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  • Monografia Acesso aberto
    A Imunidade tributária para entidades religiosas e o enriquecimento de seus líderes
    (2023-06) RIBEIRO, Isaac dos Santos
    O presente trabalho tem como objetivo o estudo da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a sua relação com o enriquecimento de líderes religiosos a partir da Constituição e da legislação infraconstitucional, levando-se em consideração também os vários fatores sociais e históricos que se relacionam com a matéria no Brasil. A presente monografia apresenta caráter jurídico, sendo utilizado o método de abordagem o qualitativo dedutivo, sempre realizando a análise doutrinária, jurisprudencial, além de notícias dos meios de comunicação amplamente veiculados do país. O histórico das imunidades tributárias foi abordado desde sua concepção até chegar na disposição da Constituição Federal atual, retratando seu alcance, finalidade e classificação. O trabalho retrata também a imunidade tributária religiosa, mostrando qual a sua finalidade, o alcance, origem histórica e jurisprudência sobre o assunto, demonstrando o resultado da falta de fiscalização e penalização pelo desvio de finalidade. Ao final, investiga-se o desvio de finalidade da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, trazendo à tona os escândalos relacionados aos líderes religiosos, o uso dela para a prática de ilícitos, assim como demonstrando o enriquecimento dos líderes e das igrejas. Na conclusão é apresentado o impacto na economia e na arrecadação do Brasil, demonstrando como dados os valores que indevidamente deixou-se de arrecadar devido ao desvio de finalidade da norma de imunidade
  • Monografia Acesso aberto
    A inconsistência que permeia a capacidade civil do deficiente: um comparativo entre sua autonomia para contrair matrimônio e para celebrar negócio jurídico de cunho patrimonial.
    (2023-06-19) Paulo, Maria
    A inconsistência na capacidade civil dos deficientes é abordada neste estudo, focando em uma comparação entre sua autonomia para contrair matrimônio e sua capacidade para celebrar negócios jurídicos de natureza patrimonial. O objetivo é analisar a disparidade existente entre essas duas áreas e discutir possíveis soluções para aprimorar a igualdade de direitos dos deficientes. No que diz respeito ao casamento, os deficientes têm plena autonomia para contrair matrimônio, independentemente de sua condição física ou mental. No entanto, quando se trata de celebrar negócios jurídicos com implicações patrimoniais, muitas vezes enfrentam restrições e barreiras devido a percepções estereotipadas sobre sua capacidade de compreensão e discernimento. Essa inconsistência reflete uma lacuna na legislação e na abordagem social em relação aos direitos civis dos deficientes. Enquanto o casamento é considerado um direito fundamental e protegido pela lei, a capacidade de celebrar negócios jurídicos é frequentemente limitada ou subestimada, resultando em desigualdades e injustiças.
  • Monografia Acesso aberto
    O reconhecimento do parto anônimo como direito fundamental da mulher gestante e as possíveis consequências acerca da divulgação indevida dos dados pessoais
    (2023-06-21) Di Cicco, Luana
    O presente trabalho tem como objeto de estudo o parto anônimo como um direito fundamental da mulher, e busca analisar as possíveis consequências caso ocorra a divulgação de dados referente a filiação, sob a ótica da LGPD. É certo que temas como aborto e abandono de incapaz, geram diversas discussões e conflitos entre a sociedade, bem como a ideia de entregar um filho(a) para adoção, tendo em vista a influência do conservadorismo e valores religiosos que regem, ainda que de maneira indireta, padrões e comportamentos do nosso corpo social. Entretanto, o que se pretende nesta pesquisa, é explorar os aspectos jurídico no que tange a proteção das informações da parturiente que, por razões pessoais, não deseja a maternidade, quando contraposta ao direito do adotado em poder conhecer a sua origem, e no âmbito do tratamento de dados, quais a possíveis consequências dessas informações sem as devidas autorizações.
