Direito

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Alienação parental: os efeitos psicológicos e emocionais causados aos filhos
(2018) Vamerlati, Sarita Cruz
The present study aims to study the institute of the alienation of parents, as well as its consequences and devastating effects on the children. Its purpose is to make explicit its identification data and, consequently, to present ways of combating the alienation of kinship rights with Law 12.318 / 2010 and its legal provisions. The methodology used was the bibliographical research. From that moment, it is faster to identify the practice of alienation easier treatment, along with the help of psychology and the judiciary. Finally, there is an association of legal psychology in the just application of Family Law.
Casamento homoafetivo
(2013) Silva, Clair Marcelino da
Possuindo como foco de assunto a transformação ocorrida nas relações afetivas na sociedade brasileira, há uma necessidade jurídica de regras as relações homoafetivas, pois o Direito Brasileiro precisa se adequar a nova realidade social, especialmente no que se trata a casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a necessidade de legislação sobre o mesmo, pois necessita ser reconhecido por nosso ordenamento jurídico. Sendo que inúmeros países e ate mesmo estados Brasileiros vem fazendo suas próprias leis regrando o assunto, que é o caso do nosso estado, que no dia 29 de abril do ano em curso permitiu que os cartórios do estado realizem os casamentos homoafetivos da mesma forma e tramites que um heterossexual. Mas, sabendo que cada estado esta regrando da forma que deseja tais relações, devemos salientar a necessidade de se chegar a uma decisão uniforme que seja em âmbito nacional, valendo assim a todo o país, pois todos são cidadãos e possuem os mesmos deveres na nossa sociedade, no entando por que uma pessoa não tem seus direitos respeitados por sua orientação sexual? Se todos são iguais perante nossa lei, porque a mesma não se aplica da mesma forma a todas as pessoas, distinguindo-as pelo sexo, ou por sua orientação sexual. Nesse tocante o presente estudo falara sobre a necessidade de regulamentação jurídica do casamento homoafetivo.
Crime omissivo impróprio na atividade do bombeiro militar
(2015) Silva, Michel da
O presente trabalho foi conduzido com o intuito de aumentar a compreensão do acadêmico sobre os crimes omissivos impróprios na atividade do Bombeiro Militar. Para tanto, procedeu-se de uma pesquisa bibliográfica com o intuito de encontrar autores e obras que melhor respondessem aos objetivos do estudo. Compreendeu-se que dentro das instituições militares a obediência hierárquica é demanda essencial e indispensável para a manutenção da ordem e da força de atuação da organização. Além disso, é essencial a obediência das normas e padrões estabelecidos legalmente, incluindo-se o Corpo de Bombeiros no rol dessas instituições. A omissão é vista não como uma ação, mas ao contrário, deixar de agir frente a uma situação na qual o indivíduo poderia ou deveria fazê-lo. Pode ocorrer que o Bombeiro Militar venha a omitir-se de agir em algumas situações, incorrendo em crime omissivo próprio ou impróprio. Enquanto o crime omissivo próprio refere-se à omissão diante de ocorrências específicas de sua atuação, como no caso de deserção, na omissão imprópria o Bombeiro Militar omite-se de fazer algo que lhe é devido por meio de instituto jurídico. Diante do dever de evitar uma situação como sendo seu papel dentro do Corpo de Bombeiros, o Bombeiro Militar que se omite de fazê-lo permite que ocorra um fato que poderá apresentar consequências graves, como acidentes e mesmo a morte do indivíduo, o que poderá levar o Bombeiro Militar a responder pelo resultado, como se agido tivesse.
