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Navegando Direito por Autor "Assis, Mariana Gloria de"
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Artigo Científico Acesso aberto Destituição do poder familiar: O segundo abandono - pais adotivos que desistem de seus filhos(2022-06-25) Nachtigall, RenataO presente trabalho tem como objetivo geral refletir sobre a prática de devolução de crianças e adolescentes no âmbito da adoção após o trânsito em julgado da sentença, ressaltando os efeitos que este ato provoca, causas e fatores que levam a ocorrência desta prática, os possíveis danos causados ao adotado por causa da desistência de sua adoção, bem como as penalidades civis impostas aqueles que a praticam, explicando quais direitos ela poderá ter frente a esta situação. Foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo faz uma abordagem dos aspectos gerais do instituto do poder familiar (do pátrio poder ao poder familiar); explica acerca do processo de destituição do poder familiar suas hipóteses e consequências; adentra no instituto da adoção sob uma breve análise; analisa a ocorrência da desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados. A problemática desse estudo é: Quais os fatores que levam pais adotivos realizarem a devolução de uma criança/adolescente ao poder judiciário, após longos anos aos seus cuidados? Quais as penalidades e/ou quais as responsabilidades jurídicas daqueles que realizam a devolução de uma criança?Artigo Científico Acesso aberto A importância investigatória do Ministério Público, e seu papel na proteção dos direitos de crianças e adolescentes(2023-06-22) Silva, Paulo Ricardo Veloso daEste estudo aborda o Ministério Público brasileiro em sua função jurisdicional, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A instituição tem um papel essencial no Estado Democrático de Direito ao auxiliar na investigação criminal no país, sem deixar de atuar em outras áreas enquanto na fiscal da lei, representando os interesses sociais na defesa dos direitos humanos, proteção do meio ambiente e do patrimônio público, controle das atividades econômicas, entre outras pautas que afetem a população brasileira. Este trabalho tem como problema central discutir a importância investigatória da instituição do Ministério Público, em especial o poder-dever de conduzir inquéritos relacionados à atos criminais e propor ações penais públicas relacionadas à proteção das crianças e adolescentes. Inúmeras são as dificuldades enfrentadas nesta atuação, em razão da complexidade dos casos e sensibilidade exigida na abordagem por envolver questões como abuso sexual, violência doméstica e negligência entre outros. Visa-se enfatizar a implementação de recomendações que tenham como fim o aprimoramento dos procedimentos e a constante capacitação dos profissionais envolvidos, bem como o fortalecimento da rede de proteção para garantir a defesa dos direitos e a punição dos crimes praticados contra essa parcela da população com o fito de reconhecer a importância do Ministério Público na luta pela proteção das crianças e adolescentes diante de ações cada vez mais efetivas.