Programa de Pós-Graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Autor "Castro, Rosa Lima de Araújo"
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Dissertação Acesso aberto Direito, narrativa e imaginário social: a representação do feminino e a legitimação da violência contra a mulher(2019) Castro, Rosa Lima de AraújoO trabalho, que se insere no campo dos estudos em direito e literatura, tem como objetivo investigar a influência da narrativa de Leocádia, que figura como mito fundador da cidade de Guanambi, na construção de imaginário social que convalida a violência contra a mulher e resulta na ineficácia da lei penal vigente no ordenamento brasileiro. Para tanto, foram analisadas as relações de gênero e a representação do feminino no Alto Sertão baiano; procedeu-se ao levantamento do número de homicídios cometidos em 2014 e dos júris, a eles correspondentes, que foram realizados; e, por fim, com base em tais dados, foi avaliada a eficácia da lei penal no que se refere à proteção à mulher. Tal percurso permitiu concluir que a inefetividade da lei penal na proteção à mulher vincula-se à ausência de prestação jurisdicional e à violência justificada pela culpabilização da vítima, resultando na impunidade do agressor.