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Navegando Direito por Autor "Baldazzare, Ricardo"
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Artigo Científico Acesso aberto Considerações sobre o Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: APAC frente aos principais problemas do sistema prisional brasileiro.(2022-06-28) Baldazzare, RicardoO presente artigo tem por objeto de estudo o método da APAC enquanto modelo para a abordagem e ressocialização de detentos, tendo em vista as principais mazelas evidenciadas no sistema prisional brasileiro, os debates em torno da função da pena, legitimidade punitiva do Estado, violência institucional e ressocialização dos presos. O estudo se dá por meio de uma revisão bibliográfica descritiva e qualitativa, reunindo proposições doutrinárias, autores clássicos e artigos contemporâneos.