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Monografia Acesso aberto Resoluções de conflitos familiares sob a ótica do direito sistêmico(2021) Júlia Aparecida, SilvaO presente trabalho apresenta um estudo sobre o Direito Sistêmico como forma de resolução de conflitos familiares dentro do Poder Judiciário, ou seja, o Direito Sistêmico como um meio alternativo de solução de conflitos, voltado principalmente aos casos de família. A aplicação do Direito Sistêmico ocorre através do método terapêutico desenvolvido pelo filósofo alemão Bert Hellinger, conhecido como “Constelações Sistêmicas Familiares”. Considerando que muitas das vezes as leis positivadas e criadas pelo homem não preenchem os vazios das relações humanas, nem sequer solucionam os problemas criados pelo homem, o Direito Sistêmico apresenta uma abordagem terapêutica, proposta a buscar soluções verdadeiras e duradouras, através de leis transcendentais, garantido o efetivo acesso à justiça para todos, dentro do conceito protegido pela ordem constitucional. A dissertação tem como objetivo geral demonstrar a possibilidade e a efetividade da prática de Constelações Familiares dentro do Poder Judiciário, para solucionar casos judiciais de família, incentivando ainda mais a prática do método terapêutico sistêmico como forma alternativa de tratamento de conflitos judiciais. A partir disso, no referencial teórico, foram abordados tópicos como a conceituação e o desenvolvimento das Constelações Familiares pelo filósofo e terapeuta Bert Hellinger, a crise do Poder Judiciário e a introdução dos meios alternativos como forma de resolução de litígios, em prol de um acesso à justiça efetivo e para todos, o surgimento do Direito Sistêmico seguindo esse viés e a sua efetividade dentro do Poder Judiciário, especialmente nas Varas da Família. Outrossim, através da pesquisa, conclui-se que, o Direito Sistêmico ainda está em construção no ramo jurídico, sendo o seu grande destaque a Vara da Família e Sucessões. Os resultados já são positivos, entretanto, mostra-se necessário um incentivo maior por parte do Estado e magistrados / operadores do Direito, para aplicação do método como forma de resolução de conflitos. Diante disso, o Direito Sistêmico pode tornar-se uma das práticas mais utilizadas para resoluções dos casos de família, tendo em consideração toda sua relevância nas relações interpessoais.Monografia Acesso aberto A importância do registro e proteção do software no instituto nacional da propriedade industrial – INPI(2021) Curbani, Alexandra ClaraEste trabalho tem como objetivo estudar as mudanças no processo de registro de programas de computador na legislação brasileira, a origem e espécies da propriedade intelectual; as diferenças entre softwares aberto e fechado, e por fim pesquisar acerca da realização do registro do programa de computador no sistema INPI disponível em sítio próprio. O estudo será realizado através de pesquisa bibliográfica, jurisprudências e normas jurídicas brasileiras. O recurso utilizado neste tema consiste numa abordagem dedutiva e num procedimento bibliográfico, cuja averiguação será descritiva e, portanto, atingindo o seu carácter explicativo. Os dois primeiros capítulos visam o estudo da história e conceito da propriedade intelectual e suas espécies, logo, no terceiro e último capítulo irá tratar sobre o software e suas licenças visando a melhor forma do registro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.Monografia Acesso aberto Penas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidência(2021) Schmitz, JhonatasEste trabalho tem como objetivo analisar o conjunto das penas alternativas como instrumento eficaz ao combate a reincidência, e por consequência, a redução da criminalidade. Nesse sentido, a explanação consiste em pesquisas bibliográficas, jurisprudências e normas jurídicas correspondentes. Assim, o primeiro capitulo aborda a evolução das penas desde a sua origem até os dias atuais, inclusive no âmbito do direito brasileiro e as espécies de pena prevista no ordenamento jurídico. O segundo capitulo analisa as Penas Restritivas de Direitos, suas características, requisitos e forma de aplicação. Por fim, o terceiro e último capitulo analisa o instituto