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Navegando Direito por Autor "Assis, Mariana Glória de"
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Artigo Científico Acesso aberto A efetividade da lei 11.340/2006 no combate e amparo às sobreviventes do crime de feminicídio(2022-12-16) Oliveira, Brunna LimaO presente trabalho tem como objetivo principal analisar sobre a efetividade da Lei Maria da Penha no combate e amparo às vítimas de violência doméstica, o histórico para chegar ao conceito do crime, as formas e tipos de manifestação de violência contra a mulher e a conceituação de violência de gênero mulher. Também de mostrar o intuito da conceitualização do feminicídio, é para trazer a visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e a violência sistemática, todos os tipos de crimes sofridos por meninas e mulheres. Poderemos analisar todos os efeitos e danos causados na sociedade, bem como a ausência de meios e ações eficazes no combate à violência contra a mulher e seus efeitos, além de compreender a sistemática da violência contra a mulher, seus danos diretamente e indiretamente a sociedade e família, sobrecarregando tanto o sistema de saúde pública, quanto o sistema penitenciário. O trabalho utilizou meios bibliográficos, jurisprudências, além dos artigos e a lei de proteção as vítimas de violência.