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Navegando Direito por Autor "CÉZARO, Bárbara de"
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Artigo Científico Acesso aberto Licença paternidade: uma análise sob a ótica da igualdade de gênero(2024-07) TEXTOR, Ramona MallorcaEste trabalho tem como foco o estudo da ampliação da licença paternidade. Essa licença é um benefício concedido pelo empregador ao empregado, a contar do momento do nascimento de seu filho, pelo período de cinco dias consecutivos, sem alteração de seu salário. Assim, esta pesquisa tem por objetivo principal entender por qual razão o período concedido de licença paternidade é inferior ao período concedido à mulher na licença maternidade, tendo em vista que ambos são iguais perante a Constituição Federal, assim como as significativas mudanças no conceito de família contemporânea. Para tanto, a pesquisa se utilizará de uma análise do conceito de igualdade de gênero perante a Constituição Federal, após será realizado uma breve análise do conceito de família e posteriormente um estudo detalhado do benefício da licença maternidade e da licença paternidade perante aos filhos, com enfoque principal no estudo da Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal, assim como o uso de doutrina, análise de julgado e projetos de leis sobre o assunto. Conclui-se então que, com a igualdade de gênero e os avanços no conceito de família, assim como novos entendimentos perante a legislação brasileira sobre a licença paternidade, os cuidados do pai com os filhos acaba se tornando cada vez mais frequente e eficaz na vida familiar.