  • Monografia Acesso aberto
    A cassação de mandato por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social nos casos de propagação de desinformação
    (2023-06-20) Silva, Yara Maria
    A pesquisa apresenta a cassação de mandato por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social nos casos de propagação de desinformação. Nesse viés, tem como objetivo analisar e discutir se é adequada a cassação do mandato dos parlamentares por utilização indevida das mídias digitais como forma de disseminação de fake news. Apresenta-se o fenômeno retratado no contexto político-eleitoral, bem como a regulamentação e a hipótese da cassação em decorrência da proliferação de desinformação, passando por um conceito histórico da internet e seus avanços, voto, autonomia e liberdade de expressão, ao analisar um caso concreto visando sanar o seguinte questionamento: considerando que o fenômeno das fake news pode afetar a autonomia decisional dos eleitores, causando impacto na qualidade democrática, é juridicamente adequada a cassação de mandato por propagação de desinformação? A metodologia aplicada será realizada a partir do método hipotético-dedutivo para concluir se é juridicamente adequada a cassação de mandato por propagação de desinformação e sua execução consiste na produção de uma pesquisa bibliográfica a partir de artigos científicos, legislações específicas, doutrinas e sites de jornais e tribunais que abordam o tema. Através da pesquisa foi possível concluir que é juridicamente adequada a cassação de mandato por disseminação de fake news.
  • Monografia Acesso aberto
    A Justiça Comunitária e a Proteção da Mulher: perspectivas feministas e tradições matriarcais nas experiências em Guatemala, Bolívia e Brasil
    (2023-06-21) Carenzio Taniguchi, Ingrid
    O presente estudo investiga como diferentes comunidades tradicionais da Guatemala, Bolívia e Brasil lidam com a violência de gênero dentro de suas jurisdições, os mecanismos de acolhimento de vítimas, apuração dos fatos e aplicação de sanções. Para tanto, o trabalho adota a hipótese de que novos instrumentos de justiça restaurativa podem ser adaptados a partir dos conhecimentos tradicionais e mecanismos de coesão identitária. O objetivo é compreender como o tema é reconhecido por essas comunidades e o papel exercido pelos diferentes atores sociais e suas instituições ancestrais. A partir do estudo comparado, propôs-se uma revisão bibliográfica dos diferentes contextos e experiências, utilizando os bancos de dados de revistas científicas e a consulta a doutrinas, jurisprudências e documentos oficiais. Ao final, espera-se demonstrar a relação entre a autodeterminação dessas comunidades e sua resiliência perante diferentes cenários que ameaçam sua existência, bem como a necessidade do surgimento de meios adequados para a resolução de conflitos que se adequem as necessidades e individualidades das comunidades indígenas.
  • Monografia Acesso aberto
    A “Uberização” como precarização da relação de emprego ou solução para a quarta Revolução Industrial: uma análise sobre a natureza jurídica da relação contratual entre motorista de aplicativos de transportes de pessoas e as plataformas digitais.
    (2023-06-21) Pessoa, Maria Eduarda Morais
    O presente trabalho de conclusão de curso aborda a linha de pesquisa sobre a eficácia dos direitos tridimensionais e a proteção de comunidades, povos e humanidade, com foco na proteção das novas relações trabalhais que surgem através das plataformas digitais. O trabalho de investigação desenvolvido visa analisar, com base na amplificação das novas tecnologias, a dinâmica das novas formas de trabalho na sociedade pós-moderna, em particular as envolvendo o relacionamento entre motoristas e empresas que conectam passageiros por meio de aplicativos. A monografia buscará uma solução para o seguinte problema de pesquisa: O vínculo jurídico estabelecido entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital precariza as relações trabalhistas? E O vínculo jurídico estabelecido entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital é uma relação de emprego? O método da pesquisa utilizado na investigação científica será de dedutivo, partindo de uma análise dos conceito gerais no ordenamento jurídico e no Direito do Trabalho a respeito do que caracteriza uma relação de emprego, para, a partir daí, recair sobre argumentos particulares, analisando-se a situação específica dos motoristas de aplicativo e suas relações contratuais com as plataformas digitais, sendo a relação lógica que deve ser estabelecida entre as proposições apresentadas, não comprometendo a validade da conclusão e aceitando as premissas como verdadeiras, abordando características reais presentes na nova prestação de serviços realizada pelos motoristas para as plataformas de tecnologias.