penal da reincidência, levando em consideração a ineficácia da pena privativa de liberdade, bem como a precariedade do sistema prisional brasileiro e a eficiência das penas alternativas como instrumento na redução da reincidência penal.Monografia Acesso aberto Hierarquização das normas. Convencionado sobre o legislado e a reforma trabalhista. Eventual afronta aos princípios protetivos trabalhistas(2021) Jéssica Viviani MartinsO negociado sobre o legislado trata da possibilidade, que é concedida pela Constituição Federal, de que convenções e acordos coletivos de trabalho possam sobrepor a lei expressa. O tema não é novo, porém, com a Reforma Trabalhista, alguns limites foram ultrapassados. O convencionado sobre o legislado fere princípios constitucionais e do direito do trabalho, tais como, o Princípio da proteção ao trabalhador, o princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, o princípio da vedação do retrocesso social, entre outros. Diante das novas normas trazidas pela Reforma Trabalhista, o convencionado em acordos ou convenções coletivas de trabalho, que são consideradas normas inferiores, se sobrepõe a normas superiores, ferindo a hierarquia das normas. O principal reflexo ocasionado por essas alterações na legislação trabalhista é a supressão de direitos que antes era garantido pelos trabalhadores e que não podiam ser violados, o que agora é permitido, através de negociação, onde a relação de trabalho encontra-se em desequilíbrio, dando maior força e autonomia ao empregador, que caracteriza a parte mais forte na referida relação. Consequentemente, podemos presenciar o Brasil caminhando para uma fase de retrocesso social, colocando novamente o trabalhador em situação de vulnerabilidade, o que a muito tempo era combatido, e que foi conquistado ao longo da história por meio de diversas lutas sociais. O presente tema possui extrema relevância no sentido de estimular o debate em relação ao caráter da Reforma Trabalhista, a qual foi elaborada e aprovada através de um processo singular, devido a rapidez em que foi feito, sem a devida análise das consequências, das possíveis afrontas aos direitos e aos princípios trabalhistas e sem a participação efetiva da sociedade brasileira no debate em relação aos temas que foram alterados na legislação trabalhistaMonografia Acesso aberto A (in) constitucionalidade da cobrança de ITBI quando da integralização a pessoa jurídica de imóvel como capital subscrito no âmbito de Santa Catarina e os impactos da decisão proferida no recurso extraordinário nº 796.376 pelo Supremo Tribunal Federal(2021) Macedo, IzadoraEste estudo tem por finalidade construir uma análise crítica dos impactos do julgamento no Recurso Extraordinário nº 796.376 pelo Supremo Tribunal Federal que decidiu, em 28 de setembro de 2020, por maioria dos votos, que não há imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As questões a serem apresentadas têm como propósito evidenciar as lacunas que envolveram a decisão que negou o provimento ao tema de repercussão geral com base em um método dialético que evidencia algumas considerações sob uma linha constitucional e principiológica para apurar em que medida incide a imunidade tributária quando da integralização de imóvel como capital subscrito à pessoa jurídica e, sobretudo, quais os impactos econômicos e de formação do capital social nas empresas ante a decisão prolatada pela Suprema Corte. Procura-se demonstrar, neste ponto, a inconstitucionalidade da cobrança parcial do ITBI alegada pelos municípios, visto que não há amparo legal pormenorizando qualquer valor que excede a quantia a integralizar, bem como os reflexos da não abrangência específica entre o valor declarado e o valor de mercado. Em que pese a deliberação em sentido contrário pelo judiciário, faz-se necessário abarcar sobre a atividade e desenvolvimento das organizações e seu papel na sociedade. Preceitua-se, ainda, os conceitos de imunidade, competência e incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, objetivando elucidar os argumentos trazidos pelo fisco municipal em contraponto a imunidade total do ITBI, fomentando uma pesquisa a respeito da desoneração ou não do imposto para bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica