Teses e dissertações
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Navegando Teses e dissertações por Autor "BUSATO, Andrea Fabiane Groth"
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Monografia Acesso fechado A identificação da chance perdida indenizável e o quantum indenizatório decorrente(2023-07-03) BUSATO, Andrea Fabiane GrothO objetivo principal desta dissertação de mestrado é: 1- examinar em detalhes as hipóteses de aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance, observando sua natureza jurídica, as classificações e características; e, 2- examinar as formas de quantificação do dano decorrente da chance perdida, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. Inicia-se com um escorço histórico dos fundamentos da responsabilidade civil, demonstrando a evolução do instituto que levou à indenização da chance perdida. Em seguida, faz-se considerações sobre a responsabilidade civil e seus três elementos clássicos, quais sejam, culpa, nexo causal e dano, na medida em que servem de alicerce para a compreensão do tema relativo à chance perdida. Diferencia-se, por oportuno, as formas de aferição do nexo causal no Brasil e no common law. Após, inicia-se a abordagem da Teoria, sua origem, dificuldade de aceitação no Brasil, a natureza jurídica do dano-evento perda da chance, classificações existentes, características, diferenciação com institutos similares, trazendo-se julgados que demonstram as dificuldades encontradas para sua identificação. Em seguida, investiga-se a forma de quantificar os danos patrimoniais, extrapatrimoniais e os danos decorrente da perda da chance, que podem ser patrimoniais e/ou extrapatrimoniais. Após se examinar a forma de mensuração dos danos patrimoniais e morais, pois são parte da equação da quantificação da chance, detectou-se a natureza jurídica do dano-prejuízo perda da chance, as maneiras de quantificação na common law e no direito brasileiro e os métodos existentes para a mensuração do dano da chance perdida. Por derradeiro, faz-se uma síntese da forma de mensuração da chance perdida, a partir das categorias consideradas, bem como demonstra-se a dificuldade dos areópagos pátrios na mensuração da chance.