  • Monografia Acesso fechado
    Os contributos da Lei Carolina Dieckmann no Direto Digital
    (2023-06-20) ROQUE, Sérgio Marcos; ROSSINI, Augusto; PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti; PECK, Patricia
    A presente monografia tem como objetivo estudar se a Lei N° 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), contribui de forma positiva ou negativa ao Direito Digital, analisando o papel da mesma para sociedade, bem como suas penas e seu texto de lei. Para chegar na conclusão da presente monografia foram utilizadas bibliografias voltadas para a criminologia, sobre matéria de crimes virtuais, no primeiro capítulo se deu o estudo da origem tecnologia e as suas consequências, a fim de entendermos o surgimento da problemática. Após isso estudou-se o surgimento de crimes em âmbito virtual, os chamados crimes virtuais, para isso foram estudados autores do direito digital e direito penal. No segundo capítulo analisou o marco histórico da Lei N°12.737/2012, sendo analisado os objetivos do Projeto de lei Nº 2.793 de 2011 o qual deu origem a Lei N°12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e do porquê da intitulação deste nome. Juntamente foi analisado o texto legal da referida lei, bem como seus objetivos, penas e alterações durante a pandemia de coronavírus. Por fim, em terceiro capítulo foi analisado o caráter positivo e negativo da Lei N°12.737/2012 citando críticas, elogios a mesma, pode-se analisar também a influência midiática no processo de construção e aprovação da lei. Com isso, pode-se concluir que a Lei N°12.737/2012 contribuiu sim em meio a Direito Digital, mesmo tendo alguns defeitos.
  • Monografia Acesso aberto
    A recuperação judicial e a eficácia do plano alternativo proposto pelos credores – inovação trazida pela Lei 14.112/2020
    (2023-06-30) Toledo, Catarina
    O presente trabalho tem como finalidade estudar e avaliar a eficácia do plano alternativo proposto pelos credores no procedimento de Recuperação Judicial, observando as inovações normativas trazidas pela Lei 14.112/2020. O plano alternativo é uma oportunidade dada aos credores e foi instituída com a finalidade de ser mais uma solução para a situação de crise da recuperanda, pretendendo agradar tanto o polo ativo quanto o polo passivo da recuperação. Portanto, para entender melhor se essa inovação é considerada válida e eficaz, este trabalho traz as dificuldades e os desafios que os credores terão de enfrentar para conseguirem atingir um resultado positivo. Para isso, foram apresentadas, de perto, cada uma das dificuldades que este trabalho entende que atrapalha a elaboração do plano pelos credores. Para criar todo o embasamento teórico, fora utilizada a fonte bibliográfica de documentação, se valendo de artigos científicos, livros de grande notório saber jurídico e as legislações brasileiras, com ênfase para a Lei 14.112/2020. E, por fim, foi utilizado o método dialético para o estudo e pesquisa da temática desta monografia, ao passo que foram analisados diversas interpretações e pontos de vista sobre o assunto.
  • Monografia Acesso aberto
    Regulamentação e tributação de operações com criptomoedas no Brasil
    (2023-06-19) Sergio Monteiro dos Santos, Paulo
    A presente pesquisa tem como objetivos maiores o entendimento quanto ao surgimento e funcionamento das criptomoedas no mundo, particularmente a bitcoin, considerando o contexto histórico e o estágio tecnológico das sociedades, em especial a blockchain, bem como o estudo quanto à necessidade de regulamentação e tributação das operações com tais criptoativos no Brasil. Para tanto, com o uso da metodologia dialética, parte-se para a avaliação da natureza econômica das criptomoedas a partir do cotejamento entre as criptomoedas e as moedas fiduciárias, eletrônicas e outros ativos financeiros. Estuda-se também a situação das criptomoedas no mundo a partir de uma avaliação dos países em função de seus estágios econômicos: países ricos, em desenvolvimento e emergentes. Ademais, é abordado o atual estágio da regulamentação e tributação das criptomoedas no Brasil, com o oferecimento de uma abordagem pragmática propiciada pelos resultados e observações decorrentes da própria pesquisa.
