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Navegando Direito por Autor "Arizio, Silvia"
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Monografia Acesso aberto Aplicabilidade do CDC nos contratos de seguro(2021-12-03) Melato, Joao VictorTrata-se de uma revisão de literatura cuja temática abordada é a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações provenientes da contratação de seguros. Sabe-se que com o avanço da ocorrência de eventos alheios a vontade humana, mesmo que previsíveis, a busca pela contratação de seguros aumento consideravelmente, de modo as discussões sobre a temática tanto na doutrina como na jurisprudência também cresceu. Assim sendo, o objetivo principal deste estudo é justamente analisar o enquadramento da contratação de seguros como relação de consumo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, legislação, jurisprudência e materiais publicados em bases de dados eletrônicos. Como principal resultado, encontrou-se que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado nas relações advindas da contratação de seguro, uma vez que a legislação específica sobre o tema não é capaz de, sozinha, proteger a parte hipossuficiente da relação: o segurado.Monografia Acesso aberto Conciliação: um passo para evolução(2021) Ferreira Jr, FábioO espaço para novos métodos de resolução de conflitos estão cada vez mais amplos, métodos mais eficazes, rápidos e com menos custos. Nesse sentido, busca-se a cultura da paz e da efetividade processual, pois, o cenário atual está distanciado de resoluções imediatas, o que causa maior angústia para as partes envolvidas e o congestionamento processual ao Poder Judiciário. Porém, os conflitos existem desde o nascimento dos seres humanos, afinal todos são diferentes. É possível enxergar que os conflitos advêm desde sempre, da mesma maneira que sempre tentou-se achar meios de resoluções “saudáveis” para beneficiar todas as partes envolvidas. O presente trabalho problematiza e discute sobre os métodos judiciais e a possibilidade de se ter resultados que beneficiem aos envolvidos por métodos não judiciais. Incluindo o direito de saber, para toda a população, de forma, que todos tenham acesso aos vários caminhos dentro de um sistema privado e condicionado a minoria, onde não se há conhecimento. Ter a chance de formar cidadãos sábios, que saibam por onde começar uma luta justa, uma luta de paz, para que se tenha um mundo habitável para todos.Monografia Acesso fechado Lei Geral de Proteção de Dados: o impacto na privacidade e liberdade(2021) Oliveira de Souza, MilenaO presente trabalho de conclusão de curso se deu início para averiguação de um contexto digital atual de proteção dos dados dos usuários, tendo como foco importante os direitos fundamentais, os direito da privacidade e da liberdade fazendo ligação com Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), numa análise da composição, aplicação, abrangência, princípios e sanções. Tendo em vista a considerar os usuários do meio digital, como são categorizados, além de formação de tribo e despersonalização pessoal e personalização tribal. Nesse sentido, verificar as formas de coleta de dados e informações, utilização por empresas e a forma afeta seus usuários, além de sopesar a manipulação sentimental e a averiguação da consciência perante esse assunto. Não se pretende esgotar o assunto, mas apenas fazer uma ligação de alguns dos desafios a serem observados, com finalidade de garantir a seus usuários a segurança de seus dados e a sua personificação.