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Navegando Direito por Autor "ANDRADE, Luiz Fernando Gomes de"
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Monografia Acesso aberto Cláusulas abusivas em contrato de adesão(2023-12) CARVALHO, Nayara Medeiros de; ANDRADE, Luiz Fernando Gomes deOs contratos de adesão, amplamente utilizados nas ofertas de serviços em massa, é uma modalidade de contrato em que as cláusulas são previamente elaboradas por uma das partes, de modo que a outra, por uma necessidade de contratar e sem debater o conteúdo ali presente, apenas aceita ou recusa o bloco de condições que lhe é ofertado. Nele podem conter cláusulas que gerem desvantagens excessivas para o aderente, redução de direitos do consumidor ou redução de obrigações do fornecedor. Essas cláusulas são denominadas cláusulas abusivas. O objetivo da pesquisa é analisar como essas cláusulas se manifestam nos contratos de adesão e quais as possíveis saídas para o desequilíbrio contratual causado. Para tanto, foram traçados os objetivos específicos, quais sejam o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor segundo o regramento jurídico vigente; a análise a formação dos contratos, com suas fases e princípios; análise do contrato de adesão, por meio da exposição de seu conceito, características e formas de interpretação; análise das cláusulas abusivas, de modo a expor o que são elas e se afetam o equilíbrio entre as partes contratantes; análise das hipóteses de nulidade das cláusulas abusivas e as formas de controle, seja pela via administrativa ou judicial. Por fim, serão traçadas as conclusões, no sentido de que mesmo que existam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor buscaram garantir à parte hipossuficiente recursos para controle das cláusulas abusivas. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e o método dedutivo.