Especialização em Contabilidade Pública
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Navegando Especialização em Contabilidade Pública por Autor "Darós, Leandro Luís"
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Artigo Científico Acesso aberto Análise de gastos com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região(2017) Guesser, Paula Cristina LeiteA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF criou um novo ambiente de controle dos gastos públicos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar o comportamento da despesa com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT12 em relação ao limite imposto pela LRF. Trata-se de um estudo de caso exploratório, cuja coleta de dados é baseada nos Demonstrativos da Despesa com Pessoal do TRT12 de 2005 a 2016. Os resultados apon-taram que: o TRT12 deve respeitar os limites definidos no Ato Conjunto TST/CSJT nº 12/2015; a média de gastos com pessoal do TRT12 no período analisado foi de 0,06%, que representa metade do limite máximo; a despesa foi representada em média por 79% com ativos e 21% com inativos e pensionistas. Por fim, concluiu-se que o limite imposto para a despesa com pessoal no TRT12 não tem sido fator restritivo ao aumento do gasto desta natureza.Artigo Científico Acesso aberto Análise orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Canoinhas/SC: um estudo de caso dos anos de 2009 a 2016(2018) Sorg, Rafael VerkaPara uma Entidade é necessário e de fundamental importância a publicação e transparência de suas atividades e resultados. Assim, procurou-se responder a seguinte questão: Como estão evidenciados os resultados das gestões do município de Canoinhas/SC, nos anos de 2009 a 2016, mediante dados dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial? Para isso, a pesquisa teve como objetivo mostrar por meio de uma análise, aplicando quocientes, e comparando resultados de dois mandatos diferentes. Tal estudo foi desempenhado por uma metodologia de pesquisa exploratória, pura e empírica, destacando-se por ser um estudo de caso, onde os seus resultados se mantiveram de forma quantitativa. Verificou-se, portanto, que apenas em 2009, 2012 e 2016 é que se consagraram déficits orçamentários. Constatou-se também que, no último ano de cada mandato, ocorreu déficit financeiro, que consequentemente diminuiu o saldo de caixa para exercício seguinte. Assim, concluiu-se que não houve um cenário padrão nos índices de cada Prefeito.Artigo Científico Acesso aberto A importância da implementação da contabilidade regulatória no setor portuário(2017) Siqueira, Wagner Silva deO objetivo desse trabalho é demonstrar de forma objetiva e coerente, qual é a importância da implementação da Contabilidade Regulatória no setor portuário e quais são os mecanismos e/ou instrumentos regulatórios capazes de possibilitar ao agente regulador setorial - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, exercer uma efetiva regulação econômica do mercado, com foco principal na apuração e monitoramento dos custos das atividades portuárias. A falta de uma coleta e análise de informações padronizadas de custos no setor portuário é um problema regulatório antigo dessa autarquia reguladora. De fato, os benefícios econômicos e regulatórios advindos de um efetivo acompanhamento de custos, se refletem em diversos processos desenvolvidos pela Agência, entre os quais: definição de preços-teto para as tarifas portuárias; o acompanhamento contínuo da gestão patrimonial dos bens da União; e o reequilíbrio econômico dos contratos de arrendamentos portuários. O resultado da pesquisa proposto para solucionar esse problema regulatório é a implementação de um manual de contabilidade regulatória para as autoridades portuárias, contendo: um plano de contas padronizado; um método de custeio padronizado; e procedimentos sistematizados para o registro dos fatos contábeis relacionados às atividades portuárias e ao controle patrimonial dos bens da União e dos bens reversíveis. A metodologia utilizada na pesquisa foi a consulta bibliográfica ou documental aos estudos acadêmicos desenvolvidos pelo Laboratório de Transportes e Logística – Labtrans da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela empresa de consultoria Delloite Brasil. Ademais, também foram utilizados material técnico elaborado pela ANTAQ e por outras Agências Reguladoras, como os manuais de Contabilidade Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.Artigo Científico Acesso aberto A importância do controle interno para a gestão dos recursos públicos(2017) Ribeiro, Renato Anderson MouraO cenário existente no Brasil atualmente é de incerteza. O gestor público deve estar atento à aplicação dos recursos públicos, observando diversos fatores como custos, transparência, eficiência e eficácia, e para realizar esta tarefa o gestor deve buscar o fortalecimento do controle interno. O objetivo desta pesquisa é identificar a importância da atividade do Controle Interno para uma eficiente e transparente gestão dos gastos públicos. O trabalho é delimitado na atividade de controle interno do Governo Federal. Para isso, realizou-se um trabalho bibliográfico e um levantamento de dados estatísticos acerca do tema por meio do método histórico. Foram analisados dados estatísticos acerca de transparência, eficiência e eficácia e dados bibliográficos referente às definições da atividade de controle interno. O resultado do estudo realizado revelou a importância do controle interno. Conclui-se que atividade do controle interno é importante para uma eficiente e transparente gestão dos gastos públicos.Artigo Científico Acesso aberto Notas explicativas às demonstrações contábeis no setor público: análise de sua aplicação nos demonstrativos do estado de Mato Grosso(2018) Leite, Gregory Diego SacalAs notas explicativas às demonstrações contábeis no setor público têm como principal função facilitar a compreensão dos demonstrativos pelos seus diversos usuários. Com a convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e a mudança do foco dessa ciência na esfera pública, da ótica orçamentária para a patrimonial, as notas explicativas ganharam relevância. Diante do exposto, mostra-se relevante analisar a aplicação deste importante instrumento no aprimoramento das funções de prestação de conta, responsabilização e tomada de decisão dos relatórios contábeis. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é analisar as notas explicativas às demonstrações contábeis do Estado de Mato Grosso, de 2013 a 2017, verificar em quais tipos elas podem ser classificadas e se cumprem o papel de tonar mais transparente as prestações de contas. Classificando-as quanto aos tipos em: Informações gerais, Resumo de políticas contábeis significativas, Informações de suporte e detalhamento, Outras informações relevantes. Se cumprem o papel de tornar as prestações de contas mais transparentes. A metodologia aplica foi a análise qualitativa, pesquisa documental, com os dados obtidos no Balanço Geral do Estado. A conclusão obtida é que as notas explicativas nos Balanços Gerais tiveram uma evolução evidente, principalmente no exercício de 2017. Apesar de haver necessidade de aprimoramento, como na inclusão de gráficos e quadros de detalhamento de informações.Artigo Científico Acesso aberto Variação da dívida ativa nos municípios do Vale do Taquari: uma análise do período de 2015 a 2017(2019) Weizenmann, Guilherme AugustoO estudo teve por objetivo identificar a variação do saldo de Dívida Ativa dos municípios que compõem o Vale do Taquari, localizado na região central do Estado do Rio Grande do Sul. Em decorrência da descontrolada gestão dos recursos públicos municipais, a necessidade de garantir o equilíbrio fiscal e a efetiva arrecadação dos tributos de sua competência, passa pela gestão eficaz de todos os recursos que o ente federado tem à disposição. Foi realizado um estudo com os 36 municípios no período de 2015 a 2017, cujas informações foram obtidas exclusivamente através das Finanças do Brasil, obtidos através do endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional. O Tratamento dos dados foi realizado por meio da padronização das informações de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com base na análise pode-se verificar que os municípios mantêm saldos de Dívida Ativa elevados, o que leva a constatação de que o controle pode não ser eficaz. Permite concluir, inclusive, que alguns municípios sequer registram seus saldos, ou, se registram, o fazem em classificação de contas indevidas.