Teses e dissertações
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Navegando Teses e dissertações por Autor "GIBRAN, Sandro Mansur"
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Monografia Acesso aberto O direito da insolvência e os crimes falimentares(2023-09) BARROS, Hélio José CavalcantiO direito da insolvência exige, dos estudiosos e intérpretes, na análise dos crimes falimentares, uma visão das condutas penalmente tipificadas pela Lei 11101/2005 à luz das perspectivas e objetivos da Lei de Recuperação e Falências, da evolução histórica do direito falimentar e recuperacional, da visão de ordem econômica como exigente de um direito penal próprio (o “direito penal econômico”) e, mais particularmente, da análise de uma espécie desse direito próprio caracterizado pelos “crimes falimentares”. Também se faz necessário ter uma visão crítica da persecução penal específica a tais delitos, com o apontamento de problemas, críticas e sugestões. Palavras-chave: direito da insolvência; evolução histórica e social; direito penal