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Navegando Direito por Autor "ARAUJO, Ariane Cristine Pinto de"
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Artigo Científico Acesso aberto A guerra às drogas como uma perversa ferramenta necropolítica(2023-12) ARAUJO, Ariane Cristine Pinto deEste estudo investigou a (in)constitucionalidade da política brasileira de Guerra às Drogas, focalizando seu caráter necropolítico e as violações aos direitos fundamentais. Os objetivos abrangeram a compreensão aprofundada dos conceitos de Guerra às Drogas e necropolítica, e a análise do controle de constitucionalidade aplicado a essa política. Utilizando a pesquisa bibliográfica, este estudo analisou criticamente obras, artigos e documentos relevantes sobre a (in)constitucionalidade da Guerra às Drogas. Os resultados revelaram que a Guerra às Drogas viola os princípios constitucionais, especialmente o direito à vida, à igualdade e à dignidade da pessoa humana. O estudo contribuiu para o entendimento dos impactos negativos dessa política.