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Navegando Direito por Autor "Filippo, Thiago Baldani de"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Execução provisória da pena no Brasil(2022-06-06) Almeida, Guilherme Barreto deO presente trabalho possui como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Tal prática vem sendo utilizada amplamente na jurisprudência pátria, em diversos graus de jurisdição. Para tanto, apresentar-se-á primeiramente sobre a prisão preventiva, noções, requisitos e suas normas. Posteriormente, analisar-se-á a prisão preventiva decorrente da condenação e segundo grau a luz da jurisprudência do STF. Por fim, demonstrar-se-á a prisão preventiva decorrente de sentença condenatória e a violação ao princípio da presunção de inocênciaTrabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro maximizadas pela pandemia da Covid-19(2022-06-09) Pinto, Mariana Nogueira CarvalhoA presente monografia tem por escopo abordar as inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro em tempos de pandemia. Assim, objetiva encontrar respostas para a seguinte questão: quais são as possíveis inconstitucionalidades nas unidades prisionais brasileiras que se intensificaram em decorrência da pandemia do Coronavírus, desfavorecendo os encarcerados? Para responder a essa pergunta, utilizar-se-á a metodologia bibliográfica e dedutiva, sendo a mais apropriada a ser aplicada neste caso. Para tanto, o trabalho foi elaborado de forma cristalina e instigante, abordando, em um primeiro momento, os direitos humanos previstos na Carta Magna, bem como, adiante, legislação vigente e dados baseados no governo brasileiro. Por fim, o estudo chegou ao resultado de que, além do grave e remoto problema da superlotação prisional, houveram inconstitucionalidades relacionadas à saúde, à infraestrutura e, principalmente, às condições básicas de higiene.