Direito

URI Permanente para esta coleção

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Lei geral de proteção de dados: uma análise acerca do impacto no vazamento de dados pessoais em plataformas de e-commerce
(2022-12-07) Acosta, Marcos Vinicius da Rosa
Este trabalho trata do impacto do vazamento de dados em plataformas de e-commmerce, e da infringência ao direito à privacidade pela coleta e processamento de dados realizados por empresas. Como metodologia se utilizou a pesquisa exploratória por meio de diversas fontes bibliográficas, como livros, artigos, monografias pertinentes ao tema em análise, em conjunto com a pesquisa documental, utilizando as legislações. Expõe-se os conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a coleta e processamento de dados pessoais e o consentimento com base da LGPD. As principais conclusões foram, o impacto no vazamento de dados gerando grande prejuízo para o titular dos dados e a responsabilização das plataformas de vendas virtuais, nas hipóteses em que o vazamento se deu por negligência no tratamento de dados, sendo atribuídas sanções em decorrência dos vazamentos.