  • Monografia Acesso aberto
    A (in) eficácia dos mecanismos jurídicos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: impactos da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde
    (2023-06) Ramos, Ana Carolina da Conceição Couto
    No Brasil, apesar de ter sido a lei áurea assinada há quase 135 anos, a exploração do trabalho escravo permanece presente na sociedade. Isso ocorre uma vez que, embora os antigos escravos tenham conquistado a liberdade, não foram poupados de viver, a partir de então, em situação de extrema pobreza e dificuldade, inviabilizando a sobrevivência destes e, portanto, sendo eles vitimados a novas formas de exploração. No panorama atual, essas formas de exploração são caracterizadas pelo trabalho forçado e condições degradantes de trabalho e alojamento, presentes tanto em zonas urbanas quanto rurais. O Brasil foi condenado no Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação à proibição à escravidão, deixando clara a obrigação do Estado em prevenir e punir violações ao direito de não ser submetido à escravidão, ao trabalho forçado e à servidão. O objetivo do presente trabalho, utilizando o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, do tipo estudo de caso, tendo a pesquisa caráter exploratório e a coleta de dados realizada por pesquisa bibliográfica e documental; é conhecer as diferentes formas de trabalho análogas à escravidão atuais no Brasil, além de examinar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, demonstrando seus efeitos positivos e perspectivas para o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e os desafios enfrentados pelo Brasil para garantir a eficácia social dos mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    Operação Lava Jato: imparcialidade do juiz
    (2022-12) Fioratti, Roberta Moreira
    Os anseios políticos de ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, a decretação, pelo Supremo Tribunal Federal, da suspeição desse ex-juiz para julgar os casos relacionados ao ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, juntamente a admiração dele pela operação Mani Pulite ocorrida na Itália da década de noventa, associadas a falta do distanciamento histórico dos fatos, levaram ao desenvolvimento deste estudo, com base em dados concretos e quantificáveis. Independente da louvável busca ao combate à corrupção e da demonstração de poder do judiciário frente a força econômica de grandes executivos, todo cidadão tem o direito fundamental, resguardado pela Constituição da República Federativa do Brasil, a ser julgado por um juiz imparcial. Esse estudo se propõe, através do método de abordagem hipotético-dedutivo, buscar a corroboração da hipótese de que o ex-juiz já era suspeito para julgar os processos da Operação Lava Jato desde seu nascimento, se utilizando de uma análise crítica do artigo escrito por Fernando Sérgio Moro em 2004, do Direito Processual Penal Comparado no tocante a realidade italiana à época da Mani Pulite em relação ao Brasil de agora e da comparação das ações penais iniciadas em 2014 e 2015 quanto ao número de acusados, velocidade de tramitação desses processos e a comparação de sentenças de ações penais semelhantes que não levaram em consideração a individualização dos réus.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso fechado
    Cybercrimes – os reflexos do meio ambiente digital na proteção de dados
    (2022-06-09) Lucas, João Carlos Orzzi
    A presente pesquisa tem por escopo analisar os impactos do meio ambiente digital nas atividades do profissional do direito, em especial no domínio das técnicas necessárias à sua atuação no novo meio ambiente digital, onde vem crescendo as atividades corporativa e por consequência o volume de ataques de cyber criminosos. Devido ao grande avanço tecnológico e a dependência de empresas e pessoas quanto aos equipamentos e sistemas informatizados, os crimes também evoluíram e tomaram esses equipamentos como ferramenta. Deste modo, o levantamento e análise de evidências digitais para fins jurídicos, requerendo um profissional capacitado para tal trabalho. O estudo demonstra alguns conhecimentos e procedimentos necessários às práticas de preservação, coleta, análise e finalização, bem como algumas dicas sobre alguns aspectos legais gerais que envolvem o assunto. O enfoque foi dado ao ambiente corporativo, destacando o desafio dos profissionais em dominar a tecnologia para que a apuração e as provas sejam cada vez mais consistentes e integras ao ponto de não serem questionadas e/ou invalidadas quando submetidas aos processos judiciais.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    Racismo recreativo: a (in)eficácia da aplicação do crime de injúria racial
