Programa de Pós-Graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Autor "Barros, Cinthia da Silva"
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Dissertação Acesso aberto Interfaces entre o Direito Ambiental e o Direito dos Desastres: uma análise dos casos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) em cotejo com a situação vivenciada pela região da Mina “Pedra de Ferro (BA)”(2021) Barros, Cinthia da SilvaEste trabalho é dedicado ao estudo do macrotema do Direito dos Desastres com a interface do Direito Ambiental e do Direito Constitucional. Neste campo, o objetivo da presente pesquisa é examinar dois conhecidos desastres, ocorridos no Estado Minas Gerais: Mariana e Brumadinho. Em específico, discorrer-se-á a situação vivenciada pela população da Região da Mina Pedra de Ferro na Bahia, diante da construção de uma barragem para contenção dos rejeitos da mineração entre os Municípios de Pindaí e Caetité, no Sudoeste da Bahia, com afetação direita do Município de Guanambi - Bahia. Neste caminhar, a investigação pauta-se na análise de um tipo de desastre, que é o antropogênico, um desastreque é decorrente do exercício da atividade econômica, aquele tipo de desastre que é fabricado pelo homem (man-madedisaster). Há, por conseguinte, o destaque acerca da relevância do estudo do Direito dos Desastres como uma área urgente e autônoma, esta que é dotada de principiologia própria, que tem por objetivo gerir todas as fases de um evento catastrófico. Através de uma pesquisa bibliográfica, com análise da legislação brasileira, não obstante, far-se-á um estudo dos casos ocorridos no Estado de Minas Gerais, perfazendo um exame crítico da situação vivenciada na Região da Mina Pedra de Ferro na Bahia, buscando assim, uma possível resposta no Direito dos Desastres. Com vista nisso, diante da autonomia deste novo ramo do direito, a pesquisa busca precipuamente, apresentar de que forma ele pode vir a contribuir para a prevenção de riscos e a mitigação de danos em episódios de grave degradação ambiental.