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Navegando Direito por Autor "ANTUNES,, Raphael Araujo"
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Artigo Científico Acesso fechado Análise da produção de provas ilícitas no processo penal: o papel do principio da proporcionalidade na aplicação da lei.(2023-12) ANTUNES,, Raphael Araujo; RODRIGUES,, Daniel Machado de AndradeO propósito deste estudo científico reside na análise das evidências no contexto do Processo Penal Brasileiro, abordando especialmente a proibição constitucional de práticas ilegais e suas implicações. É relevante destacar, desde já, que a aplicação dessas normas pode ser considerada em situações particulares, sendo submetida a uma avaliação abrangente sob a lente do princípio da proporcionalidade. Isso ocorre porque as salvaguardas constitucionais são mecanismos destinados a conter possíveis excessos do Estado, em vez de serem utilizadas indevidamente para limitar a liberdade. Este enfoque destaca as concepções que fundamentam os direitos e garantias fundamentais presentes em nossa Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal. Adicionalmente, nos casos em que ocorra um conflito entre princípios, a abordagem seguirá um exame específico com base nas circunstâncias do caso, sempre com ênfase no princípio da proporcionalidade.