    (2022-06-09) Ferreira, Ana Clara Vianna
    A presente pesquisa tem por escopo analisar quais são as possíveis formas de interpretação que devem ser consideradas para a aplicação do tipo penal de injúria racial levando-se em conta o contexto social brasileiro, a partir do método qualitativo de pesquisa, através do levantamento bibliográfico. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o racismo desde o período colonial e suas implicações na perseguição de pessoas negras, assim como a legislação vigente sobre a discriminação racial. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito jurídico do crime de injúria racial, bem como os elementos necessários para que uma conduta seja penalizada com base no delito contra a honra. Na sequência, apresentar-se-á o conceito de democracia racial, seus ideais e contexto de desenvolvimento de acordo com os estudos de Abdias Nascimento, assim como a relação deste com a concepção de racismo cordial, integração subordinada e o não-dito racista. Por fim, analisar-se-á a definição e o modo de operação do racismo recreativo, baseado na visão de Adilson Moreira, como se dá sua influência na esfera institucional e de que maneira contribui para o discurso de ódio.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    A desumanização no sistema carcerário brasileiro no que tange aos transgêneros
    (2022-06-13) Melo, Carolina Moreti de Oliveira
    A presente pesquisa trará como problemática a grande crise de violência e falta de humanização referente aos transgêneros no sistema carcerário Brasileiro a metodologia usada no texto é quantitativa descritiva, onde é utilizado análises, gráficos, entrevistas sobre as pessoas destinadas na temática e descritiva pois há argumentos, fatos, histórias, conceitos que possam vir a criar uma concepção sore o problema. No primeiro capítulo a pesquisa aborda assuntos sobre a dignidade humana dentro e fora do cárcere, será relatados princípios e direitos que juntam se formam a dignidade humana, também apresentará sobre alguns artigos já existentes na Lei onde assegura a proteção a estes. Já no segundo capitulo ainda continuará a falar um pouco sobre a dignidade humana, mas de uma forma mais fechada sendo falada mais dentro do cárcere, será falado sobre conceito de transgêneros e entrevistas sobre. No terceiro capítulo e o último, a pesquisa trará a história de uma transgênera que foi detenta de um presidio, o qual não se utilizou de nenhum princípio para vir a proteger estes e mesmo assim por seu sofrimento em maus tratos que sofreu conseguiu uma forma de revolucionar, além de ser retratado todas as conquistas que o grupo LGBT conseguiu ter por meio de suas lutas, movimentos, manifestações e todas as formas que o judiciário pode ouvir.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso fechado
    Os contratos de trabalho do atleta profissional de futebol
    (2022-06-09) Souza, Danielle Viana de
    O presente trabalho de conclusão de curso expõe um estudo bibliográfico acerca dos contratos de trabalho de jogadores profissionais de futebol, tendo em vista a vasta gama de especificidades que o direito desportivo traz com sua legislação especial estabelecida na Lei nº 9.615 de 1998, a conhecida Lei Pelé. Faz-se uma pesquisa acerca dos direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol e suas especificidades em relação a Consolidação de Leis Trabalhistas. O tema traz à tona um estudo onde relata que a profissão jogador de futebol é como qualquer outra, regida por sua legislação específica e pelas leis habituais.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    O assédio moral nas relações de trabalho : uma análise sobre o dever de reparação do dano extrapatrimonial acerca da Lei 13.467/2017
    (2022-06-09) Oliveira, Havila Vanessa Borges de