a um valor de mercado pelo simples fato de ser ou não conveniente, inclusive uma análise sob viés do cabimento da pena de prática do bis in idem. Por fim, emprega-se neste trabalho um método dedutivo, cujo procedimento utilizado é o interpretativo, sob técnicas de pesquisas bibliográficas acerca do tema, bem como análise pormenorizada de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaMonografia Acesso aberto A Lei Geral de Proteção de Dados e seu panorama frente à crise pandêmica de covid-19(2021) Carmo Jr, AgnaldoO atual momento pandêmico da COVID-19 trouxe inúmeros avanços sociais e tecnológicos. Todavia, fatores como: vazamento de dados, venda indiscriminada de informações pessoais, e grandes escândalos de corrupção envolvendo o meio virtual contribuem para a sensação de insegurança, prejuízos econômicos e psicológicos e desestabilidade social. Neste contexto de grande migração social do real para o digital, acelerado pela crise humanitária vivida desde o fim do ano de 2019 até o presente momento, este trabalho de conclusão de curso visa discorrer de forma analítica como chegamos até aqui, de que forma a pandemia evoluiu, e como influenciou na vida digital das pessoas. O trabalho tem como objetivo geral traçar um panorama geral da Lei de Proteção de Dados e verificar os desdobramentos frente a COVID-19 bem como sintetizar a evolução da legislação que regulamenta a atividade virtual como um todo e avaliar os possíveis ajustes, retrocessos e/ou progressos sofridos pela legislação e outras fontes de direito no período da pandemia, utilizando-se do método hipotético dedutivo durante a pesquisa embasando-se em artigos científicos, doutrinas, a Lei n. 13.709/18, e em todos os recursos cabíveis para a conclusão do respectivo trabalho.Monografia Acesso fechado O direito ao culto na pandemia: as perspectivas do direito fundamental à vida em colisão com o direito de culto religioso no cenário pandêmico(2021) Lemes, Ana CarolinaAnalisa-se o direito à liberdade religiosa e direito ao culto dentro de uma perspectiva cultural e constitucional, tendo em vista ao choque ao direito de vida nos tempos de pandemia à COVID-19, e levando-se em consideração a grande recorrência de conflitos entre valores constitucionais. Nesse sentido, realizar-se-á, inicialmente, um breve histórico do surgimento da religião totalitária oriunda do Estado absolutista ao decorrer do contexto histórico. Discorrer-se-á, também, a respeito da evolução do contexto absolutista para as conquistas dos direitos humanos em contexto mundial em razão da Declaração de Direitos Universais em 1948 e a origem do direito religioso de acordo com aos direitos fundamentais aderidos tendo em vista a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Analisar-se-ão as manifestações religiosas no século XVI, como fruto da redemocratização e da pluralidade cultural garantida pela CRFB/1988. Esclarecer-se-á, ainda, o que são os direitos fundamentais, bem como qual sua importância no ordenamento jurídico atual, e se explicará em que consiste a técnica da ponderação de valores e como ela é realizada diante de um conflito entre direitos fundamentais. Finalmente, averiguar-se-ão as a colisão dos direitos fundamentais face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341/DF e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 701/MG. Conclui-se pela mitigação dos direitos fundamentais diante do cenário pandêmico, respeitando a liberdade religiosa, desde que a ofensa ao direito fundamental da vida não esteja em perigo iminente, sendo analisado a cada caso concreto.Monografia Acesso aberto A tutela jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro(2021) Nascimento, LarissaO presente trabalho tem como objetivo analisar como a sociedade sempre esteve arraigada no antropocentrismo, imperando somente o valor humano e não levando em conta o bem-estar animal, pois mesmo os seres humanos sendo diferentes dos animais não humanos, não nos dá o direito de tratar-lhes como uma coisa, ou mero objeto, mas sim devemos ter um novo olhar. É importante essa temática devido a sua complexidade na atual sociedade, sendo necessário a tutela jurídica para os animais não humanos para respeitarmos