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| Pré-visualização | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Modalidade de acesso |
| 23-Ago-2021 | A adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros | Dias, Milena; Simão, Gabriela | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 9-Dez-2021 | A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro | Fonseca, Amine; Andrade, Nil | Artigo Científico | Acesso aberto |
| 7-Jul-2021 | A adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros | Simão, Gabriela; Dias, Milena | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 22-Nov-2021 | LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: elementos de igualdade ou diferença de gênero? | Melo Maia Rodrigues, Michele; Lorany Bispo de Oliveira, Ketellen | Artigo Científico | Acesso aberto |
| 8-Dez-2021 | A (in) aplicabilidade do artigo 90-A da Lei 9.099/95 com ênfase na justiça militar estadual | RIBEIRO, Daniel; PEREIRA, Jhone | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 9-Dez-2021 | Pandemia no Sistema Carcerário Brasileiro: Impacto no Direito a Visitas aos Apenados. | Júnior, Maurílio; Jesus, Nayara | Artigo Científico | Acesso aberto |
| 8-Nov-2021 | A Lei 12.015/09 e o crime de estupro de vulnerável: as lacunas deixadas pelas legislações anteriores quanto à proteção dos vulneráveis realmente foram preenchidas? | Ribeiro, Leandra Nunes; Freitas, Gabriele Cristina da Silva | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 9-Dez-2021 | Acesso à justiça: uma análise da acessibilidade e da aceleração da informatização em tempos de pandemia | Ana Clara de Sousa Santos, Lais da Silva Gomes | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 2-Dez-2021 | Os impactos da reforma previdenciária na desigualdade social | Pereira, Fernando; Assumpção, Renata | Artigo Científico | Acesso aberto |
| 29-Nov-2021 | A inclusão do crime de estupro no rol de crimes imprescritíveis | Cabral, Matheus | Monografia | Acesso fechado |
 | 12-Nov-2021 | Violência de gênero, proteção e inserção da mulher no estado de direito: efetividade ou simbologia | Cury, Tainah Fonte Boa; Almeida, Ciro Augusto Amaral | Monografia | Acesso aberto |
 | Mar-2022 | Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo | Silva, Adriano; Corrêa, Talyta | Artigo Científico | Acesso aberto |
| 2022 | A legalização do aborto em fetos sindrômicos incompatíveis com a vida | Cirqueira Silva, Raylane; Oliveira Ruas, Jessica | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 22-Abr-2022 | Os desafios do sistema penitenciário brasileiro em meio à capacitação profissional do detento | GOMES, EDGAR | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 20-Out-2021 | Os impactos causados pelo uso indevido de dados pelos fornecedores e a proteção ao consumidor | Silva, Carolina; Andrade, Mariane | Artigo Científico | Acesso aberto |
| 1-Dez-2021 | A redução salarial frente à pandemia do COVID-19 | Laura Menezes Surette Dutra, Samantha Paola Ribeiro Neto | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 1-Mai-2021 | O abandono afetivo e suas consequências | Saraiva, Líbia Mara da Silva; Resende, Patricia Gomes | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 16-Jun-2021 | A nova lei de proteção de dados e sua interface cotidiana com a privacidade dos cidadãos | Nunes, Renan Fernandes; Januario, Vitor Hugo Alves | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 29-Jun-2021 | DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão | Andrade Jr, Hudson; Henrique Rocha Coelho, Aleff | Artigo Científico | Acesso aberto |
 | 6-Jun-2021 | A legalidade dos dados obtidos de aparelhos celulares pelo delegado de polícia. | Fernandes, Ludmila; Alves, Alexandre | Artigo Científico | Acesso aberto |
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