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Artigo Científico Acesso aberto A aplicação dos acordos previdenciários internacionais como mecanismos de proteção social na américa do sul(2023-12) HEIDEN, GabrielaO presente trabalho tem como objeto de estudo os acordos internacionais dentro do âmbito do direito previdenciário, com enfoque nos países que integram a América do Sul, buscando assim analisar as formas de aplicação destes dispositivos, somado a reflexão de garantia da proteção social dos migrantes. Nos últimos anos este assunto vem recebendo maior enfoque devido ao grande fluxo migratório na América do Sul e América Latina. Uma das principais características destes dispositivos é justamente proteger o trabalhador migrante, efetivando seu direito ao acesso as suas prestações previdenciárias, e, de igual forma, seu acesso aos institutos de seguridade social. Acontece que, muito destes imigrantes se encontram desamparados devido as regras cada vez mais restritivas a respeito do campo de aplicação dos acordos previdenciários internacionais, sofrendo também com a falta de aporte das contribuições previdenciárias entre países, sendo essas restrições fomentada pela atual política, a qual se mostra cada vez mais restritiva, prejudicando a aplicação e a evolução plena destes direitos.Artigo Científico Acesso aberto A atuação conjunta das polícias estaduais na garantia da lei e da ordem pública(2023-12) MORAIS, Vitor JungO presente trabalho tem como objetivo o estudo da atuação conjunta das polícias estaduais na garantia da lei e da ordem pública, analisando as atribuições constitucionais de cada uma e diferenciando os conceitos de ordem pública e segurança pública. Foi possível revelar que a atuação conjuntas dessas polícias contribui para a sociedade de forma positiva, com o trabalho preventivo, repreensivo e investigativo, visto que, mesmo com atribuições distintas, estas podem ser conciliadas e melhorar a segurança pública na sociedade, manter a ordem pública e fazer com que criminosos sejam levados a julgamento.Artigo Científico Acesso aberto A extinção do hospital de custódia: política antimanicomial do poder judiciário no Brasil e seus reflexos(2023-12) PICKLER, JulianaEste artigo tem como objetivo a análise crítica reflexiva da Resolução 487/23 do Conselho Nacional de Justiça, pela qual o CNJ, acompanhando os preceitos da política antimanicomial, determinou o fechamento dos Hospitais de Custódias de todo o país. Pretende-se explorar as motivações utilizadas para a formação cognitiva, trazendo contraponto à luz da Constituição Federal, o Código Penal de forma objetiva, e o direito as garantias do custodiado. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, porquanto se funda em Resolução vigente criada por decisões fundamentadas que serão refutadas por meio de comparação lógica de doutrinadores, juristas e profissionais da saúde, visando um debate crítico reflexivo acerca do tema e seus reflexos prático.Artigo Científico Acesso aberto A falta de representatividade feminina nos tribunais de justiça e os reflexos nas jurisprudências sobre questões de gênero(2023-12) KAMMERS, Debora; FURLANETTO, Sarah KnoffA presente pesquisa tem como objetivo discutir a importância da representatividade feminina nos tribunais de justiça e seus reflexos nas jurisprudências sobre questões de gênero. O texto aborda a falta de igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro, destacando a persistência de obstáculos enfrentados pelas mulheres na carreira jurídica, como a dupla jornada e a existência de avaliações subjetivas e pouco transparentes. Além disso, apresenta estatísticas e números referentes à atual composição dos institutos judiciários e políticos no Brasil, bem como padrões e tendências na jurisprudência relacionada a questões de gênero. O objetivo final é conscientizar sobre a importância da representatividade feminina nos tribunais de justiça para garantir uma abordagem mais ampla e justa das questões de gênero no sistema judiciário.Monografia Acesso aberto A holding familiar: planejamento tributário, sucessório e suas vantagens e desvantagens(2023-12) LEHMKUHL, Ana Luiza; SOUZA, Barbara KarineEste estudo aborda a temática da holding familiar que pode ser utilizada como ferramenta estratégica para o planejamento sucessório suas vantagens e desvantagens no contexto familiar. A pesquisa objetiva compreende o papel e a funcionalidade da Holding familiar no contexto da gestão e transmissão eficiente de ativos e patrimônio, visando uma sucessão tranquila e menos onerosa. A holding Familiar, tem ganhado destaque no meio sucessório, uma vez que viabiliza, ainda em vida, a formação de estratégias de transferência do patrimônio aos seus herdeiros de maneira segura e