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Navegando Direito por Autor "Basso, Isabella"
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Artigo Científico Acesso aberto Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações trazidas pela lei n° 13.874/2019(2021-12) Basso, IsabellaO presente trabalho tem como objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente estuda o conceito e aplicação e em seguida, o trabalho passará a expor todas as modificações ocorridas com as recentes mudanças na legislação que institui a desconsideração da personalidade jurídica, tornando o sistema mais eficaz, com maior segurança e com poder de responsabilização dos sócios que cometerem atos ilegais. Posteriormente, abordará sobre as responsabilidades de acordo com a Lei n° 13.874/2019, buscando esclarecer que esta Lei surgiu com a finalidade de incentivar o desenvolvimento, e se encerrando com a conclusão.