toda forma de vida. O posicionamento jurídico brasileiro teve uma evolução, dando aos animais direitos comparáveis aos dos próprios homens. Afinal a Declaração Universal dos Direitos dos animais afirma que: “Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. ” Para tanto, utilizou-se do método indutivo, pesquisando e identificado as partes, operacionalizado por técnicas de pesquisa, como a elaboração de fichamentos, designação de referentes, a partir do levantamento prévio das categorias, na técnica de pesquisa a partir de obras bibliográficas, operando-se por fontes doutrinárias, jurisprudencial e legislação, usufruindo de artigos e publicações da rede mundial de computadores, bem como súmulas vigentes. PALAVRAS-CHAVE: Animais não humanos. Natureza. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Vida.Monografia Acesso aberto Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira(2021) Rocha, Eduardo Santos MatosO presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar os impactos do protagonismo do Poder Judiciário no contexto político brasileiro, alicerçado essencialmente em uma busca pela concretização dos valores constitucionais sonegados desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro de 1988. Propõe-se a ponderar os efeitos do neoconstitucionalismo de matriz filosófica pós-positivista no modelo nacional, no qual a judicialização da política é característica inerente a uma Constituição analítica que favorece o amplo controle de constitucionalidade pelo Judiciário. E como decorrência direta, e não única, de tal fato, uma politização da Justiça, que assume o locus dos poderes representativos em razão da inércia e ausência de tecnicidade do Executivo e do Legislativo – imersos em prolongada crise, com sucessivos escândalos de corrupção como Mensalão e Lava-Jato. Na atual conjuntura, o agigantamento de um poder soberano que opta por expandir sua capacidade interpretativa em função da atividade jurisdicional mais fortemente pautada na hermenêutica de princípios e valores abstratos, propicia a proliferação de um Direito de Conveniência, supostamente empregado em razão do interesse da coletividade, mas que permite a aplicação de normas ao sabor da ocasião e em consonância com os interesses de grupos de poder.Monografia Acesso aberto Desmistificando a Visão do Inventário(2021) Westphal, AlexandreA pesquisa visa contribuir e desmistificar a visão do inventário, esclarecendo fatos ainda obscuros para grande parte de nossa sociedade, impasses quanto à burocracia envolvendo documentos e tempo que a demanda necessita para a resolução do processo, como pesquisadores e estudantes do tema, nos cabe avaliar a intensidade e impactos na maioria das vezes negativos para a sociedade num todo, pois não ocorrendo o inventário, não há possibilidades de praticar atos e nem mesmo realizar a venda dos bens deixados pelo falecido. O projeto tem o objetivo de pontuar tópicos acerca do processo histórico do inventário na visão de grandes pensadores do Direito de Família, as inovações envolvendo o assunto em nosso ordenamento jurídico a luz da Lei n. 11.441/07, visando à otimização do nosso sistema judiciário com a possibilidade do inventário extrajudicial vindo a inovar e conceder maior celeridade processual. O método adotado à pesquisa é o indutivo, com base na pesquisa bibliográfica e demais formas de pesquisa que venham a contribuir com a robustez do conteúdo do trabalho. Portando através da pesquisa procura-se desmistificar o processo de inventário, faz-se uma reflexão na ótica dos autores especialistas na área, a parte histórica acerca do assunto, às alterações e o processo de evolução até a atualidade acerca do processo de inventário.Monografia Acesso aberto MERCOSUL e a arbitragem comercial internacional e a sua influência no mercado interno(2021) Veber, JulianaA presente monografia tem como objetivo analisar a influência que a utilização da arbitragem causa no mercado interno dos países aderentes e ainda como ela se comporta se realizada dentro dos blocos regionais econômicos. Desse modo, será abordado a formação dos blocos econômicos até a criação do Mercado Comum do Cone Sul – Mercosul, bloco esse que o Brasil é integrante, do qual possui um viés econômico fortíssimo, trazendo à tona outras políticas públicas como um “bônus”. Além disso, abordará a sua influência na economia brasileira e na criação de diversas políticas humanísticas, sociais e ambientais, abordando é claro, a adoção e internalização dos tratados e acordos internacionais criados por ele. Imperioso rememorar também alguns conceitos simples do direito internacional público, especificamente quanto às fontes do direito internacional, o entrosamento entre as nações, a forma internalização das normas internacionais e como essas se relacionam com o direito interno. Relembrada a trajetória da América Latina até a criação do Mercosul e o pontos relevantes para essa discussão do direito internacional, será tratado efetivamente quanto o sistema da arbitragem comercial internacional dentro do Mercosul, quais as suas principais normas e como esse procedimento ocorre dentro do bloco. A partir disso, será demonstrado como que o Brasil reage ao instituto da arbitragem e quais as suas principais influências na política interna brasileira, lembrando sempre que o instituto da arbitragem possui um viés diplomático, exigindo que as nações adeptas desse sistema invistam em relações internacionais sólidas, propiciando a abertura de seu mercado para o mundo, e adotando as principais políticas públicas internacionais.Monografia Acesso aberto Alienação parental: a responsabilidade civil do alienador (a) frente ao direito brasileiro(2021) Silva, Rannah Paula SantosA presente monografia, tem por objetivo estudar a lei de alienação parental (Lei n°12.318/2010) e abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao Código Civil Brasileiro. Basicamente, a Alienação Parental é a intervenção psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Esse trabalho também contém temas sobre a proteção integral da criança e do adolescente, divórcio e o que o que sucede dessa dissolução familiar entre outros temas. Deste modo se faz de extrema importância o assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do tema do trabalho.Monografia Acesso aberto O sistema jurídico brasileiro e a efetividade do direito penal em relação aos indivíduos acometidos por psicopatias(2021) Rosenbrock, Tauane Pereira dos SantosA presente pesquisa que trata sobre o tema psicopatias traz grande relevância, uma vez que está ligado ao ramo do Direito, mais especificamente no Direito Penal. Cabe ressaltar ainda, que esses estudos são de suma importância, para entender e esclarecer dúvidas e ter outras perspectivas em relação ao assunto. A razão pela qual levou a pesquisa sobre psicopatias, foi o interesse em saber mais sobre doenças mentais dentro do Direito, e como é a aplicação das sanções e penalidades aplicadas aos indivíduos acometidos por psicopatias. E o que sistema jurídico nos traz em relação ao tema é muito genérico. A Constituição Federal garante os direitos dessas pessoas acometidas por psicopatias, no seu artigo 5° como qualquer ser humano detentor de direitos. Na área acadêmica se faz necessário que tenham mais esclarecimentos e legitimação sobre os dados, para que assim mais pessoas tenham acesso a essas informações e possam compreender sobre as doenças mentais que afetam a vida dos indivíduos, também como eles podem agir frente as dificuldades encontradas em pessoas psicopatas e como lidar com a situação ou somente esperam que a justiça faça algo para garantir o direito de todos.Monografia Acesso fechado Do Vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo(2021) da Silva, UiliamA possibilidade do vinculo empregatício dos motoristas de aplicativo.Monografia Acesso aberto Responsabilidade Civil Oriunda da Alienação Parental(2021) Santos, Sheila Caroline dosEsta monografia trata da análise da responsabilidade civil oriunda da alienação parental, que consiste na interferência psicológica da criança e do adolescente, tendo como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico pátrio. O tema desperta discussões doutrinárias e jurisprudenciais, tendo em vista que a alienação parental consiste em identificar fatores psicológicos para sua comprovação. Antes de aprofundarmos na alienação parental, faz-se necessária a abordagem sobre as questões mais relevantes