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Navegando Direito por Autor "CAMPOS, Juan Alessandro Barbosa de"
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Artigo Científico Acesso fechado Reflexos da reforma trabalhista nos sindicatos: efeitos da desobrigação sindical e consequente adaptações sindicais(2023-11) CAMPOS, Juan Alessandro Barbosa deO presente artigo cientifico busca demonstrar e posteriormente entender se diante à atual reforma trabalhista, Lei Nº 13.467, de julho de 2017, e com as diversas mudanças dentro da legislação qual foi o atingimento destas alterações no mundo prático. Tal mudança é vista como a maior dentro do cenário nacional desde a homologação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, ou seja, são décadas entre esse início de direitos aos trabalhadores e a implementação da atual reforma. Ainda com base no texto legal, a Lei 13.467 de 2017, bem como nas diversas doutrinas e artigos científicos dentro destes mesmos ramos do direito, Trabalhista e Sindical, o presente artigo procura trazer aos olhos dos interessados, que, no período compreendido como pós reforma trabalhista, se há ou não a desequiparação das relações trabalhistas. Através da alteração do art. 579 da r. lei houve a imposição da desobrigação a sindicalização e trouxe um consequente desmonte dos sindicatos, os quais atualmente perderam forças e foram de certa forma marginalizados dado o cenário político e criou-se e desta maneira o enfraquecimento na luta e conquista por equidade de direitos. A problemática abordada no presente trabalho de conclusão de curso tem como base as alterações que a Reforma Trabalhista trouxe à parte hipossuficiente das relações trabalhistas. Da mesma maneira apresentará as mudanças vivenciadas na estruturação e manutenção dos sindicatos que possuem papel fundamental na representatividade e na luta por direitos dos trabalhadores tornando a relação entre as partes mais justa e igualitária. Não há como negar que as mudanças tiverem caráter benéfico aos empresários e empreendedores e ainda trouxeram uma falsa sensação de liberdade ao trabalhador, sendo vendida de forma infiel a ideia de mais poderes de decisãodentro da relação de emprego, o que de fato não há como ser concebido tendo em vista a sobressalência do setor empresarial em face dos empregados dado em muito por questões financeiras e organizacionais. O presente estudo se faz necessário não somente para entendermos esta ou aquela alteração que a Lei 13.467/2017 nos trouxe, em especial as que prejudicam os trabalhadores, mas sim um panorama histórico que demonstre a preferência em dar poderes aos empregadores por assim dizer. Em apertada síntese, buscará o artigo desenvolvido apresentar o devido apanhado histórico, bem como a contextualização do atual cenário empregatício em solo brasileiro, afim de trazer uma visão mais hialina quanto aos reais impactos da Reforma Trabalhista. Além disto, é de suma importância o desenvolvimento de pesquisas no campo do Direito do Trabalho, bem como dos Sindicatos, sendo estas instituições que foram e continuam sendo extremamente prejudicadas com as alterações trazidas através da Lei 13.467 de 2017.