desburocratizada. Esta abordagem qualitativa nos permitiu explorar profundamente a temática, compreendendo os benefícios, desafios e implicações legais e fiscais da implementação de uma Holding familiar. Os resultados preliminares indicam que a Holding familiar pode ser uma estratégia eficaz para o planejamento sucessório, permitindo uma gestão mais eficiente do patrimônio, minimizando conflitos familiares e potencialmente reduzindo a carga tributária. No entanto, também se destaca a importância de um planejamento cuidadoso e de uma análise individualizada, pois a formação de uma Holding pode não ser adequada para todas as situações ou famílias. Este trabalho contribui para o campo de estudos do direito e da administração patrimonial. Ressalta-se que, apesar dos benefícios potenciais, a decisão de formar uma Holding familiar deve ser tomada com cautela, considerando as particularidades de cada caso e a orientação de profissionais qualificados na área.Artigo Científico Acesso aberto A importância da aplicação da LGPD na sociedade: uma análise em uma cooperativa de crédito no estado de santa catarina(2024-01) SANTOS, Sabrina Mota; PROCHNOW, LarissaO presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a importância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em uma Cooperativa de Crédito. Destaca que tal cenário surge questionamento, de quais as medidas que a Cooperativa de crédito estabelece para que haja segurança no tratamento dos dados pessoais de seus cooperados? Desta forma, busca-se analisar a efetividade das medidas já tomadas, sejam elas: capacitação dos colaboradores - seja com cursos, campanhas, notícias, palestras e reuniões realizadas pela própria Cooperativa – e controle realizado pelo setor interno de Compliance, afim de resguardar os dados e conscientizar os colaboradores da importância de tais medidas, utilizando para isso os princípios e direitos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018, bem como as medidas necessárias para o cumprimento das determinações legais. O do método de pesquisa é exploratória para melhor compreensão de seu público será analisado quais as práticas que a Cooperativa adota para o cumprimento da lei e para isso será realizados levantamentos bibliográficos, entrevistas com pessoas da área e práticas que possam auxiliar no estudo apresentado, por esses fatos entende-se que o método de pesquisa aplicado é o qualitativo. Portanto, para amparar a necessidade vívida de proteção dos dados, entrou em vigor em agosto de 2018 a LGPD, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Artigo Científico Acesso aberto A importância da regulamentação das apostas esportivas para manter a integridade esportiva e a análise comparativa de regulamentações internacionais(2023-12) MEDEIROS, JuanO mercado de apostas esportivas cresce a cada dia no Brasil, após sua liberação em 2018. A prática que já é comum ao redor do mundo se popularizou entre os amantes de futebol no Brasil. Entretanto, apesar de ter sido permitida, o setor deixou de ser regulamentado, trazendo à tona vários riscos à integridade esportiva e aos consumidores. Sendo assim, através do método indutivo e metodologia de pesquisa através de legislação, jurisprudências e artigos, o objetivo geral desse trabalho de conclusão de curso é mostrar a importância da regulamentação para manter a integridade no esporte e para evitar problemas psicológicos e financeiros aos consumidores, bem como fazer uma análise comparativa com as regulamentações já existentes em outros países.Artigo Científico Acesso fechado A psicopatia e seu tratamento jurídico no direito penal brasileiro(2023-12) CARDOUZO, Maria Eduarda SantosO presente trabalho acadêmico aborda a psicopatia e os tratamentos jurídicos, demonstrando através de livros, jurisprudências e dispositivos legais como é realizado esse tratamento nos dias atuais. Conta com a definição de psicopatia diante da medicina moderna e do meio jurídico e a forma com que indivíduos psicopatas são julgados no sistema brasileiro. A finalidade é fazer com que haja uma compreensão mais facilitada do termo psicopata e também busca trazer uma solução para a punição de pessoas com o transtorno de personalidade antissocial, tornando-as mais acertadas para essas pessoas. Conclui-se que o sistema jurídico brasileiro necessita uma mudança quanto a forma com que se penaliza psicopatas, assim como entende pela necessidade de um sistema de monitoramento desses indivíduos.Monografia Acesso aberto A Relação entre a ausência de fiscalização por parte do Poder Público quanto às medidas protetivas nos casos contra violência a mulher(2023-12) MORAIS, Gabrieli Almeida de; TUROW, Ana Caroline WeigmannO presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a ausência