Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "BAPTISTA , Ana Paula Machado"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto A disputa por Essequibo: do laudo arbitral de Paris às possiveis soluções de direto internacional para o conflito entre a República Bolivariana da Venezuela e República Cooperativa da Guiana(2024-07) BAPTISTA , Ana Paula Machadoeste artigo estuda a disputa entre a Venezuela e a Guiana pela região de Essequibo. O problema de pesquisa questiona em que medida o Direito Internacional é capaz de trazer respostas ao conflito pelo território de Essequibo. Parte-se da hipótese de que o Laudo Arbitral de Paris de 1899, que concedeu Essequibo à Grã-Bretanha e, consequentemente, à Guiana, é válido. O objetivo geral é demonstrar que o Direito Internacional possui ferramentas para resolver a disputa. Os objetivos específicos incluem a análise dos aspectos geográficos, geopolíticos e históricos da região, além dos instrumentos de Direito Internacional para a resolução pacífica de conflitos, e a validade do Laudo Arbitral de 1899, já discutida no Tribunal Internacional de Justiça. A pesquisa é relevante devido à escassez de trabalhos sobre o tema e à necessidade de atualização sobre o conflito. Além disso, contribui para o entendimento da solução pacífica de conflitos no âmbito do Direito Internacional, ilustrando o uso de tribunais e arbitragem internacional. A pesquisa foi motivada pelo interesse da autora na Venezuela, intensificado pela crise migratória. A metodologia é uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, desenvolvida pelo método dedutivo. Nesse sentido, o trabalho se divide em duas partes: a primeira elucida as raízes da disputa pela região de Essequibo, com enfoque nas características da zona de fronteira que dão causa ao conflito, como também no histórico da disputa que culmina na discussão sobre a validade do Laudo Arbitral de Paris de 1899, e a segunda aborda os meios de solução de conflitos transfronteiriços e a reclamação da região do Essequibo na Corte Internacional de Justiça.