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Navegando Direito por Autor "Amaro, Katia Helena Fernandes Simões"
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Monografia Acesso aberto Teletrabalho e a reforma trabalhista(2021-12-14) Amade, Vinicius RamyzO presente trabalho aborda sobre a modalidade do teletrabalho, que teve grandes mudanças após a edição dá Reforma Trabalhista da (Lei nº 13.647/17). Por conta da pandemia do COVID-19, o teletrabalho foi adotado como a solução, em um momento em que era inviável trabalhar presencialmente, por conta da propagação do vírus. Atualmente a expectativa é que essa modalidade de trabalho cresça cada vez mais, mesmo com o término da pandemia fazendo com que se torne importante uma análise completa sobre o tema. A presente pesquisa analisa as alterações dos artigos da reforma trabalhista e relaciona com o teletrabalho e a pandemia. A pesquisa examina os artigos inseridos com a reforma trabalhista e relaciona os reflexos da pandemia com o teletrabalho. O estudo utiliza o método analítico, com base em pesquisa bibliográfica e análise de artigos científicos sobre o tema. Concluindo, pela urgente e necessária atualização da regulamentação desta modalidade, considerando a falta de harmonia com as disposições e princípios constitucionais inerentes aos trabalhadores e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro