Programa de Pós-Graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Autor "Copetti Neto, Alfredo"
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Dissertação Acesso aberto Behavioral law & economics e mercado imobiliário: reflexões a partir do programa minha casa minha vida(2020) Bomfim, Vitor ChavesO presente trabalho versa sobre as interações da Behavioral Law & Economics com o mercado imobiliário, verificando se houve influência de heurísticas e vieses nas escolhas adotadas pelos consumidores no âmbito nacional a partir do ano de 2007, quando deflagrou-se a crise econômica internacional decorrente do estouro da bolha imobiliária norte-americana. Na investigação, leva-se em consideração os critérios de regulação adotados no Brasil e nos Estados Unidos antes e depois das crises econômicas suportadas por esses países a partir de 2007 e 2014, respectivamente. Problematiza-se o conceito de Homem Econômico Racional que fundamenta a tradicional Análise Econômica do Direito, estudando a construção teórica desse modelo e comparando-o à concepção limitada de racionalidade proposta pela Behavioral Law & Economics. Debruça-se sobre as políticas de influxo advindas do Paternalismo Libertário e sua aplicação ao setor imobiliário. Conclui-se que fatores comportamentais contribuiram às instaurações das crises internacional e nacional de 2007 e 2014, respectivamente, ambas iniciadas no mercado imobiliário. Conclui-se, ainda, que o Brasil ainda não adota as políticas de influxo do Paternalismo Libertário, embora as principais economias encaminhem-se para a institucionalização dos nudges.Dissertação Acesso aberto “Em favor da economia e contra o trabalhador” (?) Da era Vargas à reforma trabalhista: as fases da política econômica e a efetividade dos direitos dos trabalhadores(2020) Oliveira, Denis Márcio JesusCom as grandes transformações trazidas pela Era Vargas (1930 a 1964), o direito do trabalho passou por diversos desdobramentos e teorias econômicas. Desde o viés desenvolvimentista até os ideais mais modernos, os direitos socias são vistos como um entrave ao desenvolvimento econômico e, por muitas das vezes, o empregado, sempre é o mais prejudicado. Diversas modificações se apresentaram à legislação laboral no Brasil desde a instituição da Era Vargas e todo desenvolvimento econômico, bem como, sobre as normatizações trabalhistas infraconstitucionais até a Reforma Trabalhista do ano de 2017. O presente estudo busca responder o seguinte questionamento: Considerando as modificações na legislação trabalhistas ocorridas no Brasil desde a instituição do Era Vargas, perpassando por todas as suas normatizações até Reforma Trabalhista do ano de 2017, as devidas alterações cumprem política e economicamente o proposto quanto a guarida aos direitos dos trabalhadores? Busca-se, portanto, demonstrar que o aperfeiçoamento das normatizações trabalhistas, especificamente a Lei n. 13.467/2017, está mais a prejudicar figuras específicas com danos irrecuperáveis, como acontece com o empregado e sua entidade representativa, do que a ensejar modernidade e progresso às leis do trabalho, pautando-se numa política economicamente eficaz. Para tanto, utiliza-se pesquisa bibliográfica, envolvendo material jurídico e histórico, bem como pesquisa documental e jurisprudencial, das novas modificações trazidas pela reforma trabalhista pós 2017 e o arcabouço histórico que a antecedeu oriundos dos acordos e convenções coletivas, políticas economicas e demais repercussões nas relações de emprego.Dissertação Acesso aberto As influências da sociedade Mont Pèlerin no estado constitucional brasileiro(2020) Novais, Aline Lima MeloEste trabalho é dedicado ao estudo da teoria econômica marginalista subjetivista e o direito, discorrendo sobre como, a partir de tal teoria, se desenvolveu a análise econômica do direito (AED) e a ideologia neoliberal, bem como a sua influên-cia no Estado Constitucional Brasileiro, e os entraves existentes entre tal in-fluência e a Constituição Federal de 1988. No segundo pós-guerra, com a superação dos regimes totalitários, afirmaram-se as Constituições contendo elementos normativos vinculados a valores associados principalmente à dig-nidade humana e aos direitos fundamentais. Na mesma época, contrários às noções intervencionistas e centralizadoras muito em voga no pós-Guerra, um grupo de liberais se reuniram em Mont Pélerin a fim de debater sobre as perspectivas e