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Navegando Direito por Autor "Almeida, Thábata Clezar de"
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Monografia Acesso aberto O estelionato digital no e-commerce(2013) Almeida, Thábata Clezar deA fraude da loja virtual fantasma, objeto do presente estudo, constitui-se na venda fraudulenta pela internet, através de um comércio virtual inidôneo, destinado a ludibriar aqueles que procuram produtos a preços mais baixos do que o mercado oferta e que pagam antecipado, mas nunca recebem que compraram. Isso gera problemas jurídicos quejustificam o presente trabalho, tais como: a discussão sobre a possibilidade de aplicação do crime de estelionato a esse ato delituoso; se seria, outrossim, fato atípico ou, ainda, se seria necessário, em razão desse segundo argumento, tratamento criminal diferenciado, a fim de evitar a impunidade dos agentes. Nesse contexto, o presente estudo, baseando-se em julgados dos tribunais estaduais mais recentes e na doutrina sobre o tema, objetivou estudar a possibilidade da aplicação da lei penal já existente a essa fraude, sem a necessidade de novo tratamento criminal diferenciado. Para isso, partindo-se do método de abordagem dedutivo, utilizou-se da pesquisa exploratória para alcançar o objetivo proposto. Ainda, no tocante à coleta de dados, aplicou-se os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que foi feita a análise de livros, revistas, jornais, doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Como resultado, foi possível descobrir que, hoje, é possível aplicar a lei penal existente, consubstanciada no crime de estelionato, como forma de persecução criminal para punir os agentes que cometam a fraude da loja virtual fantasma.