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Navegando Direito por Autor "ALVES, Washington Ibrail Coelho"
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Artigo Científico Acesso aberto A (in)segurança jurídica no direito coletivo do trabalho: acordado x legislado(2023-11) MOREIRA, Igor Max; ALVES, Washington Ibrail CoelhoO presente artigo tem como função a análise sucinta de dois julgados dos tribunais do trabalho, o quais versam sobre o mesmo tema: acordado ou legislado. Trazendo um tema importante a ser discutido, a existência ou não de segurança jurídica no Brasil, seja no âmbito do direito coletivo do trabalho, seja a segurança jurídica em outras áreas do direito. O que é direito coletivo do trabalho? O que é segurança jurídica? Como e quase são os possíveis impactos dos julgados para o direito? No presente artigo, o leitor encontrará as respostas e poderá tirar suas próprias conclusões sobre a “segurança jurídica”.