Família, sua gênese e evolução
(2013) Darélla, Marcelo Soares
O presente trabalho cujo objetivo é estudar a família através de uma análise cronológica desde sua origem até os dias atuais, foi realizado através de pesquisa exploratória, explicativa, documental e bibliográfica, buscando identificar as características das famílias, e a existência de novo paradigma com o Projeto de Lei 2.286/2007. As famílias primitivas da pré-história apresentavam em comum à característica da promiscuidade, que originou novos modelos de família [consanguíneas, punualuanas, sindiásmicas e monogâmicas]. Na idade antiga, surgem as famílias romanas e gregas, apresentando-se como patriarcais. Influenciadas pelo cristianismo e Direito Canônico, as famílias gregas e romanas mudam sua concepção de casamento, reconhecendo como sacramental, único e indissolúvel. Com a Revolução Francesa, a igreja perde poder de legislar, e novas alterações surgem. Com a Revolução Industrial são intensificadas as relações afetivas e a família passa a ser nucleada, formada pelo marido, mulher e filhos. No Brasil, o Código Civil de 1916 apresenta as famílias como: patriarcal, matrimonializada, indissolúvel, patrimonialista, hierarquizada, mulher relativamente incapaz e discriminatória quanto às pessoas não casadas e seus filhos. Entre o CC/16 e a CF/88 várias leis esparsas são editadas, em especial Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada), Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e Emenda Constitucional 9/77, que serão responsáveis em devolver capacidade para as mulheres, assim como apresentar novas regras para separação. Novos paradigmas surgem com a CF/88, onde as famílias passam a ser protegidas pelos princípios constitucionais; e apresentam-se como plurais e formadas pelo casamento, união estável e monoparentais. Com o CC/2002 e legislação esparsa, novas características apresentam as famílias: igualdade entre cônjuges e filhos, reconhecimento ao direito de alimentos, reconhecimento de outros tipos de famílias, regulamentação da união estável, divórcio direto etc. Após o CC/2002, tanto o STF quanto o STJ posicionam-se para novo entendimento conceitual de família, reconhecendo a união homoafetiva como entidade familiar, o direito ao casamento homoafestivo e proibição dos cartórios na recusa para casamento e união estável dos casais homoafetivos. No projeto de Lei 2.285 - Estatuto das Famílias, apresentado à Câmara dos Deputados em 2007, encontramos o rompimento e libertação dos paradigmas antigos e o estabelecimento de novos paradigmas, com a valorização da dignidade da pessoa humana.
Filhos do divórcio e a guarda compartilhada
(2018) Monteiro, Dirceu Generoso
The family is the basis of society and, in view of this, the legal provisions of the country define their protection and protection against different occurrences, giving children an absolute attention, even in cases in which the parents no longer live together. This study is justified in view of the growth of divorce and the need to define how the care and attention of these children will be carried out even when the affective relationship of the parents has been closed. In view of the above, this work was developed with the general objective of highlighting the importance of shared custody as a way to ensure the development of the children of divorced parents, reducing the losses caused by the parents' estrangement. To reach the primary objective of the study, the specific objectives established were: to present the concepts of family in the passage of time; clarify family law; offer general data on divorce; to cite the losses resulting from the removal of the children of one of the parents after the divorce; and emphasize the law and the advantages of shared custody. A literature review was carried out to study different authors on the subject, as well as a survey of the jurisprudential positioning in the country on shared custody. It is concluded that shared custody is a custodial regime that has no focus on the children's place of residence, but rather on the broad participation of both parents in their lives, from emotional and financial support to decision-making on their life and needs. It is up to the parents, although they have difficulties of relationship between themselves, to find forms of peaceful conviviality so that the affected parties are not the children, separated from one of the parents, although they have affection for both.
A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento
(2013) Moraes, Carine Fagundes de
O presente trabalho monográfico examinou o tema "A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento". O objetivo foi verificar a possibilidade da ocorrência do direito sucessório ao filho socioafetivo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de um entendimento universal acerca da filiação, da família e dos princípios constitucionais, culminando em uma proposição específica, qual seja, a viabilidade do direito à sucessão ao filho socioafetivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, com a pesquisa realizada, evidenciou-se que o ordenamento jurídico pátrio não previu expressamente a filiação socioafetiva, tampouco a possibilidade do direito à sucessão do filho socioafetivo, porém, com a crescente evolução do instituto da família, a construção doutrinária ejurisprudencial, esta última ainda não totalmente pacificada, fez com que a postura atual adotada pela doutrina e jurisprudência, seja no sentido de prevalecer a verdade sociológica e afetiva em detrimento da genética, possibilitando assim o direito à sucessão ao filho socioafetivo, em igualdade com os demais filhos, uma vez que o propósito trazido pela Carta Magna e pela Lei Civil foi o de encerrar com as discriminações, concedendo de forma homogênea os direitos advindos da relação de filiação.