    A abordagem da pesquisa trata do instituto do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho, nos casos de assédio moral. No decorrer da pesquisa, restou abordado os conceitos de assédio moral e de dano extrapatrimonial, bem como suas peculiaridades. Por conseguinte, explanou-se sobre esse instituto e sua reparação, explicitando os casos mais comuns de incidência nos casos de assédio moral. Por último, analisa os dispositivos legais que tratam do dano extrapatrimonial na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, chamada de Reforma Trabalhista, bem como explicação sobre suas disposições. A metodologia utilizada foi a de análise de conceitos e linhas de estudo sobre os temas, sob uma perspectiva de análise de confrontos entre as Leis e conceitos pesquisados, além da pesquisa exploratória em sítios eletrônicos, doutrinas, bibliográficas.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    A danosidade do crime de poluição: uma análise sistemática à luz do caso do rompimento da Barragem de Mariana e Brumadinho, MG
    (2022-06-09) Machado, Vinícius Dorival
    Visa o presente trabalho de conclusão de curso analisar a danosidade do crime de poluição tendo uma analise sistemática do caso de Mariana e Brumadinho ambas localizada no Estado de Minas Gerais. Do mesmo modo será analisado o conceito do meio ambiente, sua evolução histórica e como o ordenamento jurídico passou a proteger o meio ambiente de danos causados pelas empresas. Irá compreender também como o ordenamento jurídico brasileiro poderá responsabilizar criminalmente as pessoas jurídicas já que a mesma não possui o que chamamos de principio da culpabilidade, o presente trabalho também ira analisar quais serão as sanções que poderão ser impostas a essas empresas.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    Insalubridade, superlotação carcerária e a proliferação de doenças contagiosas
    (2022-06-09) Esteves, Iara Almeida
    A superlotação carcerária no Brasil é uma realidade presente no atual cenário em que se vive. Nesse contexto, os detentos convivem com doenças infecto contagiosas devido à superlotação dos presídios. Sabe-se que precariedade da situação de saúde do preso é alarmante, uma vez que na insalubridade das prisões, sequer são submetidos a tratamento adequado. O presente trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisada a insalubridade e superlotação carcerária e sua relação com a proliferação de doenças contagiosas. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, se deu por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais. Concluiu-se que faz necessário que haja uma reestruturação do sistema penitenciário e dos órgãos públicos incumbidos de efetivar as garantias fundamentais, a fim de concebe-las para os presos através da consolidação dos princípios constitucionais, repensando novas alternativas para o sistema prisional, ou outras medidas assegurando sua integridade física.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    O princípio da competência-competência e as intervenções do judiciário no tribunal arbitral
    (2022-06-09) Rodrigues, Nathália Costa Dantas
    Este estudo discute o papel do Estado, por meio da administração da justiça, e do árbitro na análise e na tomada de decisões sobre sua competência. O trabalho centra-se no papel da arbitragem no contexto da transformação (é possível vitória) do paradigma moderno de resolução de conflitos e garantia da privacidade. Para garantir a relação do árbitro com o Estado e o Poder Judiciário, é necessário abordar a importância do presidente da arbitragem.
  • Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto
    Revisão criminal e a indenização do estado pelo erro judiciário
    (2022-06-09) Costa, Gabriela dos Santos
    O objetivo da presente pesquisa é análise da Ação de Revisão Criminal a qual acontece geralmente decorrente de Erros Judiciários. Para melhor compreensão a pesquisa possui uma linguagem de fácil entendimento para que o real motivo da monografia possa ser compreendido por todos que desejem aprecia-la, não somente os juristas. Será discorrido no primeiro capitulo a evolução histórica desse instituto, passando por suas hipóteses de cabimento, em seguida o entendimento do porquê trata-se de uma Ação Autônoma e não um Recurso. No segundo capítulo será abordado sobre a evolução histórica das teorias da responsabilidade extracontratual do Estado e abordando o tema de atos jurisdicionais para que seja finalizado indicando o Erro Judiciário como um ato Jurisdicional. Mais adiante serão abordados os temas de garantias constitucionais violadas pelo Erro Judiciário e o funcionamento da Indenização para aqueles que tiverem suas revisões criminais julgadas procedentes, juntamente com quais efeitos ela irá produzir.