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Navegando Direito por Autor "Almeida, Guilherme Barreto de"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Execução provisória da pena no Brasil(2022-06-06) Almeida, Guilherme Barreto deO presente trabalho possui como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Tal prática vem sendo utilizada amplamente na jurisprudência pátria, em diversos graus de jurisdição. Para tanto, apresentar-se-á primeiramente sobre a prisão preventiva, noções, requisitos e suas normas. Posteriormente, analisar-se-á a prisão preventiva decorrente da condenação e segundo grau a luz da jurisprudência do STF. Por fim, demonstrar-se-á a prisão preventiva decorrente de sentença condenatória e a violação ao princípio da presunção de inocência