Guarda responsável e dignidade dos animais
(2012) Teixeira, Luciano da Luz
Este trabalho tem por objeto o estudo da guarda responsável e dignidade dos animais. Visa a análise da aplicação da guarda responsável aos animais de companhia e as conseqüências de sua inobservância; demonstração da importância e atualidade do tema; estudo do tratamento a ser conferido aos animais; abordagem das questões de abandono e de superpopulação de cães e gatos; apresentação de sugestões de implementação de políticas públicas com o intento de contribuir para a guarda responsável e dignidade dos animais. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica, através de informações extraídas da doutrina, legislação, reportagens e meios eletrônicos. A legislação existente sobre a guarda responsável é pequena e deficiente, limitada a leis municipais e estaduais, inexistindo legislação específica para o assunto em nível federal. É fundamental o estabelecimento de políticas públicas em todas as esferas, com a finalidade de implementar a guarda responsável visando a saúde e o bem estar dos animais de companhia e conseqüentemente a melhoria da saúde pública.
A (in)constitucionalidade cometida pelo Estado na imposição do regime de separação total de bens às pessoas maiores de setenta anos
(2019) Savi, Cliceu
The herein Course Conclusion Paper has as its title the Unconstitutionality committed by the Estate in imposing the mandatory property separation act to people over 70 years of age. The Item II of the Article 1.641 of the Civil Code foresees the prohibition of people over 70 years of age to choose property regimen of which they desire to constitute their matrimony. The purpose of this monograph is to demonstrate that such Article, when created, violated the 5th Article of the Magna Carta, where the consecrated constitutional rights of the human person are inserted, the freedom and equality. It imposes, also, a discriminatory limitation, based only in the age of future spouses, violating, also the 3rd Article of the Federal Constitution. It is known that the homeland legal order bases itself in the Constitution, and no subconstitutional rule can bring contrary rules to what is written in its text, under penalty of being declared null. It was noticed, during research, that legal doctrinaires such as Dias, Madaleno and Rizzardo, among others, disagree that the legal device of the item under analysis is contrary to the constitutional text, because it restricted these rights to the younger elders and, pursuant to their clarification of these, it could not be the advanced age group the civil capacity limiter. Based in the deductive method, we consist that there was really an evident rights violation and, mainly, of the illustrious guiding principles of the Constitution. We used the explanatory research method, where, by research in bibliographic references, we explored mainly the doctrines, legislations and jurisprudences.
A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas
(2018) Spillere, Bárbara Frassetto
Este trabalho tem como finalidade analisar a Lei 11.340/2006 e a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na lei. O objetivo deste estudo é verificar se a referida lei está cumprindo com a finalidade pela qual foi elaborada, ou seja, sendo aplicada corretamente. A metodologia empregada para a realização deste estudo valeu-se de fontes documentais, bibliográficas, e jurisprudenciais, por meio de artigos, livros e jurisprudências. Á vista disso, foi concluído que a Lei 11.340/2006 foi bem elaborada e trouxe avanços significativos para o gênero feminino, no entanto, ela contém falhas na sua aplicação. Foi visto que a lei deixa de fornecer assistência e proteção para as vítimas de violência doméstica, além disso, não fornece políticas públicas para o combate e prevenção da violência doméstica. Portanto, é possível concluir que a lei não cumpre com a finalidade pela qual foi elaborada.
