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Navegando Direito por Autor "Araujo, Natalia Emilly Ferreira"
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Artigo Científico Acesso aberto O Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal: Uma Análise Crítica das Novas Tecnologias de Identificação Facial(2023-06-15) Araujo, Natalia Emilly FerreiraO presente trabalho tem por objetivo traçar um paralelo entre o reconhecimento de pessoas e o desenvolvimento das tecnologias biométricas, em especial o reconhecimento facial e sua utilização no Direito Processual Penal brasileiro. Os problemas enfrentados no tradicional reconhecimento de pessoas ou fotográfico, ganharam um aspecto tecnológico com a introdução de algoritmos de reconhecimento facial. A ausência de regulamentação específica coloca em xeque a acurácia do sistema, reforçando ainda mais a ideia de que os algoritmos estão suscetíveis a erros que impactam a vida de pessoas reais, potencializando o desrespeito as garantias fundamentais previstas na Constituição da República. O objetivo do presente artigo é questionar o reconhecimento facial como meio de prova e investigar erros judiciários em reconhecimentos de indivíduos. A hipótese levantada é de que a tecnologia de reconhecimento facial não consegue atender aos requisitos mínimos de confiabilidade probatória. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, análise de casos noticiados, artigos e jurisprudências.