Nutrição
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Navegando Nutrição por Autor "Fonseca, Natália"
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Artigo Científico Acesso fechado Avaliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil(2022-12) Fonseca, Natália; Santos, Jaqueline; Mion, Léo MoreiraA segurança alimentar e nutricional é definida como, a realização do direito ao acesso à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Entende-se que o alcance de uma alimentação adequada, seja resultado da convergência de políticas e programas de diversos setores, que tenham a capacidade de promover a dimensão individual e coletiva, do acesso a esse direito. As situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas, tais como fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação, consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. O cenário de insegurança alimentar foi agravado pelas sucessivas crises financeiras, inclusive a causada pela pandemia de COVID-19, em 2020, estima-se que a prevalência da insegurança alimentar, moderada ou grave, atingiu 30,4% da população mundial. Diante do cenário alarmante da insegurança alimentar no Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo realizar o levantamento das principais políticas públicas de segurança nutricional, no âmbito federal e estadual. Para isso, foram descritas as normativas que regulamentam a pauta, com o intuito de fomentar a discussão sobre o combate à fome e a promoção de estratégias que garantam o direito ao acesso a uma alimentação balanceada e de qualidade para toda à população, conforme prevê a constituição federal. O levantamento realizado na presente pesquisa, levantou as principais políticas públicas de segurança nutricional dos últimos 20 anos. Das 85 leis descritas, aproximadamente 27% estão completamente revogadas. A insegurança alimentar vivida hoje no país, é consequência de eventos como, a descontinuidade de políticas públicas de promoção da segurança alimentar e combate à fome, que foram agravados pela pandemia da Covid 19, que impactou a população mundial, levando grande parte da população para condição de pobreza ou pobreza extrema. Diante disso, é urgente a retomada ou a readequação de programas de combate à fome e promoção da segurança nutricional da população brasileira, pois trata-se de um direito constitucional que tem relação direta com a saúde e manutenção da vida.