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Navegando Direito por Autor "Amorim, Tamires Ingrid dos Santos"
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Artigo Científico Acesso fechado A inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.(2022-11-25) Zechetto Neto, José Lino; Amorim, Tamires Ingrid dos SantosO presente estudo analisa como a tese do marco temporal vem sendo utilizada como base argumentativa na demarcação de terras indígenas e, paradoxalmente, sendo um obstáculo no reconhecimento do direito à terra e no risco de proibição do direito ao futuro de muitos povos. Apesar da Constituição assegurar os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, reinterpretações da lei vêm relativizando esse direito. O método de pesquisa usado chama-se hipotético- dedutivo, através de pesquisas bibliográficas da legislação, jurisprudências, livros, trabalhos científicos, artigos, analisando também diferentes sítios eletrônicos de forma qualitativa. Pode-se compreender pelo artigo que a tese do marco temporal vem sendo utilizada como base argumentativa na demarcação de terras indígenas e representa um retrocesso no reconhecimento dos povos indígenas, sendo um obstáculo no reconhecimento do direito à terra e no risco de proibição do direito ao futuro de muitos povos.