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Navegando Direito por Autor "Almeida, Willian Carvalho de"
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Artigo Científico Acesso aberto Amamentação no cárcere por uma aproximação ao olhar jurídico(2022-12-09) Almeida, Willian Carvalho deÉ um artigo voltado a discussão sobre a amamentação no cárcere. O estudo visou compreender a existência de normativa legal sobre a mulher e o direito de cuidar do filho em período de lactação. Por se tratar de um estudo bibliográfico, com utilização de leituras obtidas através da utilização de palavras-chave na base de dados do Scielo, além de doutrinadores. O resultado da discussão permitiu observar o quanto ainda é difícil assegurar as mulheres lactantes, o direito a amamentação no cárcere.