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Navegando Direito por Autor "Brizzi, Luiz Felipe"
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Artigo Científico Acesso aberto Bullying Na Infância: Análise Crítica E Os Reflexos Na Maioridade E Suas Consequências Jurídicas(2023-06-29) Pereira, MatheusO presente artigo visa discorrer acerca do bullying na infância com análise crítica e os reflexos da maioridade e suas consequências jurídicas, embasado na revisão bibliográfica de artigos. Tem como objetivo analisar as consequências jurídicas no contexto da proteção integral de crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizado um estudo sobre o princípio da proteção integral, que busca garantir os direitos fundamentais desses indivíduos, bem como sua inserção adequada na sociedade. Sendo examinado as normas legais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, especialmente no âmbito do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. A proteção integral é um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, baseado na ideia de que esses indivíduos merecem uma atenção especial, considerando sua condição de desenvolvimento e vulnerabilidade. Nesse sentido, é fundamental compreender as consequências jurídicas decorrentes da previsão legal e sua relação com o princípio da proteção, pois, estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral de sua pessoa, que abrange aspectos físicos, psicológicos, sociais e culturais. Visa garantir condições adequadas para o pleno desenvolvimento desses indivíduos, bem como sua participação ativa na sociedade. A previsão legal é desempenhar um papel fundamental na efetivação desse princípio, uma vez que estabelece normas e diretrizes para a proteção das crianças e adolescentes.Artigo Científico Acesso aberto Cibercriminalidade: os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na internet(2023-06-27) Yabuuti, Evellin EmikoO presente trabalho procura abordar a problemática acerca dos crimes cibernéticos e suas repercussões, tendo como foco a invasão da vida privada, os limites da liberdade de expressão na internet e a utilização da tecnologia para a prática de crimes. Para isso, pretende-se analisar se as leis existentes possuem eficácia para inibir a prática dos crimes, bem como, se praticados, possuem uma punição adequada dos infratores, além de meios para proteção das vítimas Para alcançar esse propósito, será realizada uma análise de processos investigativos dos crimes cibernéticos, tendo como base referências bibliográficas de doutrinadores brasileiros, bem como, pretende-se examinar as legislações relevantes, como, por exemplo, a lei de proteção de dados e a Lei Carolina Dieckmann, além de todas as questões de segurança que envolvem a prática de crimes cibernético. A metodologia adotada no presente trabalho, inclui uma revisão da história acerca da evolução da internet, bem como, a contextualização do Direito Digital brasileiro, que será realizada, por meio de pesquisas bibliográficas, onde pretende identificar os principais aspectos relacionados aos crimes contra honra no ambiente virtual, considerando as disposições do Código dos Processos Penal. Com isso, espera-se delinear os limites de direito constitucionalmente garantido à liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito aos delitos de calúnia, difamação e injúria cometidos por meio de redes sociais. Além disso, será analisada se apenas a possibilidade de indenização por danos morais é suficiente para coibir sua prática e suprir o sofrimento causado às vítimas. Por fim, através deste estudo foi possível elucidar se as leis vigentes são suficientes para coibir os crimes virtuais e responsabilizar seus responsáveis, bem como, fornecer insights sobre os aprimoramentos necessários para garantir uma internet mais segura e justa.Artigo Científico Acesso aberto Cibercriminalidade: os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na internet(2023-06-27) Yabuuti, EvellinO presente trabalho procura abordar a problemática acerca dos crimes cibernéticos e suas repercussões, tendo como foco a invasão da vida privada, os limites da liberdade de expressão na internet e a utilização da tecnologia para a prática de crimes. Para isso, pretende-se analisar se as leis existentes possuem eficácia para inibir a prática dos crimes, bem como, se praticados, possuem uma punição adequada dos infratores, além de meios para proteção das vítimas Para alcançar esse propósito, será realizada uma análise de processos investigativos dos crimes cibernéticos, tendo como base referências bibliográficas de doutrinadores brasileiros, bem como, pretende-se examinar as legislações relevantes, como, por exemplo, a lei de proteção de dados e a Lei Carolina Dieckmann, além de todas as questões de segurança que envolvem a prática de crimes cibernético. A metodologia adotada no presente trabalho, inclui uma revisão da história acerca da evolução da internet, bem como, a contextualização do Direito Digital brasileiro, que será realizada, por meio de pesquisas bibliográficas, onde pretende identificar os principais aspectos relacionados aos crimes contra honra no ambiente virtual, considerando as disposições do Código dos Processos Penal. Com isso, espera-se delinear os limites de direito constitucionalmente garantido à liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito aos delitos de calúnia, difamação e injúria cometidos por meio de redes sociais. Além disso, será analisada se apenas a possibilidade de indenização por danos morais é suficiente para coibir sua prática e suprir o sofrimento causado às vítimas. Por fim, através deste estudo foi possível elucidar se as leis vigentes são suficientes para coibir os crimes virtuais e responsabilizar seus responsáveis, bem como, fornecer insights sobre os aprimoramentos necessários para garantir uma internet mais segura e justa.Artigo Científico Acesso aberto O direito ao esquecimento como garantia ao processo de ressocialização(2023-06-27) Arnon da Silva, BrunoO presente artigo, tem como finalidade falar sobre os meios de ressocialização do indivíduo na sociedade após uma infração criminal. Com tudo, o observado e estudado busca encontrar no direito ao esquecimento uma nova chance ao infrator, buscando conscientizar a sociedade a fim de garantir esse direito ao esquecimento, para que olhares e preconceitos não sejam maiores do que a vontade do réu de dar a volta por cima e superar seus erros e infrações. O impacto penal na vida de um indivíduo, que pode ter cometido um crime de pequena relevância mas que, mesmo assim, é reprovável sem prazo de tempo pela sociedade.