Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "Albani, Luiz Eduardo de Oliveira"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso fechado Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais(2019) Albani, Luiz Eduardo de OliveiraO objetivo do presente estudo é realizar, por meio do emprego da técnica de pesquisa bibliográfica, verificando na literatura disponível a existência da possibilidade da cobrança das obrigações naturais oriundas dos contratos de jogos e apostas. O método de abordagem utilizado foi o pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento utilizado foi o monográfico. Primeiramente são abordados os conceitos, o histórico e os requisitos dos contratos, seguidos de sua classificação. A seguir, é tratado especificamente do contrato de jogos e apostas, identificando a diferença, as características, bem como os elementos constitutivos do jogo e da aposta. A partir disso foram identificadas as espécies de jogos, os contratos diferenciais e os sorteios. Finalmente foram tratadas as dívidas de jogos como obrigação natural, conceituando, classificando e identificando os elementos das obrigações, o que tornou possível concluir que a cobranças de dívidas de jogos e apostas, constituídas como obrigações naturais, são inexigíveis juridicamente.