Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "Ana Flávia Sales"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto Análise Crítica da Lei Nº 14133/2021 Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações(2021-11-29) Lúcia de Araújo Costa, Robson da Costa DinizO presente feito teve como objetivo analisar a Nova Lei de Licitações, sancionada em abril de 2021 pelo Presidente da República. A Lei nº 13.133/21 na surge com a intenção de modernizar as regras vigentes. A nova legislação busca algo além do que substituir as leis anteriores, tem o objetivo de oferecer processos licitatórios que, ao menos em sua teoria, sejam mais condizentes à atualidade. A Lei nº 8.666/93, vigente por quase três décadas, apresentava defasagem em relação à sociedade brasileira atual, uma vez que não acompanhava as mudanças tecnológicas e processuais. A Nova Lei de Licitações pretende trazer mais transparência, eficácia e agilidade para os processos, que, em alguns momentos, são tidos como extremamente burocráticos. A Lei nº 14.133/21 além de substituir a Lei nº 8.666/93, também unifica e revoga a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações.Artigo Científico Acesso fechado O sistema de precedentes conforme o valor da integridade de Ronald Dworkin expresso no artigo 926 do código de processo civil(2022-11-29) Reginaldo de Oliveira Silva, Paulo Cesar Gregório Dutra: O objetivo deste artigo consiste em abordar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, em que impõe aos tribunais os deveres de uniformizar e estabilizar a sua jurisprudência, com base nos valores da integridade e coerência, do filósofo Ronald Dworkin. O raciocínio do presente estudo está relacionado com a filosofia e com a hermenêutica que orienta a mais adequada leitura do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, a partir de valores principiológicos atinentes ao fenômeno da constitucionalização do processo. A compreensão desta abordagem serve, de igual modo, como orientação para a atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. O artigo irá perquirir, em especial, o valor da integridade, sem olvidar do valor da coerência e dos respectivos deveres expressamente fundamentados no artigo 926 do Código de Processo Civil. O artigo se desenvolve mediante uso metodológico jurídico-dogmático. De mais a mais, o presente artigo foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da legislação vigente, de artigos e sítios eletrônicos, portanto, do tipo bibliográfico e documental.