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Navegando Direito por Autor "Alves Soares, Moises"
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Artigo Científico Acesso aberto A Regulamentação Jurídica e os Limites ao Combate do Trabalho Escravo no Brasil(2021) Silva, SilviaO presente artigo visa discorrer a temática da regulamentação jurídica do trabalho escravo no Brasil à luz dos princípios fundamentais e dos Direitos Humanos, as quais os trabalhadores são colocados em condições desumanas em plena atualidade. Assim, para garantir uma maior percepção sobre o tema, serão explanados no transcorrer do trabalho, alguns princípios norteadores do direito. Para tal fim, a metodologia que será utilizada na presente pesquisa é baseada no referencial teórico e dedutivo por meio de pesquisa documental indireta.