a investigação do acolhimento de mulheres transgêneros no sistema prisional brasileiro, e o amparo legal dado a essa questão em nosso país. Carecemos de olhar com uma perspectiva diferente, sem preconceitos, o acolhimento que esses indivíduos têm dentro do sistema carcerário, visto que este se encontra em crise. Para resolver essa problemática é necessário que o princípio da dignidade humana seja acolhido. Embora existe uma invisibilidade de tais grupos no sistema prisional Brasileiro, alguns estados, como o Estado de Minas Gerais buscam promover melhorias como a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDS E SEDESE Nº 01/2013.