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Navegando Direito por Autor "Beck da Silva Giannakos, Demétrio"
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Artigo Científico Acesso aberto O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo e seu agravamento durante a pandemia(2022-06-14) Botelho, CarleteO objetivo do presente artigo é trazer ao leitor um estudo doutrinário, somado a análise de alguns posicionamentos do TJRS, sobre o superendividamento durante a pandemia de COVID-19, a fim de demonstrar a evolução constitucional e alguns princípios que regem a proteção do consumidor, abordando também, sobre a alteração do Código de Defesa do Consumidor, com o advento da Lei nº 14.181/2021. Doravante, a pesquisa buscará, ainda, decifrar como o TJ/RS se posiciona diante do superendividamento e seu agravamento pela pandemia de COVID-19, por meio de uma breve análise jurisprudencial, a fim de identificar se esse posicionamento se alinha aos valores constitucionais da dignidade e da defesa do consumidor, prevenindo para que se mantenha ao menos o mínimo para sua subsistência, evitando consequências gravíssimas à vida dos consumidores em tempos de pandemia. Além do mais, será demonstrado como a Lei nº 14.181/21 contribui para que os consumidores superendividados sejam reinseridos ao mercado de consumo e na sociedade.