desafios do Liberalismo clássico. Quando acabaram por as-sumir a liderança intelectual da política, inseriu-se na esfera pública o pen-samento marginalista subjetivista. Assim, o objetivo da presente pesquisa é in-vestigar quais são as implicações da influência da Sociedade Mont Pèlerin no Estado Constitucional brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á a pesquisa bibliográ-fica, visto que se trata de coleta de informações a partir de textos, livros, arti-gos e demais materiais de caráter científico, privilegiando estudos de teoria do direito, da economia política, e do garantismo. Ademais, pretende refletir sobre a concretização dos direitos, a democracia consubstanciada através dos direitos, os direitos fundamentais como limites aos poderes econômicos desregulados, as consequências da ideologia neoliberal para a democracia, tendo como parâmetro o garantismo jurídico de Ferrajoli.Dissertação Acesso aberto A OIT (organização internacional do trabalho) e as alterações legislativo-trabalhistas brasileiras ocorridas entre os anos de 2017 a 2019: contribuições da teoria garantista para o direito transnacional do trabalho(2020) Cunha, Karoline França BastosEste trabalho é dedicado ao estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto instituição de garantia, bem como ao Direito Transnacional do Trabalho, em suas múltiplas aplicações/abordagens, a partir do contexto jurídico brasileiro. O objetivo da presente pesquisa inscreve-se na interseção entre o Direito Transnacional do Trabalho e a Teoria Garantista ferrajoliana, na medida em que relaciona as positivações constantes nas Convenções ratificadas pelo Brasil junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho) com as alterações advindas das reformas legislativo-trabalhistas, entre os anos de 2017 e 2019, abarcando, de um lado, o Direito do Trabalho, nacional e internacional, o Direito Processual do Trabalho e, de outro, a preocupação com a abordagem da questão transnacional da Teoria Garantista ferrajoliana. O estudo foi realizado por intermédio de pesquisa bibliográfica, de análise da legislação brasileira, envolvendo material jurídico e histórico, analisado com aplicação do método hipotético-dedutivo. Em resposta às diversas complexidades encontradas, restou evidenciada a crise nas atuais democracias e a necessidade de um maior debruçar da comunidade acadêmica a respeito das questões supra e transnacionais.Dissertação Acesso aberto A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto(2020) Oliveira, Caio Coêlho deEste trabalho é dedicado ao estudo do direito econômico e à sua correlação com o princípio do poluidor pagador, em suas múltiplas aplicações/abordagens, no contexto jurídico brasileiro, tendo como pano de fundo as interfaces da exploração mineral de amianto. Partindo das múltiplas abordagens científicas para compreensão da problemática em torno do processo da exploração mineral do amianto, são demonstrados os problemas emergentes no campo jurídico e como os institutos normativos se comportam ao longo do tempo para construção do reconhecimento jurídico do banimento. O objetivo da presente pesquisa é investigar a simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador e problematizar o modo como ele tem sido aplicado no Brasil. Há, por conseguinte, a abordagem do direito econômico como chave de resolução do conflito, no âmbito da sociedade do risco, como um direito de síntese e responsável pela construção da redução dos danos ambientais causados. Além disso, a simbiose entre os campos do saber, no caso evidenciado, é discutida como decorrente do processo de construção da decisão em favor do banimento da exploração de amianto no Brasil. Tendo como centralidade os direitos fundamentais, é evidenciado a sua função garantista em limitar tanto o campo público quanto privado. Por meio de pesquisa bibliográfica, da análise da legislação brasileira, assim como através do estudo do caso, são considerados o conflito com as correntes produtivas, a recomposição dos danos ambientais causados e os limites e os principais critérios apontados para sua aplicação. Em resposta às diversas complexidades encontradas, restou evidenciada a factibilidade de uma compreensão garantista do direito, bem como a necessidade de seu refinamento com a imprescindível definição de seu(s) conceito(s), das hipóteses, dos critérios e dos limites para sua aplicação em casos envolvendo danos ambientais.