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Navegando Direito por Autor "Bianchini, Mateus"
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Artigo Científico Acesso aberto Direito ao Esquecimento e a Estigmatização do Ex-apenado(2022-06-28) Bianchini, MateusO presente trabalho tem o objetivo de analisar a figura do direito ao esquecimento e sua formação histórica, seja em legislações e tratados internacionais quanto no ordenamento jurídico brasileiro, além de elencar os princípios fundamentais por trás dessa ideia doutrinária e os conflitos naturais a eles, apresentar paralelos com a legislação pátria e trazer por meio de jurisprudência e disposições de autores na área de estudo. Também será apresentado os problemas provenientes da ausência de tal direito no ordenamento jurídico, suas consequências para a estigmatização e reincidência criminal do indivíduo, mesmo após este ter cumprido sua condenação. Com base nos julgamentos recentes no Brasil, serão destrinchados em seus fundamentos e ponderações dos princípios que os fundamentaram, de modo que fique evidente a posição da Corte e sua perspectiva do direito ao esquecimento na jurisprudência, assim como em quais parâmetros esse direito poderia ser implementado.