Roberto Freire
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Navegando Roberto Freire por Autor "ALVES, Mayanne"
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Artigo Científico Acesso aberto O casamento e a escolha do regime de bens pelo casal: diferenças, consequências e soluções.(2022-06) ALVES, Mayanne; LOPES, KarolineO assunto abordado por esse trabalho é o casamento e, principalmente, os possíveis regimes de bens que o rege, com o intuito de expor seus conceitos, destacar as diferenças entre cada um deles e, em especial, o quanto eles impactam diretamente no direito sucessório e no perpetuamento do patrimônio do falecido, adentrando também no mérito dos herdeiros. Inicialmente, o presente artigo fará uma análise histórica sobre a relação do casamento, para decifrar o caminho percorrido por nossa sociedade até os relacionamentos atuais que serão também vistos. Abordará, então, de forma taxativa a contraposição citada entre regimes, para adentrar nas consequências dos modelos na divisão patrimonial por separação e por causa mortis. Portanto, dificilmente abordaria todas neste único trabalho, curto de tempo e espaço. Porém, servirá para esclarecer dúvidas e propor soluções ao desamparo social e financeiro atual do cônjuge sobrevivente, apresentando as possíveis mudanças, que já tendem a acontecer, pois apresentaremos também julgados no mesmo sentido de nosso raciocínio, favoráveis a adicionar o cônjuge sobrevivente como herdeiro de seu companheiro falecido.