de fiscalização por parte do poder público quanto às medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher, tendo em vista que, a violência contra a mulher é um problema social de extrema gravidade, gerando impactos devastadores não só para as vítimas, mas também para a sociedade como um todo. No Brasil, a Lei Maria da Penha estabeleceu medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, a eficácia dessas medidas dependem da fiscalização e do acompanhamento por parte do poder público.Monografia Acesso aberto A relação entre a ausência de fiscalização por parte do poder público quanto às medidas protetivas nos casos de violência contra mulher(2023-11) TUROW, Ana Caroline Weigmann; MORAIS, Gabrieli Almeida deO presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a ausência de fiscalização por parte do poder público quanto às medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher, tendo em vista que, a violência contra a mulher é um problema social de extrema gravidade, gerando impactos devastadores não só para as vítimas, mas também para a sociedade como um todo. No Brasil, a Lei Maria da Penha estabeleceu medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, a eficácia dessas medidas dependem da fiscalização e do acompanhamento por parte do poder público.Artigo Científico Acesso fechado A responsabilização dos agentes de tratamentos de dados à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD)(2023-12) SANTANNA FILHO, Cláudio Marcelo; VASCONCELOS, Eduardo Medeiros deO presente trabalho busca apresentar à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a responsabilidade civil dos agentes de tratamentos de dados, bem como as medidas aplicáveis no descumprimento de suas obrigações com o tratamento de dados. Além disso, fundamenta-se sobre a temática, questões aplicadas no Direito Civil. O objetivo geral deste artigo é contribuir para o entendimento e a aplicação adequada da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD, levando em consideração os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação. Como metodologia, adotou-se o método de abordagem indutivo e, como tipo de pesquisa, utilizou-se a revisão bibliográfica em fontes secundárias, (livros, artigos científicos) e a pesquisa documental em fontes primáriasArtigo Científico Acesso aberto A Usucapião extrajudicial como forma de regularização da propriedade(2023-12) RAUBER, Janaína XavierA usucapião é uma forma originária de adquirir propriedade, não dependendo da manifestação de vontade do transmitente, ao contrário das transações de compra e venda. O procedimento de usucapião extrajudicial surgiu da necessidade de desburocratização e alívio do sistema judiciário. Percebeu-se que, devido às suas características, a usucapião é viável na via extrajudicial, escapando assim da morosidade do Judiciário. Para a realização do trabalho foi verificada a importância do estudo referente ao procedimento extrajudicial da Usucapião, o qual demonstra maior rapidez no reconhecimento da aquisição da propriedade sem a necessidade de processo judicial, tornando-se assim, o caminho mais célere e reduzindo a demanda do poder judiciário. Ao satisfazer os requisitos legais, não é mais necessário recorrer ao Judiciário para resolver a questão, o que possibilita concluir o processo de forma rápida, segura e eficaz para todas as partes envolvidas. Esse método oferece uma alternativa eficiente e simplificada para a aquisição de propriedade, representando um avanço significativo no campo do direito imobiliário no Brasil. Quanto a forma de abordagem, foi adotado uma metodologia de pesquisa descritiva, com levantamento bibliográfico legislativo baseado em autores do direito imobiliário partindo através de análise das leis e provimentos que deram origem ao procedimento da Usucapião extrajudicial, descrevendo sua característica e seu conceito confirmando a hipótese da celeridade e efetividade do procedimento extrajudicial.Monografia Acesso aberto Acesso ao ensino do direito e seu auxílio no aperfeiçoamento da análise ética e a consequente facilitação ao acesso à justiça.(2022-11-08) Glüher, Henrique Garcia; Niebuhr, Caroline Stefani CestariO presente trabalho é resultado de um pensamento que assola alguns acadêmicos de direito logo após ingressarem no curso, qual seja: “como eu não sabia disso antes?”