Psicopatia
(2014) Demarch, Renan
O presente trabalho tem como objetivo descrever a psicopatia, explicar de que forma a legislação se envolve com o assunto, bem como é realizada a perícia psiquiátrica e a prisão de pessoas que sofrem deste transtorno. Falamos sobre o indivíduo psicopata, seu comportamento e seu estado clínico. A Lei de Execução Penal e o sistema prisional para os psicopatas. Analisamos o exame psiquiátrico forense aplicado, e também as possíveis melhorias do sistema. Através de uma pesquisa em livros, com auxílio de artigos científicos da internet e demais trabalhos acadêmicos de alunos de mestrado e doutorado do curso de Direito e Medicina. Também contribuíram neste trabalho, profissionais da área de medicina, psicologia e profissionais do sistema prisional. Concluiu-se a diferença entre um psicopata e uma pessoa comum, de que forma diagnosticá-los, além do tratamento que os psicopatas levam no sistema prisional.
O temor e a rejeição dos adotantes em efetuar a adoção tardia
(2020) Rodrigues, Larissa Pontes Siqueira
O presente estudo visa, explanar sobre o temor e a rejeição que os adotantes têm em realizar a adoção tardia. Pois, no que tange a este assunto, há uma certa resistência dos postulantes à adoção quando se trata de crianças e adolescentes que já possui idade superior a três anos, e por esta razão, as crianças e os adolescentes acabam passando sua infância dentro de orfanatos, casa lar e instituições de acolhimento. O objetivo geral deste presente trabalho busca demonstrar as problemáticas enfrentadas que envolvem a adoção tardia. Os candidatos querem adotar, mas sempre apresentam muitas exigências e preferências. A produção deste trabalho se deu da seguinte forma: primeiro buscou-se entender sobre o instituto jurídico da adoção, a origem e evolução histórica e ponderando a conceituação deste instituto jurídico. Também foram analisado os princípios que norteiam a adoção, que buscam proteger os direitos das crianças e dos adolescentes a luz da Constituição Federal de 1988 e do ECA (LEI N°. 8.069/90) correlacionando com o Código Civil de 2002. Buscou-se explanar alguns tipos de adoção que mais se relaciona com o tema central, apresentando os requisitos exigidos e os procedimentos para impulsionar a adoção. Por último, verificou-se a necessidade de apresentar mais sobre a adoção tardia, dos desafios enfrentados tanto pelo adotante quanto o adotado. A metodologia empregada foi a dedutiva realizada através de pesquisas bibliográficas com base em doutrinas, legislações e análise de jurisprudência.
Trabalho escravo no Brasil contemporâneo
(2012) Teixeira, Eonice Borelli
Esta pesquisa trata do estudo referente ao trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil e as políticas públicas de combate a essa prática. O objetivo desta pesquisa é conhecer os casos identificados de trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil na última década e quais as medidas aplicadas para coibir e erradicar esta questão social; Conhecer os ramos de atividade dos empregadores autuados por exploração de trabalho análogo ao de escravo. Obter maior conhecimento da questão e analisar as medidas tomadas pelo Governo Federal, na busca da erradicação dessa forma de trabalho - escravidão que persiste até a atualidade. A metodologia aplicada consistiu em leituras, análise de filme, documentários e debates ligados a temática. Aborda os elementos da escravidão, traça as características da escravidão da antiguidade comparando-as com as da nova escravidão. Versa de maneira específica sobre a escravidão contemporânea brasileira, defendendo que a sua existência afronta a própria dignidade da pessoa humana e por isso deve ser erradicada e prevenida. Por fim, trata da legislação referente o assunto e colaciona o posicionamento jurisprudencial.
União estável putativa e seu reconhecimento como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro
(2017) Dias, Maria Luciméia Darold
This conclusion paper deals with the recognition of the stable union as a family entity. On this way, the general objective of the research is to analyze if the Brazilian legal system, currently, offers protection to the rights of the partners that lives in a putative stable union. The methodology for bibliographical and documentary research to analysis and positioning doing considerations about doctrine, legislation and jurisprudence about the subject. The main conclusions reached, claim to increasingly based on social evolution, those issues related to families, the legal system does not always follow this evolution, lacking the protection of families, which are formed in parallel and seriously establish. However, it is necessary an evolutionary analysis of the concept used an end to be able to define the conception of family and consequently determine who can define this concept. Nevertheless, on the current context where one lives, it is not possible allow the much-discussed discrimination to reach those who in good faith links with others just for forming a family and living in society.

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