inerentes a família, analisando brevemente a sua evolução histórica, conceitos e o rompimento do vínculo afetivo. Após, abordar-se-á a alienação parental, bem como sua definição legal e as diferenças da alienação parental e da síndrome de alienação parental, além das legislações pertinentes, bem como os requisitos necessários para sua comprovação. Por fim, analisar-se-á através das doutrinas e jurisprudências conforme o ordenamento jurídico pátrio e o valor adequado para a indenização em casos comprovados de alienação parental.Monografia Acesso aberto Desfiliação sindical: benefícios conquistados por meio de negociação coletiva se estendem aos que não contribuem sindicalmente?(2021) Beatriz Angélica PezziEste trabalho de conclusão de curso possui a finalidade de estudar acerca da desfiliação sindical que vem ocorrendo em virtude da reforma trabalhista. A presente pesquisa teve origem na Lei 13.467/17, trazendo um novo comando normativo, com a alteração da contribuição sindical, passando ser opcional ao empregado. Anteriormente a contribuição era um ato obrigatório, e a livre escolha de contribuição trouxe a desfiliação muito frequente aos sindicatos. Desse modo, surge um questionamento a respeito da não contribuição, uma vez que os sindicatos através da negociação coletiva obtêm melhorias das condições de trabalho, os empregados que deixam de contribuir se beneficiariam também da negociação coletiva. Num primeiro momento, analisa-se o surgimento do sindicato no Brasil e seu marco inicial até os dias atuais, em seguida têm-se os princípios da liberdade associativa e sindical e a autonomia sindical regidos na Constituição Federal e a natureza jurídica do sindicato. Em um segundo momento conceitua o papel da entidade sindical no Brasil, e suas funções, e também o conceito de negociação coletiva, aprofundando especificadamente na Convenção Coletiva do Trabalho e no Acordo Coletivo, que são instrumentos da negociação. Do mesmo modo analisa-se os artigos 578 ao 591 da CLT, e a contribuição sindical e seus reflexos na desfiliação sindical. Logo depois, analisa-se diante do novo cenário, decisões acerca do tema no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.Monografia Acesso aberto O compliance trabalhista mediante contratação pelas cooperativas de trabalho(2021) Carolina LippelEsta monografia, tem o objetivo de demonstrar os meios de prevenção da judicialização de demandas trabalhista, através da inclusão de um programa de conformidade e integridade, ou como conhecido, programa de compliance. A ser aplicado em uma Cooperativa de Trabalho, principalmente no que versar sobre a prevenção de fraudes trabalhistas. Inicialmente, pode-se verificar uma breve análise sobre uma cooperativa, sua conceituação, natureza jurídica, estrutura organizacional e a diferença entre uma cooperativa de trabalho e demais ramificações das cooperativas, analisando-se a partir da lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971 e lei da Organização e Funcionamento das Cooperativas de Trabalho nº 12.690/12. Em seguida, passa-se a analisar o entendimento que versa sobre o compliance, especificamente, a conceituação, contexto histórico, aplicação do compliance trabalhista, e as ferramentas de aplicação do sistema. Por fim, aborda-se o entendimento sobre as formas de contratação mediante cooperativa de trabalho, análise sobre a fraude recorrente que rodeia as cooperativas de trabalho e por fim, medidas para minimizar e prevenir a judicialização trabalhista, ante a fraude contratual por meio de contratação irregular de empregado, através dos benefícios ofertados por uma cooperativa de trabalho. Situação a qual gera vinculo de emprego, danos à cooperativa, empresa tomadora do serviço e principalmente, o cooperado.Monografia Acesso aberto Assembleia como instrumento de autorização para desconto de contribuição assistencial sindical(2021) Toccillo, TatianaRESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de buscar alternativas ao custeio sindical, uma vez que a “Reforma Trabalhista” tornou facultativa a contribuição sindical, até então a principal fonte de renda dos Sindicatos, o que enfraqueceu consideravelmente o poder das entidades de dialogar em pé de igualdade com os