. Partindo desse “impasse”, notou-se que existem pequenos e grandes conceitos jurídicos que poderiam ser abordados no ensino fundamental e médio. Ainda, seguindo essa ideia, o princípio do presente trabalho está em torno de conceitos básicos de ética, moral e justiça e como isso impacta uma sociedade sem instrução jurídica, norteada apenas pelo senso comum do ser justiça, cuja ignorância provoca transgressões de direitos óbvios e acessíveis. Por fim, a partir desses conceitos, é necessário, então, um vagaroso estudo acerca do instituto da ascensão da educação jurídica no ensino regular, além de ser ferramenta para a valiosa constituição do valor ético e moral de justiça dos cidadãos, bem como uma forma de facilitação ao acesso à justiça e emancipação humana.Artigo Científico Acesso fechado Acesso indiscriminado de crianças e adolescentes na web e a responbilização civil dos pais em casos de abandono digital(2023-12) OLIVEIRA, July Lorraina Correa; DOS SANTOS, Solange AparecidaAs reflexões levantadas por este estudo baseiam-se no acesso indiscriminado de crianças e adolescentes na web, o que reflete os riscos que podem sofrer com o abandono digital por possível negligência parental. Esta pesquisa busca caracterizar o abandono de acordo com a legislação brasileira vigente, o que ressalta a importância de medidas protetivas e preventivas delineadas neste trabalho. O abandono digital é, assim, entendido como uma responsabilidade civil dos pais no que diz respeito ao seu dever de cuidado, às obrigações educativas e ao exercício regular do poder familiar, bem como ao conjunto de desafios e consequências, através de uma abordagem dedutiva e de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. A lei estabelece essa obrigação não cumprida com o objetivo de coibir os abusos dos fornecedores de internet, obtendo a intervenção estatal em determinados casos específicos e compensando os danos causados pelo uso indevido da internet por crianças e adolescentes.Artigo Científico Acesso aberto Acidentes de trânsito e a responsabilidade civil: Uma análise sob a responsabilidade civil do condutor, do arrendante e o arrendatário do bem causador dos danos a terceiros(2023-12) SCHWARTZ, Danielle RayaraO presente artigo cientifico tem por principal objetivo definir a responsabilidade de cada uma das partes envolvidas em um acidente de trânsito causado por um bem que é objeto de um contrato de arrendamento mercantil, busca-se definir qual a responsabilidade de condutor do veículo, do arrendante e do arrendatário, se objetiva ou subjetiva, solidária ou não. Além disso, procura-se observar o arrendamento mercantil de te todas as esferas, suas espécies, partes que são envolvidas e os princípios envolve esse meio de negociação, igualmente sopesa-se a responsabilidade civil, a responsabilidade civil em relação a danos causados a terceiros em casos de acidentes de trânsito, bem como, a caracterização de quem é o dever de indenizar em casos veículos com arrendamento mercantil. Para o seu desenvolvimento utiliza-se o método indutivo bem como livros, artigos científicos, dentre outros. A discussão do tema trás relevante contribuição social, diante do aumento dos contratos leasing e as inúmeras dúvidas que existem sobre o assunto. Ademais, traz consigo uma enorme carga de conhecimento, analisando qual das partes envolvidas no arrendamento mercantil em contrato de veículo é responsável civilmente pelos danos causados a terceiros em casos de acidente de trânsito.Artigo Científico Acesso aberto Adoção de Crianças por casais Homoafetivos no Estado de Santa Catarina(2022-12-12) Tosatti, Ana Clara Wagner; Borda, Aristeu SanchesA adoção de crianças e adolescentes por casais formados por indivíduos homossexuais, constitui um tema de relevância pela falta de previsão legislativa no que tange a suas prerrogativas, principalmente perante a normatização e aceitação da sociedade brasileira. Mesmo que a Adoção Homoafetiva se tornou um instituto aceito por tribunais superiores e pelo Conselho Nacional de justiça e por ser um tema de repercussão social, não se teve a devida preocupação quanto a segurança jurídica nos casos de impossibilidade de adoção em razão da discriminação. Diante do cenário, com a evolução do direito civil, familiar e surgimento de normas específicas para regulamentar a adoção no Brasil e a maior preocupação dos membros do Poder Judiciário em garantir segurança jurídica a casais homoafetivos que pretendem adotar crianças ou adolescentes, fez-se necessário buscar soluções voltadas a aceitação do casamento homoafetivo e da permissão normativa da adoção para essa modalidade familiar. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo demonstrar ideia equivocadas no tocante à adoção de crianças por casais homoafetivos e analisar mudanças históricas na configuração de família e seus arranjos, com destaque às alterações legais e princípios normativos referentes à adoção no país. Cabe destacar que a presente pesquisa é de natureza qualitativa e bibliográfica, articulada por materiais publicados em livros, artigos, trabalhos acadêmicos, legislação e decisões judiciais pertinentes ao assunto. O estudo revela importância da formalização legal da Adoção Homoafetiva. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verificou-se que a sociedade brasileira e, em específico também a sociedade catarinense, obteve evolução no conceito de família e efetivou garantias e princípios constitucionais à adoção no Brasil, apesar de não haver ainda formalização quanto à Adoção Homoafetiva.Monografia Acesso aberto Advocacia colaborativa: diálogo e horizontalidade(2021-12-03) Oliveira, Kalil Adrian deO presente trabalho é direcionado a apresentar e analisar as práticas colaborativas, seu aspecto histórico, conceito e características gerais, além da análise de como funciona o seu procedimento em si e os profissionais nela envolvidos. O principal questionamento a ser explorado são as possibilidades da horizontalidade nas relações das práticas colaborativas. Demonstra-se que, no processo colaborativo, as partes assumem o papel de protagonistas, não dependendo de um terceiro que decida sobre o conflito. Dessa forma, ficam em condição de igualdade (horizontalidade) na resolução do conflito, além da importância do advogado como porta de entrada na prática colaborativa, motivando a restauração do diálogo das relações. Posto isso, vem este trabalho com o objetivo de apresentar o processo das práticas colaborativas como um meio eficiente e pacífico para resolver os conflitos, observando o surgimento de suas práticas, e identificando a horizontalidade afim de analisar as possibilidades que poderão ser alcançadas com essas práticas. Como método científico, utilizar-se-á o dedutivo, com utilização da pesquisa bibliográfica e todo o tipo de pesquisa necessária para a conclusão do tema.Monografia Acesso fechado Alienação parental no contexto da pandemia de covid-19(2022) Freiberger, JacquelineA presente monografia tem por objetivo abordar os principais pontos da alienação parental, compreendendo desde os aspectos históricos até os dias atuais. A alienação parental é uma forma de abuso psicológico em que a criança ou adolescente é acometido, normalmente causados por pessoas que detém a sua guarda. Esse tipo de situação normalmente inicia após o divórcio e separação de um casal, ao qual o genitor alienante usa a criança como uma arma para se vingar e atingir o genitor alienado, plantando falsas memórias, atribuindo fatos inverídicos, ocultando informações da vida do menor para o genitor alienado, impedindo a convivência que é uma garantia constitucional. Todas essas ações geram consequências negativas, impactos e sequelas permanentes para a criança ou adolescente ao longo da vida. Para o combate desta prática recorrente, a legislação brasileira tem uma Lei específica: Lei n. 12.318/2010. Durante a pandemia do Novo Coronavírus, os casos de alienação parental têm aumentado significativamente, preocupando cada vez mais as autoridades.Monografia Acesso aberto Alienação parental, abandono afetivo e o valor da ausência(2021-12-10) Egidio, Allan Jameson SalesO direito de família brasileiro após a vigência da Constituição da República de 1988 passou por relevantes avanços passados a tutelar de forma abrangente os indivíduos integrantes de determinado núcleo familiar. Sobre égide dos princípios; da dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade familiar, igualdade familiar, igualdade entre cônjuges, melhor interesse da criança e do adolescente, paternidade responsável e planejamento familiar, o Direito de Família passou a estar melhor adequando às necessidades sociais. A configuração de acordo com as necessidades individuais e não mais grupais propiciou a existência de novos modelos familiares, o que deu brecha ao surgimento de fenômenos provenientes da transição de um tipo familiar a outro, como é o caso da alienação parental e abandono afetivo. Deste modo, o presente trabalho busca estudar os referidos fenômenos: quando se iniciam, como se manifestam e quais suas consequências e também a possibilidade de reparação no âmbito da responsabilidade civil e em qual momento é cabível indenização às vítimas desses fenômenos.Monografia Acesso aberto Alienação parental: a responsabilidade civil do alienador (a) frente ao direito brasileiro(2021) Silva, Rannah Paula SantosA presente monografia, tem por objetivo estudar a lei de alienação parental (Lei n°12.318/2010) e abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao Código Civil Brasileiro. Basicamente, a Alienação Parental é a intervenção psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Esse trabalho também contém temas sobre a proteção integral da criança e do adolescente, divórcio e o que o que sucede dessa dissolução familiar entre outros temas. Deste modo se faz de extrema importância o assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do tema do trabalho.