Direito
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Navegando Direito por Autor "Barcelos, Mônica Alves Coutinho"
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Artigo Científico Acesso fechado A relativação das normas de proteção animal no direito brasileiro: uma abordagem ética e jurídica(2022-12) Barcelos, Mônica Alves CoutinhoO Direito animal vem progredindo e tomando novos rumos, com leis e decisões que no Direito clássico não eram discutidos, trazendo um paradigma mais inclusivo aos animais, caminhando a passos bem largos para deixar de ter um caráter somente antropocêntrico e adotando um caráter também biocêntrico. O objetivo central desse trabalho é demonstrar de modo interdisciplinar como o Direito para aqueles que não são humanos é complexo e dotado de um grande relativismo, principalmente por serem ainda tratados como propriedade e por conta de algumas questões culturais. Com isso, apresenta-se uma análise de como as teorias do especismo e da esquizofrenia moral, de Richard Ryder e de Gary Francione, respectivamente, influenciam na forma como os animais são tratados nas normas brasileiras. Ou seja, algumas leis e decisões são dotadas de um preconceito contra espécies e com isso, os direitos dos animais são sempre considerados irrelevantes quando diante de interesses humanos.