empregadores/sindicatos patronais. Considerando que tal facultatividade é inconstitucional, órgãos de proteção ao trabalhador, como por exemplo Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), entre outros, buscam meios legais para que as entidades possam manter sua saúde financeira e, assim, poderem negociar com os empregadores e seus sindicatos de forma equilibrada. Inicialmente, apresenta-se a história do movimento sindical no Brasil. Em seguida, é analisada a importância do custeio sindical para fins de negociação junto ao empregador e seus representantes (sindicatos, federações e confederações) e a descrição dos tipos de contribuições sindicais. Logo depois, passa a analisar a alteração do custeio sindical após a Lei 13.467/2017 e alterações na legislação após a promulgação dessa Lei. Por fim, buscam-se alternativas para o custeio dos sindicatos após a legislação facultar a contribuição sindical, em especial, utilizando a assembleia como instrumento de autorização coletiva para tal contribuição. Para o desenvolvimento e elaboração do presente trabalho será utilizado o método indutivo, com abordagem qualitativa, a fim de analisar a possibilidade de concretização do objeto investigado. Tal pesquisa se dará através de pesquisa bibliográfica bem como através de pesquisa documental, em consulta de livros, doutrinas, legislações, jurisprudências, normas técnicas, entre outros.Monografia Acesso aberto Ativismo judicial e seu impacto no equilíbrio dos três poderes no estado democrático de direito(2021) Schenkel, Tiago SchluterA separação de poderes é fruto da derrocada dos regimes totalitários. Assim, os governos subsequentes tomaram como alicerce a governança coniventes com a teoria da separação de poderes. Com isso, propõe-se observar os efeitos do Ativismo Judicial no que concerne às limitações práticas do poder Judiciário no Brasil, isto é, analisar e ponderar os reais impactos causados pelo poder supracitado no Estado Democrático de Direito. Dá-se destaque aos princípios defendidos pelo regime republicano com relação à Democracia. Através de estudos da legislação pertinente e usufruindo de metodologia qualitativa, a presente pesquisa se atém aos objetivos narrados, buscando vertentes práticas, filosóficas e doutrinárias acerca do exposto. O tratamento das referências coletadas seguiu os ensinamentos da análise de conteúdo. Notou-se os meios e mecanismos atuantes no tocante ao poder dado ao povo, assim como as formas de atuação dos Poderes na busca pela manutenção do Estado Democrático de Direito e as suas consequências. Os fatos apurados apontam para a existência do fenômeno do Ativismo Judicial, com variações no que diz respeito à sua aplicação, consequências e percepção nos mais diversos casos.Monografia Acesso aberto Manifesto do direto de imagem: reflexos das facetas da tecnologia(2021) Neumann, Camila GirardiNos dias atuais, os constantes avanços dos meios tecnológicos tornaram sua inserção no cotidiano da sociedade até mesmo como essencial para a efetivação das tarefas do dia a dia. Em virtude disso, o meio digital, apesar de facilitar diversas coisas, abriu um novo campo de exploração e disseminação onde o homem crê que todo ato ilegal praticado não tem importância o suficiente para ser considerado como ato criminoso e punido como tal. Neste sentido, uma enorme incógnita para os seres humanos surge de qual é a real relevância que o Direito de Imagem possui. Além de ser necessário compreender em que momento este direito está sendo violado ou não por outrem e quais medidas de efeito imediato poderiam ser tomadas pelo sistema jurídico em proteção às vítimas afetadas por algum ato ilegal. De certa maneira, os seres humanos estão cada vez mais tecnológicos e menos humanos, essa nova forma de viver tem sugado a empatia da sociedade e englobando esses dois fatores como se fossem apenas um. Diante o exposto, o presente projeto de pesquisa busca, de forma indutiva, analisar como o sistema judiciário tem se portado mediante a relação que tecnologia e o direito de imagem tem, ponderar sobre os efeitos que essa violação provoca nas vítimas ademais as modificações que toda essa tecnologia faz com o homem, modelando o mesmo e suas principais virtudes.