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Navegando Direito por Autor "Amorim, Adiel Lima de"
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Monografia Acesso aberto Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito sucessório(2022) Amorim, Adiel Lima deSem o objetivo de esgotar o tema, o presente trabalho proporciona uma visão geral acerca da evolução dos conceitos do Direito de Família ao longo do tempo, haja vista o recente entendimento do Supremo Tribunal de Justiça inserindo a multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio. Diante disso, traz uma reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório, tema que vem paulatinamente sendo debatido pelos doutrinadores e Tribunais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e comparação desta com as leis em vigor e projetos em tramitação.